DOMCE 08/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3224

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de maio de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:1499897E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 028/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado ainda com o disposto no art. 5º, da Lei Municipal Nº 318, de 27 de maio de 1988,

CONSIDERANDO, os termos do Relatório Nº 001/2023, e da Comissão designada pela Portaria Nº 198/2023, de 22 de maio de 2023,

DECRETA:

Art. 1º - É outorgada ao senhor JOSÉ ACRÍSIO DE SENA, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal Nº 318, de 27 de maio de 1988.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de maio de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:940E868F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 030/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023

DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 84, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 08 de junho, quinta-feira, data consagrada à emancipação política do Município;

CONSIDERANDO também que essa data é consagrada às comemorações de Corpus Christi;

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, seria contraproducente;

DECRETA:

Art. 1º - Feriado no dia 08 de junho de 2023, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, data consagrada à emancipação política do Município, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 09 de junho do corrente ano.

Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de junho de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:ED6970B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.012/2023-CP.

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.012/2023-CP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.012/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Manutenção de Centros de Educação Infantil (CEI) no município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: HABILITADAS: TOPO EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; R S ENGENHARIA LTDA; PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; W & R CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; C L E ENGENHARIA LTDA; A F VIEIRA CONSTRUCOES; MOURAO RODRIGUES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI e SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI. INABILITADAS: STAN CONSTRUÇÕES EIRELI; R S M PESSOA LTDA; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA e MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 20.06.2023 às 10:00 hs. Ubajara/CE, 06 de Junho de 2023. Tiago Manso Barros - Presidente da Comissão de Licitação.

CIRCULAR: 12/06/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:3E207DE6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.007/2023-TP

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.007/2023-TP - O