DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Campo de conhecimento: Clínica Médica Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista geral: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de candidatos negros: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.069, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para a Área de Toxicologia, constante no Edital 36/2023, instituído pelo Edital PROGESP nº 36/2023, de 27 de fevereiro de 2023, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de conhecimento: Toxicologia Regime de trabalho: 20 horas Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final 1º) Sarah Carobini Werner de Souza Eller Franco de Oliveira (NOTA 94,50); Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados. LUCIA CAMPOS PELLANDA PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.071, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para a Área de Pedagogia, constante no Edital 36/2023, instituído pelo Edital PROGESP nº 36/2023, de 27 de fevereiro de 2023, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificada Área de conhecimento: Pedagogia Regime de trabalho: 40 horas Nº de vagas: 01 (uma) Classificação e Pontuação Final: 1º) Elisandro Rodrigues: (NOTA 98,33); Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados. LUCIA CAMPOS PELLANDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 957, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.006204/2023-46; resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 36/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Ecologia, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos: Ampla concorrência: João Custódio Fernandes Cardoso, Cristiane Martins Leandro e Glória Ramos Soares. Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado. ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 17944.103248/2020-26. Interessado: Município de Sidrolândia - MS. Assunto: Alteração contratual (Segundo Termo Aditivo) referente à operação de crédito interno celebrado entre o Município de Sidrolândia - MS e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 13.168.000,00 (treze milhões e cento e sessenta e oito mil reais), cujos recursos são destinados ao financiamento de obras de pavimentação asfáltica e drenagem. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 17944.101777/2023-38 Interessado: Estado da Bahia (BA). Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Estado da Bahia (BA) e o Banco do Brasil S.A ., no valor de R$ 1.272.000.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões de reais), cujos recursos se destinam à viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 17944.109005/2018-87 Interessado: Município de Mineiros (GO). Assunto: Alteração contratual (Primeiro Termo Aditivo) referente à operação de crédito interno, com garantia da União, celebrada entre o Município de Mineiros (GO) e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 12.409.709,45 (doze milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Pró-Transporte - Avançar Cidades (Obras de qualificação viária). Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 17944.104480/2021-62 Interessado: Município de Vila Velha (ES). Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Vila Velha (ES) e Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 138.000.000,00 (cento e trinta e oito milhões de reais), cujos recursos se destinam a investimentos em drenagem, pavimentação, recapeamento em vias públicas, obras civis e urbanísticas, desapropriações, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 20 a 22/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 29 16692.720764/2018-41 30 e 31 . 33 16692.720148/2017-18 34 e 35 . 49 10783.902959/2013-06 50 a 53 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2023, relativa aos processos nº 10880.937651/2011-11, 10880.679529/2009-92, 10880.679530/2009-17, 10880.937652/2011-58. DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 1 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RISA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 2 - Processo nº: 11543.004602/2004-57 - Recorrente: EDITORA LINEART LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 3 - Processo nº: 10920.720393/2012-95 - Recorrente: CODEL FRIGORIFICO, COMERCIO ATACADISTA DE CARNES, FRIOS, DERIVADOS BOVINOS E SUINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 4 - Processo nº: 10935.720505/2014-19 - Recorrente: GRANVEL-GRANVILLE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15758.000266/2009-13 - Recorrente: IRMAOS GALERA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 6 - Processo nº: 10580.732374/2012-18 - Recorrente: CIALSALVADOR LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo nº: 10280.721832/2013-41 - Recorrente: L R MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR