DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Grupo 3 - Demais cursos já reconhecidos que tenham obtido resultado satisfatório (CPC ³ 3) no CPC do ano referência 2021 não enquadrados nas situações descritas nos parágrafos anteriores, terão processo aberto de ofício, na seguinte situação: ¸¸¸¸¸¸ O processo de renovação de reconhecimento será aberto, de ofício, pelo Ministério da Educação e o ato será expedido, em sequência, sem necessidade de manifestação por parte da IES, dispensada qualquer formalidade. III - DISPOSIÇÕES FINAIS Nos casos em que a IES não proceder à instrução processual ou deixar de se manifestar quando suscitada, o processo será cancelado/arquivado, implicando situação de irregularidade do curso em razão de ausência de ato autorizativo válido. Não será dispensada a visita nos casos de cursos que passaram por aditamento de mudança de local de oferta e que tenham sido visitados apenas no endereço anterior ao aditamento. A IES poderá cancelar o processo de renovação de reconhecimento, aberto em preenchimento, quando o referido curso, pertencente ao Ano II, possuir processo de extinção voluntária em trâmite. Os cursos que se enquadram no Grupo 3 da presente Nota Técnica e possuam processos de renovação de reconhecimento em trâmite, tendo em vista a abertura de processos para expedição do mesmo ato com base no CPC, ano referência 2021, poderão ter seus processos antigos arquivados ou concluídos, conforme análise. As IES que se encontram com processo de migração para o Sistema Federal de Ensino em trâmite não terão suas renovações de reconhecimento regidas por esta Nota Técnica, devendo observar o determinado no parecer final do processo de Migração. As IES que tiveram concluídos seus processos de migração para o Sistema Federal de Ensino terão seus processos de renovação de reconhecimento regidos por esta Nota Técnica, contudo, somente poderão ser dispensados de visita e contemplados pelo disposto no Grupo 3, caso já tenham tido portarias de concessão ou renovação de ato autorizativo emitidas após avaliação in loco pelo MEC em momento posterior à conclusão do processo de migração. Os processos de renovação de reconhecimento de que trata esta Nota Técnica serão abertos, a critério deste Ministério, e as IES receberão comunicado via Sistema e- MEC sobre a abertura de seus respectivos processos. CO N C LU S ÃO Diante do exposto, considerando a maior racionalidade, eficiência e efetividade do fluxo ora apresentado, sugere-se sua imediata adoção e seu encaminhamento para as providências que se fizerem necessárias. À consideração superior. MARILISE ROSA GUIMARÃES Coordenadora-Geral de Reconhecimento e de Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior JOANA DARC DE CASTRO RIBEIRO Coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância De acordo. Encaminhe-se ao Gabinete da SERES. DANIEL DE AQUINO XIMENES Diretor de Regulação da Educação Superior (1) Artigo 209 da Constituição Federal c/c art. 46 da Lei 9.394/96. (2) O Artigo 40 da Portaria Normativa MEC nº 840/2018, republicada em 31/08/2018 apresenta a seguinte nomenclatura: Ano I, Ano II e Ano III. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS MAUÉS PORTARIA Nº 87 - GDG/IFAM/CMA, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 936 - GR/IFAM, de 25 de maio de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. resolve: ALTERAR, a partir de 06 de junho de 2022, a estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas Campus Maués, conforme especificação a seguir: . D ES C R I Ç ÃO CÓ D I G O . DE PARA . Coordenação de Gestão de Pessoas FG - 0 2 FG - 0 1 . Coordenação de Compras e Licitações FG - 0 1 FG - 0 2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS IBATIBA PORTARIA Nº 248, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IBATIBA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.978 de 22.11.2021, da Reitoria deste Ifes, publicada no D.O.U. em 23.11.2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Portaria nº 1070-2014, GAB-Reitoria-Ifes, de 05.06.2014, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 01 (um) ano, a contar da data de 08.06.2023, a validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto, área/disciplina de Geografia, regido pelo Edital nº 02/2022, cujo resultado foi homologado pela Portaria nº 210, de 07.06.2022, publicada no DOU em 08.06.2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGLON RHUAN SALAZAR GUIMARÃES INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 1.962 - GAB/REI/IFPI, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.000613/2023-13, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 10/06/2023, o prazo de validade do Edital nº 9/2022 - GDG/DG-PARNAIB/CAPAR/IFPI, de 09/06/2022, publicado no DOU de 10/06/2022, referente à Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto - Cadastro de Reserva / Áreas: Infraestrutura, Química, Física, Disciplinas Pedagógicas e Língua Portuguesa, deste Instituto Federal, Campus Parnaíba, regido pelo Edital nº 8/2022 - GDG/DG-PARNAIB/CAPAR/IFPI, de 11/05/2022, publicado no DOU de 16/05/2022. PAULO BORGES DA CUNHA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 726, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 04/2022, publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2022, de acordo com os dados abaixo: . Campus: Salvador Unidade Universitária: Faculdade de Arquitetura . Departamento: Coordenação Acadêmica Área de Conhecimento: Planejamento Urbano Regional . Cargo: Professor do Magistério Superior Classe: A . Denominação: Professor Adjunto A Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . Processo: 23066.020343/23-26 Vagas: 1 . Ordem de Classificação Geral Nome . 1º Liana Silvia de Viveiros e Oliveira . 2º Samuel Thomas Jaenisch JEILSON BARRETO ANDRADE PORTARIA Nº 745, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 20/06/2023, o prazo de validade do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 01/2021, publicado no Diário Oficial da União de 04/08/2021, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria n. 697/2022, no Diário Oficial da União de 20/06/2022. . Campus: Salvador Unidade Universitária: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas . Departamento: Museologia Área de Conhecimento: Museologia: Conservação . Cargo: Professor do Magistério Superior Classe: A . Denominação: Professor Assistente A Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva JEILSON BARRETO ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PORTARIA Nº 5.391, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia Vegetal e Bioprocessos, no uso de suas atribuições delegadas, resolve tornar público o resultado o Processo Seletivo para Contratação de Professor Visitante para o Programa de Pós- graduação em Biotecnologia Vegetal e Bioprocessos, realizado em conformidade com o disposto no Edital 603, de 19 de maio de 2023. Candidatas: Luana Beatriz dos Santos Nascimento; Nívia Eloisa da Gama Junqueira. Classificação final: 1º colocada: Luana Beatriz dos Santos Nascimento (nota de entrevista: 9,5; nota de currículo: 8,6) 2º colocada: Nícia Eloisa da Gama Junqueira (nota de entrevista: 9,5; nota de currículo: 6,0). Resultado final: as duas candidatas foram aprovadas no Processo Seletivo. FERNANDA REINERT THOMÉ MACRAE ESCOLA DE ENFERMAGEM ANNA NERY PORTARIA Nº 5.377, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery, no uso de suas atribuições delegadas pela Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria no 1551 de 25 de fevereiro de 2022, publicada no DOU no 41 de 02 de março de 2022 e BUFRJ no 09 de 03 de março de 2022, resolve: Art. 1o TORNAR PÚBLICA em ordem de classificação, a relação com os nomes dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal - professores substitutos, regido pelo Edital UFRJ no 486, de 24 de abril de 2023, disponível em https://concursos.pr4.ufrj.br/index.php/3-concursos/concursos-em- andamento/631-edital-n-489-de-24-de-abril-de-2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União no 79, de 26 de abril de 2023, Seção 3, pagina 71, referente à opção de vaga PSS-011 - Centro de Ciências da Saúde - Escola de Enfermagem Anna Nery - Departamento de Enfermagem de Saúde Pública - Enfermagem em Saúde Pública / Enfermagem Saúde Coletiva, homologando seu resultado final. Art. 2o Para opção de vaga em tela não houve inscritos e/ou aprovados para concorrer à reserva de vagas destinadas a pessoas negras nem à reserva de vagas a pessoas com deficiência. 1o lugar - Iléia Ferreira da Silva - Classificada e Aprovada 2o lugar - Valter Gabriel da Rocha da Silva - Classificado 3o lugar - Flávia Nascimento dos Santos de Almeida - Classificado 4o lugar - Carla Aparecida Galvão Grajaú - Classificada 5o lugar - Marcia Sandre Coelho Coutinho - Classificada ELISABETE PIMENTA ARAÚJO PAZ