DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27
GABINETE DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NO DIA 9 DE JUNHO DE 2023, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 023/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NO DIA 9 DE JUNHO DE 2023, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Croatá/CE,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, nos órgãos e repartições públicas no âmbito do Poder Executivo municipal.
Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária, bem como o Setor Financeiro e de Licitação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, 07 de junho de 2023.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:1A509486
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ– Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.02.06.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E ANEXOS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Recorrente: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 34.631.462/0001-29 – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: Permaneceu a decisão pretérita; Recorrente: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 09.042.893/0001-02 – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: Permaneceu a decisão pretérita; Recorrente: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, CNPJ nº. 07.501.407/0001-41 – Mérito: PROVIMENTO – Decisão: Alterou a decisão pretérita – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE –
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:02F913F1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 022/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
RESOLVE:
Art 1º. Estabelece Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores de Farias Brito/CE no dia 09 de junho de 2023, em virtude do feriado de Corpus Christi.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 07 de junho de 2023.
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA Presidente
Publicado por: Giulia Fernandes Lourenço Código Identificador:67C82B8C
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
PORTARIA Nº 02060623/2023.
Dispõe sobre a exoneração do exercício do cargo de Secretario de Administração e Finanças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS o Sr. GREGÓRIO ALVES DA CUNHA FILHO, brasileiro, portador da cédula identidade RG nº 2000099029457, SSP-CE, inscrito no CPF n º 958.629.433-15, conforme o disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 1º da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE JUNHO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:266150B1
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
PORTARIA Nº 02070623/2023.
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE: