DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060700097 97 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 64 - Processo nº: 13161.721810/2018-30 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13161.721811/2018-84 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13161.721812/2018-29 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 67 - Processo nº: 10280.721395/2014-46 - Recorrente: WR - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 68 - Processo nº: 11052.000355/2010-90 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 69 - Processo nº: 13819.001504/2003-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 70 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Recorrentes: IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 71 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 72 - Processo nº: 16327.002703/2003-81 - Recorrente: BEMGE SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 73 - Processo nº: 10380.100584/2004-81 - Recorrente: BEBIDAS E CONDIMENTOS ASA BRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 74 - Processo nº: 15374.920338/2008-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 75 - Processo nº: 10380.002842/2008-98 - Recorrente: INVESTLUZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 76 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 77 - Processo nº: 13819.001542/2003-88 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 78 - Processo nº: 16327.001612/2006-71 - Recorrente: BANCO ABM AMRO REAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 79 - Processo nº: 11444.000510/2007-69 - Embargante: TOPVEL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 80 - Processo nº: 11610.006891/2003-05 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 81 - Processo nº: 12448.732350/2019-87 - Recorrente: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 82 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NES T L E BRASIL LTDA. Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 83 - Processo nº: 10950.724195/2019-10 - Recorrente: QUALIPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 84 - Processo nº: 10120.729131/2013-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 85 - Processo nº: 16062.720070/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 86 - Processo nº: 15521.000024/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRM SERVICOS LTDA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 87 - Processo nº: 10830.720817/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIP - LINHAS AEREAS S/A Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 88 - Processo nº: 19515.000439/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA - EPP Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 89 - Processo nº: 18471.001765/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA - ME Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 90 - Processo nº: 10980.724179/2013-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 91 - Processo nº: 11080.725628/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN 92 - Processo nº: 13971.720017/2020-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVICO DE ANESTESIOLOGIA ANESTECLIN LTDA ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 20 a 22/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 24 11080.917032/2011-81 25 . 36 10980.723780/2011-98 37 . 45 11080.724975/2017-57 46 a 364 . 369 10820.901207/2012-45 370 e 371 . 390 10380.900335/2015-41 391 . 392 11080.734287/2018-86 393 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas: de março de 2023, relativa aos processos nº 19515.720481/2015- 96, 16561.720116/2017-08 e 19515.720482/2015-31; e de abril de 2023, relativa ao processo nº 10660.721846/2015-51. DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 1 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 3 - Processo nº: 16682.720737/2014-64 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 19515.720182/2020-19 - Recorrentes: NAVI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 4: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 5 - Processo nº: 13896.000647/2007-21 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10650.900207/2009-21 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 15983.720119/2014-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A TEMA 5: IRRF Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 8 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10245.003653/2008-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SI LV A FECUNDA SILVOPASTORIL DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 11 - Processo nº: 12898.001863/2009-72 - Recorrente: RODINI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 12 - Processo nº: 15956.720004/2014-08 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO CYL LC A R LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 13 - Processo nº: 10970.000496/2010-88 - Recorrente: TROPICAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 14 - Processo nº: 10380.003507/2009-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 15 - Processo nº: 10580.724154/2014-74 - Recorrente: HR HORTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 16 - Processo nº: 11080.733048/2013-02 - Recorrente: LYDER RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 17 - Processo nº: 13227.721215/2012-05 - Recorrente: C. R. SOUZA BARBEIRO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 18 - Processo nº: 10882.721846/2012-02 - Recorrente: MARCIA MARISA DA SILVEIRA CARVALHEIRA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 19 - Processo nº: 10920.003262/2006-00 - Recorrentes: FIVESA VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 20 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 21 - Processo nº: 18471.002772/2008-61 - Recorrente: CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 22 - Processo nº: 13839.721891/2013-53 - Recorrente: USIPREST LIMPEZA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 23 - Processo nº: 10980.900321/2008-39 - Embargante: VALMET SULAMERICANA CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL