DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e Considerando a Deliberação CIB nº 36, de 24 de maio de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve: Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde. Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO ANEXO . CÓDIGO DO GESTOR DESCRIÇÃO DO GESTOR GESTÃO DO RECURSO V A LO R . 350000 SÃO PAULO ES T A D U A L 94.403.447,37 . 350010 A DA M A N T I N A MUNICIPAL 198.282,10 . 350100 A LT I N O P O L I S MUNICIPAL 39.351,60 . 350160 AMERICANA MUNICIPAL 1.279.337,68 . 350190 AMPARO MUNICIPAL 205.623,04 . 350320 A R A R AQ U A R A MUNICIPAL 766.412,62 . 350330 ARARAS MUNICIPAL 33.535,20 . 350400 ASSIS MUNICIPAL 250.604,06 . 350410 AT I BA I A MUNICIPAL 204.774,36 . 350420 AU R I F L A M A MUNICIPAL 98.004,40 . 350450 AV A R E MUNICIPAL 99.606,96 . 350550 BA R R E T O S MUNICIPAL 117.380,20 . 350590 BAT AT A I S MUNICIPAL 35.493,60 . 350650 BIRIGUI MUNICIPAL 8.854,76 . 350740 BORBOREMA MUNICIPAL 589.039,04 . 350760 BRAGANCA PAULISTA MUNICIPAL 366.641,12 . 350810 BURITAMA MUNICIPAL 1.182.091,20 . 350850 C AC A P AV A MUNICIPAL 52.338,38 . 350880 CAFELANDIA MUNICIPAL 88.734,00 . 350920 CA JAMAR MUNICIPAL 54.122,36 . 350940 CA JURU MUNICIPAL 20.800,06 . 350950 CAMPINAS MUNICIPAL 324.072,00 . 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA MUNICIPAL 235.993,72 . 350970 CAMPOS DO JORDAO MUNICIPAL 18.583,26 . 351000 CANDIDO MOTA MUNICIPAL 5.266,02 . 351050 C A R AG U AT AT U BA MUNICIPAL 74.025,82 . 351080 CASA BRANCA MUNICIPAL 43.235,06 . 351200 CO L I N A MUNICIPAL 16.690,44 . 351310 C R AV I N H O S MUNICIPAL 156.634,80 . 351340 CRUZEIRO MUNICIPAL 88.491,32 . 351350 C U BAT AO MUNICIPAL 210.432,46 . 351370 D ES C A LV A D O MUNICIPAL 25.150,94 . 351380 DIADEMA MUNICIPAL 480.923,56 . 351670 GARCA MUNICIPAL 328.264,52 . 351770 GUARA MUNICIPAL 4.531,52 . 351780 G U A R AC A I MUNICIPAL 12.958,12 . 351840 G U A R AT I N G U E T A MUNICIPAL 260.642,54 . 351860 G U A R I BA MUNICIPAL 222.220,80 . 351870 G U A R U JA MUNICIPAL 113.737,56 . 351880 GUARULHOS MUNICIPAL 174.323,10 . 351930 I BAT E MUNICIPAL 11.730,56 . 351960 IBITINGA MUNICIPAL 172.711,84 . 352130 IPUA MUNICIPAL 8.285,58 . 352230 ITAPETININGA MUNICIPAL 18.459,24 . 352260 ITAPIRA MUNICIPAL 131.015,06 . 352270 ITAPOLIS MUNICIPAL 106.276,94 . 352280 ITAPORANGA MUNICIPAL 42.744,52 . 352340 I T AT I BA MUNICIPAL 462.960,00 . 352390 ITU MUNICIPAL 297.947,02 . 352400 ITUPEVA MUNICIPAL 181.122,80 . 352410 I T U V E R AV A MUNICIPAL 42.465,48 . 352440 JAC A R E I MUNICIPAL 89.505,60 . 352470 JAG U A R I U N A MUNICIPAL 409.296,60 . 352670 LEME MUNICIPAL 295.179,48 . 352690 LIMEIRA MUNICIPAL 629.072,90 . 352710 LINS MUNICIPAL 138.131,72 . 352720 LO R E N A MUNICIPAL 24.664,92 . 352730 LO U V E I R A MUNICIPAL 32.273,12 . 352880 M A R AC A I MUNICIPAL 2.116,72 . 352900 MARILIA MUNICIPAL 227.551,64 . 352940 M AU A MUNICIPAL 226.154,08 . 353050 M O CO C A MUNICIPAL 131.919,62 . 353070 MOGI GUACU MUNICIPAL 340.925,50 . 353080 MOGI MIRIM MUNICIPAL 242.588,16 . 353130 MONTE ALTO MUNICIPAL 15.323,18 . 353150 MONTE AZUL PAULISTA MUNICIPAL 1.339.497,60 . 353190 MORRO AGUDO MUNICIPAL 768.613,56 . 353290 NOVA EUROPA MUNICIPAL 9.331,68 . 353440 O S A S CO MUNICIPAL 222.025,02 . 353460 OSVALDO CRUZ MUNICIPAL 195.417,12 . 353530 PALMITAL MUNICIPAL 97.517,82 . 353550 PARAGUACU PAULISTA MUNICIPAL 96.414,58 . 353730 PENAPOLIS MUNICIPAL 14.803,62 . 353870 P I R AC I C A BA MUNICIPAL 66.876,16 . 353900 PIRANGI MUNICIPAL 9.167,68 . 353950 PITANGUEIRAS MUNICIPAL 1.026.851,02 . 354070 PORTO FERREIRA MUNICIPAL 15.179,10 . 354130 PRESIDENTE EPITACIO MUNICIPAL 107.950,82 . 354150 PRESIDENTE VENCESLAU MUNICIPAL 55.115,04 . 354340 RIBEIRAO PRETO MUNICIPAL 2.083.532,12 . 354390 RIO CLARO MUNICIPAL 6.573,60 . 354520 S A LT O MUNICIPAL 84.220,26 . 354530 SALTO DE PIRAPORA MUNICIPAL 113.105,08 . 354540 SALTO GRANDE MUNICIPAL 34.463,88 . 354560 SANTA ADELIA MUNICIPAL 12.380,80 . 354640 SANTA CRUZ DO RIO PARDO MUNICIPAL 90.924,14 . 354660 SANTA FE DO SUL MUNICIPAL 26.884,66 . 354780 SANTO ANDRE MUNICIPAL 1.855.693,18 . 354850 SANTOS MUNICIPAL 892.190,36 . 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO MUNICIPAL 2.348.721,92 . 354880 SAO CAETANO DO SUL MUNICIPAL 456.265,08 . 354890 SAO CARLOS MUNICIPAL 373.220,58 . 354910 SAO JOAO DA BOA VISTA MUNICIPAL 631.938,52 . 354970 SAO JOSE DO RIO PARDO MUNICIPAL 59.405,88 . 354980 SAO JOSE DO RIO PRETO MUNICIPAL 363.460,66 . 354990 SAO JOSE DOS CAMPOS MUNICIPAL 1.423.967,86 . 355010 SAO MANUEL MUNICIPAL 31.943,10 . 355030 SAO PAULO MUNICIPAL 7.592.384,58 . 355040 SAO PEDRO MUNICIPAL 613.575,26 . 355070 SAO SEBASTIAO MUNICIPAL 36.263,36 . 355080 SAO SEBASTIAO DA GRAMA MUNICIPAL 10.613,36 . 355100 SAO VICENTE MUNICIPAL 72.609,30 . 355150 SERRANA MUNICIPAL 60.956,40 . 355160 SERRA NEGRA MUNICIPAL 58.641,60 . 355170 S E R T AOZ I N H O MUNICIPAL 12.359,04 . 355220 S O R O C A BA MUNICIPAL 57.663,62 . 355270 T A BAT I N G A MUNICIPAL 30.371,50 . 355360 T A P I R AT I BA MUNICIPAL 12.305,64 . 355370 T AQ U A R I T I N G A MUNICIPAL 242.565,58 . 355400 T AT U I MUNICIPAL 88.793,20 . 355410 T AU BAT E MUNICIPAL 149.358,62 . 355540 U BAT U BA MUNICIPAL 32.563,10 . 355640 VARGEM GRANDE DO SUL MUNICIPAL 54.585,92 . T OT A L 131.210.336,53 PORTARIA Nº 479, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Rede Voluntária de Combate ao Câncer de Tupã e Região, com sede em Tupã (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019; Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação, pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e Considerando a Nota Técnica nº 386/2023-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.073979/2021-07, que concluiu, na fase recursal, pelo atendimento dos requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com a legislação pertinente, da Rede Voluntária de Combate ao Câncer de Tupã e Região, CNPJ nº 04.170.736/0001-69, com sede em Tupã (SP). Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 06 de agosto de 2021 a 05 de agosto de 2026. Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 1.259, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 246, de 30 de dezembro de 2021, seção 1, página 106. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 586, DE 22 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009 resolve: Art. 1º - Instituí o Plano de Logística Sustentável do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.