DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PELICULAS CONTROLE SOLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS 35 - Processo nº: 16095.720046/2012-19 - Recorrente: BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 36 - Processo nº: 11234.720002/2021-24 - Recorrente: UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 37 - Processo nº: 15521.000066/2011-59 - Recorrente: R G DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19515.720496/2013-92 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 39 - Processo nº: 19515.721255/2015-22 - Recorrente: GEN YONG BANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18470.722089/2011-59 - Recorrente: OURO CAR AUTOMOVEIS LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15868.720064/2013-21 - Recorrente: FRIGORIFICO AVICOLA GUARANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 42 - Processo nº: 16561.000171/2007-06 - Embargante: SPECIALTY MINERALS DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 43 - Processo nº: 18470.722881/2011-11 - Recorrente: COLORIMETRIA TINTAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 44 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IM OV E I S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 10 - REPETITIVOS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 45 - Processo nº: 10925.720054/2012-69 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 46 - Processo nº: 10925.720053/2012-14 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 47 - Processo nº: 11070.900471/2013-35 - Recorrente: KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 48 - Processo nº: 11070.900472/2013-80 - Recorrente: KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 49 - Processo nº: 10865.904707/2010-51 - Recorrente: NEWTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 50 - Processo nº: 10865.904706/2010-14 - Recorrente: NEWTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 51 - Processo nº: 10880.978939/2012-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 52 - Processo nº: 10880.978940/2012-43 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 53 - Processo nº: 10680.910400/2016-42 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 54 - Processo nº: 10680.906339/2017-10 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 55 - Processo nº: 10380.903709/2014-07 - Recorrente: RB DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 56 - Processo nº: 10380.903707/2014-18 - Recorrente: RB DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10380.903708/2014-54 - Recorrente: RB DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10805.722845/2014-51 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10805.722848/2014-95 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10805.722852/2014-53 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10805.722856/2014-31 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10805.722858/2014-21 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10805.722866/2014-77 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10805.722872/2014-24 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 65 - Processo nº: 13839.901985/2017-38 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 66 - Processo nº: 13839.901986/2017-82 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13839.905599/2017-15 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13839.905600/2017-10 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 69 - Processo nº: 10880.949847/2015-74 - Recorrente: MAGNOLIA HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 70 - Processo nº: 10880.949846/2015-20 - Recorrente: MAGNOLIA HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11- PER/DCOMP - 3 Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 71 - Processo nº: 13839.905598/2017-71 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.958287/2013-87 - Recorrente: MAGNOLIA HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 12 - SIMPLES Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 73 - Processo nº: 10680.731168/2018-40 - Recorrente: ROSANGELA NATIVIDADE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13 - PER/DCOMP - 4 Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 74 - Processo nº: 10880.677696/2009-07 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 75 - Processo nº: 10880.677697/2009-43 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.677703/2009-62 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.694376/2009-11 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.694378/2009-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 79 - Processo nº: 10380.906145/2012-94 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11065.904710/2010-52 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 14 - RECURSOS DE OFÍCIO/LIMITE DE ALÇADA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 81 - Processo nº: 11080.730311/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. 82 - Processo nº: 10480.732595/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 83 - Processo nº: 12448.730762/2013-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 84 - Processo nº: 12448.730621/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAX AGP COMUNICACOES LTDA Relator(a): LUCIANO BERNART 85 - Processo nº: 11080.730038/2016-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO 86 - Processo nº: 14098.000419/2009-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JORNAL A GAZETA LTDA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 87 - Processo nº: 19515.721682/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GEN YONG BANG ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF