DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100762/2023-59, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07: . ITEM UF Q AV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL . (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) . 1 AC - 4,5237 - - - - . 2 AL 3,4910 4,5509 4,6020 - - - . 3 AM - 4,6000 2,5914 1,8570 - - . 4 AP - 5,0700 - - - - . 5 BA - 4,5900 3,6940 - - - . 6 CE - 4,6000 4,6400 - - - . 7 DF - 3,9000 6,0400 - - - . 8 ES - 4,4828 4,8537 - - - . 9 GO - 3,9047 - - - - . 10 MA - 4,5700 - - - - . 11 MG 6,8982 3,9945 4,6196 - - - . 12 MS 3,5839 4,0878 3,4598 - - - . 13 MT 6,6488 3,8697 3,5400 2,9900 - - . 14 PA - 4,6552 - - - - . 15 PB 4,9942 4,1415 4,3221 - 6,8463 6,8463 . 16 PE - 4,1400 - - - - . 17 PI 7,2000 4,4900 - - - - . 18 PR - 4,0180 5,2338 - - - . 19 RJ 2,4456 4,3500 4,3100 - - - . 20 RN - 4,6000 4,4000 - - - . 21 RO - 4,8900 - - 4,0864 - . 22 RR 7,0230 4,8760 - - - - . 23 RS - 4,8439 5,2237 - - - . 24 SC - 4,6300 5,2700 - - - . 25 SE 5,2040 *4,3020 4,6760 - - - . 26 SP - 3,9800 - - - - . 27 TO 7,7600 4,6400 - - - - Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA