DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 365 - Processo nº: 11080.730039/2016-02 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 366 - Processo nº: 11516.006722/2009-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS USUARIOS DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E COOPERADOS UNIMED FLORIANOPOLIS - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 367 - Processo nº: 10746.721285/2013-89 - Recorrente: EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 368 - Processo nº: 11080.732674/2014-54 - Recorrente: F.A.A.T. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 369 - Processo nº: 10820.901207/2012-45 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 370 - Processo nº: 13822.000172/2009-06 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 371 - Processo nº: 13822.000174/2009-97 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: ACRÉSCIMOS LEGAIS / JUROS DE MORA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 372 - Processo nº: 15868.720187/2012-81 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 373 - Processo nº: 19515.005105/2009-20 - Recorrente: ADEQUIM COMERCIAL QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 16: COMPENSAÇÃO DE BASES NEGATIVAS DE CSLL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 374 - Processo nº: 16561.720042/2014-59 - Recorrente: ABRIL COMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 375 - Processo nº: 16561.720170/2017-45 - Recorrente: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: OUTRAS RECEITAS Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 376 - Processo nº: 11070.720980/2016-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 377 - Processo nº: 16327.001499/00-94 - Recorrente: FCBB EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 18: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO 378 - Processo nº: 16306.000304/2009-19 - Recorrente: ATOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 379 - Processo nº: 14094.720036/2016-91 - Recorrente: CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 380 - Processo nº: 11610.006819/2003-70 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BAS I CO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 381 - Processo nº: 15892.000251/2009-19 - Recorrente: LABORATORIO DE PATOLO G I A BACCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 382 - Processo nº: 10675.900175/2010-10 - Embargante: TEMPO SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 383 - Processo nº: 10580.000331/2003-71 - Recorrente: SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 19: LUCRO PRESUMIDO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 384 - Processo nº: 13888.002723/2009-01 - Recorrente: C P A PRESTACAO DE SERV I CO S RADIOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 20: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 385 - Processo nº: 19311.720050/2018-69 - Recorrente: SFD S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 386 - Processo nº: 10830.725999/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALCAMP COMERCIAL LIMITADA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 387 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 388 - Processo nº: 13629.001173/2009-56 - Recorrente: ORTHOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 389 - Processo nº: 10660.720039/2010-15 - Recorrente: WELLUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO I e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 390 - Processo nº: 10380.900335/2015-41 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 391 - Processo nº: 10380.900337/2015-30 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: MULTAS/PENALIDADES 392 - Processo nº: 11080.734287/2018-86 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 393 - Processo nº: 11080.737301/2018-01 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 394 - Processo nº: 10380.725118/2013-01 - Recorrente: PONTO ECONOMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 395 - Processo nº: 10660.001285/2009-22 - Recorrente: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 22: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL 396 - Processo nº: 10640.001000/2010-25 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 397 - Processo nº: 10640.001931/2010-23 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 398 - Processo nº: 10640.001932/2010-78 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 20 a 22/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 31 13864.720151/2018-05 32 . 44 15374.915764/2008-96 45 e 46 . 47 10880.679744/2011-16 48 e 49 DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 1 - Processo nº: 16561.720104/2014-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FB PARTICIPACOES S.A. Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 2 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 3 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO ITAUCARD S.A. 4 - Processo nº: 10855.721610/2019-61 - Recorrente: SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: RECURSOS DE OFÍCIO Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 5 - Processo nº: 15746.720110/2022-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 6 - Processo nº: 19515.008323/2008-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIG BEVERAGES BRASIL LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 7 - Processo nº: 10980.724997/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TURIM ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 8 - Processo nº: 10935.720870/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRMAOS MUFFATO S.A Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 9 - Processo nº: 18470.731057/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 10 - Processo nº: 11020.720804/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 11 - Processo nº: 11516.721005/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KG LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 12 - Processo nº: 18470.730419/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 13 - Processo nº: 10320.723396/2014-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 14 - Processo nº: 11634.720262/2013-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA.