DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

ANEXO I – RAZÕES DO DEFERIMENTO E/OU INDFERIMENTO DOS RECURSOS APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO INDEFERIDA O número do recurso abaixo corresponde ao número anotado na via do protocolo que o candidato recebeu.

RECUSO Nº MOTIVO PARA O DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO 01 O(A) candidato (a) apresentou recurso ao Pleno do CMDCA contra a manutenção do indeferimento da sua inscrição e juntou outra declaração, justificando o motivo pelo qual deve ter a sua inscrição deferida.
Verifica-se que a declaração juntada foi assinada por pessoa física, sem timbre oficial que identifique a instituição pública onde afirma ter laborado.
Analisando o recurso, conclui-se que a declaração apresentada no ato da inscrição não condiz com o item 3.2, VIII, a, do edital, uma vez que a declaração juntada não obedece aos parâmetros do item mencionado, a saber: “declaração emitida por órgão público, informando da experiência com atendimento à criança e adolescente, com especificação do serviço prestado e o tempo de duração;”.
Ademais, o(a) candidato(a) não apresentou outros documentos que confirmariam a experiência afirmada, a saber: registros de frequência, ponto eletrônico, livro de ponto ou fotos de eventos e participação na entidade, conforme o item 3.2 VIII, a, do Edital. Assim, não se vislumbrou a experiência afirmada, reitera-se.
Após análise pela Plenária do CMDCA, o referido órgão decidiu por indeferir o recurso apresentado. Indeferida

A publicação desta Resolução no Diário Oficial do Município tem por efeito a notificação aos candidatos, conforme previsão no Edital. Conforme o item 7.11 do edital, a publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo seu plenário será feito no dia 15/06/23, com cópia ao Ministério Público.

Barbalha – CE, 06 de junho de 2023

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:B5F154D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 105.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER À LUCICLEIDE RITA DE ALENCAR, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA, NO PERÍODO DE 14/06/2023 À 16/06/2023, PARA CONFECCIONAR CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) JUNTO AO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIHPB, FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 3,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 07 DE JUNHO DE 2023
DIEGO DODSON SANTOS BATISTA Secretário(a) Publicado por: Diego Dodson Santos Batista Código Identificador:65E2B48D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021/PD/AGRI.01

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Catunda-CE torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 001/2021/PD/AGRI.01, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2021/PD/AGRI, cujo objeto é a Locação de imóvel situado na Rua João Carlos de Oliveira, nº 45, Centro, Catunda-CE, para funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. LOCATÁRIA: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. LOCADOR: Tereza Rosa de Moura Santos. VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato original permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 07 de maio de 2023, fixando o seu novo vencimento em 07 de maio de 2024. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): Tereza Rosa de Moura Santos. ASSINA PELA LOCATÁRIA: Antônio Avelino Viana de Oliveira.

Catunda-CE, 02 de maio de 2023.

ANTÔNIO AVELINO VIANA DE OLIVEIRA Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por: Antônio Avelino Viana de Oliveira Código Identificador:C7F02155

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 001/2023/INEX.01

A Secretária de Cultura torna público o extrato do Contrato nº 001/2023/INEX.01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023/INEX, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.13.392.1303.2.089 - Realização das festividades tradicionais do município.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA “TOCA DO VALE”, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, EM ALUSÃO AO TRADICIONAL SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA DE CATUNDA-CE.

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de maio de 2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura, representada por sua Secretária, Sra. Tarciana Ferreira Serafim.

CONTRATADA: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, representada pelo sócio-administrador, Sr. Francisco Vildemar Santiago da Costa.

Catunda-CE, 12 de maio de 2023.

TARCIANA FERREIRA SERAFIM
Secretária de Cultura