DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E LANCHONETE PILL 100 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 20 - Processo nº: 15563.720001/2011-37 - Recorrente: T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 21 - Processo nº: 10280.724476/2012-36 - Recorrente: M. F. S. P. SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 22 - Processo nº: 10935.724835/2013-94 - Recorrente: VALERIO ROSSATO CAVEGLION EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11516.722167/2012-83 - Recorrente: MINASDRILL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 24 - Processo nº: 13830.720870/2013-09 - Recorrente: NUTRISOJA AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 25 - Processo nº: 18470.722086/2011-15 - Recorrente: AMILE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 26 - Processo nº: 11634.720420/2017-22 - Recorrente: BRISA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 27 - Processo nº: 10480.728412/2013-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 28 - Processo nº: 13502.720792/2014-37 - Recorrente: JOSE GERALDO REVOREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11516.720591/2014-55 - Recorrente: TRANSPORTES CECCATO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 30 - Processo nº: 19515.721955/2012-74 - Recorrente: GFA MODAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 31 - Processo nº: 13864.720151/2018-05 - Recorrente: LUIZ L FILHO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 32 - Processo nº: 13864.720150/2018-52 - Recorrente: LUIZ L FILHO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 33 - Processo nº: 13864.720043/2018-24 - Recorrente: LUIZ L FILHO COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: PER/DCOMP Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 34 - Processo nº: 13897.000791/2002-42 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 35 - Processo nº: 10830.005983/2009-06 - Recorrente: RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 36 - Processo nº: 13811.001353/2003-85 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 37 - Processo nº: 10880.688840/2009-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.903038/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13603.903039/2013-66 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7: PER/DCOMP Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 40 - Processo nº: 10245.000463/2009-07 - Recorrente: SCOOBYDOO DO BRASIL EMP IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 41 - Processo nº: 10380.900835/2010-78 - Recorrente: SOBRAL & PALACIO PETRO L EO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.900833/2010-89 - Recorrente: SOBRAL & PALACIO PETRO L EO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 43 - Processo nº: 10855.900268/2014-50 - Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 44 - Processo nº: 15374.915764/2008-96 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 45 - Processo nº: 15374.915763/2008-41 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15374.915766/2008-85 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 47 - Processo nº: 10880.679744/2011-16 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 48 - Processo nº: 10880.900305/2010-99 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 49 - Processo nº: 10880.954166/2009-80 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 50 - Processo nº: 10880.902933/2011-90 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 51 - Processo nº: 10880.967430/2012-41 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 52 - Processo nº: 19515.721082/2011-19 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 53 - Processo nº: 10880.954531/2008-75 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 20 a 22/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 45 10925.720054/2012-69 46 . 47 11070.900471/2013-35 48 . 49 10865.904707/2010-51 50 . 51 10880.978939/2012-19 52 . 53 10680.910400/2016-42 54 . 55 10380.903709/2014-07 56 e 57 . 58 10805.722845/2014-51 59 a 64 . 65 13839.901985/2017-38 66 a 68 . 69 10880.949847/2015-74 70 . 74 10880.677696/2009-07 75 a 78 DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OPERAÇÕES COM O EXTERIOR Relator(a): LUCIANO BERNART 1 - Processo nº: 10920.002419/2007-52 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 11080.731484/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 3 - Processo nº: 16327.721088/2013-87 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): LUCIANO BERNART 4 - Processo nº: 16682.903283/2013-84 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.904830/2013-49 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo nº: 10830.720054/2008-31 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 7 - Processo nº: 19740.000449/2007-17 - Recorrente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10768.018223/2002-85 - Recorrente: EMPRESARIAL GUARANIANA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 9 - Processo nº: 13771.000150/2003-95 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13771.000338/2003-33 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10783.720487/2012-86 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.925539/2015-53 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 13 - Processo nº: 10680.720667/2007-59 - Recorrente: SANKYU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.720666/2007-12 - Recorrente: SANKYU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL