DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10920.003650/2008-44 - Recorrente: TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 26 - Processo nº: 16682.900376/2014-38 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 27 - Processo nº: 16692.720823/2018-81 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16692.724212/2015-60 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16692.720764/2018-41 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16692.720766/2018-31 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16692.721233/2017-95 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16692.721232/2017-41 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16692.720148/2017-18 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16692.724211/2015-15 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16692.724214/2015-59 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16692.724213/2015-12 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 37 - Processo nº: 16327.721311/2012-13 - Recorrente: SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16327.721344/2012-55 - Recorrente: SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 39 - Processo nº: 15586.720981/2013-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GMS EMPREENDIMENTOS LTDA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 40 - Processo nº: 10665.722739/2012-58 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10665.902896/2013-26 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10665.901442/2015-08 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 43 - Processo nº: 19515.720259/2013-21 - Recorrente: GREENLITE DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE ILUMINACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 44 - Processo nº: 10803.720152/2013-63 - Recorrente: ROD POY COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 45 - Processo nº: 10880.929751/2009-41 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.946416/2009-16 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 47 - Processo nº: 16327.720191/2020-39 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO GRAND PLAZA SHOPPING e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 48 - Processo nº: 16327.720193/2020-28 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO GRAND PLAZA SHOPPING e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 49 - Processo nº: 10783.902959/2013-06 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 50 - Processo nº: 10783.901288/2013-58 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10783.901289/2013-01 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10783.905102/2013-30 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10783.908302/2013-44 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 54 - Processo nº: 10245.721489/2014-41 - Recorrente: VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 55 - Processo nº: 10880.989543/2009-00 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 56 - Processo nº: 19515.006517/2008-04 - Recorrente: BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 57 - Processo nº: 10380.003656/2005-23 - Recorrentes: DMARKET INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 58 - Processo nº: 10882.902848/2015-35 - Recorrente: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10882.904044/2015-71 - Recorrente: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 60 - Processo nº: 10880.936040/2009-23 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 61 - Processo nº: 10805.721862/2012-18 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 62 - Processo nº: 10640.722181/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 63 - Processo nº: 15251.720201/2016-18 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11080.733567/2018-77 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 65 - Processo nº: 10670.722071/2014-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA 66 - Processo nº: 10670.721432/2014-22 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 67 - Processo nº: 19515.003298/2007-12 - Recorrente: PELISTER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 68 - Processo nº: 10920.001879/2010-69 - Recorrente: ROGER OTTEL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 69 - Processo nº: 16832.000885/2009-31 - Recorrente: REDE PRESIDENTE DIST DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10925.720137/2011-77 - Recorrente: ROCLEITON TRANSPORTES LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 71 - Processo nº: 11516.722949/2012-12 - Recorrente: VLP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 72 - Processo nº: 11080.730830/2018-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 73 - Processo nº: 10166.729864/2013-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAGNA JOSE DE SOUZA PIMENTEL E SOGRO 74 - Processo nº: 15504.729458/2013-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVILWAY MG LTDA 75 - Processo nº: 10120.730358/2014-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. 76 - Processo nº: 11052.720008/2014-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KEPPEL FELS BRASIL S.A. Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 77 - Processo nº: 10480.724631/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERIORANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 78 - Processo nº: 10140.002413/99-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALEVERDE SA AGROINDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA 79 - Processo nº: 10314.728158/2014-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 80 - Processo nº: 10768.000179/94-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MET NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 81 - Processo nº: 18471.000473/2006-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GEBRA BRAS GERADORA DE ENERGIA LTDA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 82 - Processo nº: 16561.720121/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 83 - Processo nº: 10469.721064/2012-46 - Recorrente: ''ORIENT'' DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 84 - Processo nº: 10665.001031/2005-31 - Recorrente: SOCIEDADE PRODUTOS OESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF