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Diário Oficial da União · 12/06/2023 · pág. 69

DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200069 69 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição e envio da documentação necessária De 12 de junho a 06 de agosto de 2023 Pela Internet, em https://selecao.ufgd.edu.br/ Das 13h do primeiro dia às 23h:59min do último dia . Divulgação do resultado da análise de isenção 22 de agosto de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Período de recurso de isenções indeferidas 23 e 24 de agosto de 2023 Conforme especificações do edital de divulgação . Homologação do resultado da análise dos recursos de isenções indeferidas 25 de agosto de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Último dia para pagamento da taxa de inscrição, inclusive para os candidatos com isenção indeferida 04 de setembro de 2023 Em qualquer agência bancária Expediente bancário . Divulgação preliminar das inscrições efetivadas e das solicitações de atendimento diferenciado 11 de setembro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Período de recurso das inscrições indeferidas e do resultado do atendimento diferenciado 12 e 13 de setembro de 2023 Conforme especificações do edital de divulgação . Resultado da análise dos recursos das inscrições indeferidas e do atendimento diferenciado 15 de setembro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Homologação das inscrições e das Solicitações de Atendimento Diferenciado 19 de setembro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . FASE DE PROVAS . AT I V I DA D E DAT A LO C A L HORÁRIO . Convocação para realização das provas (Locais de Prova disponíveis em https://selecao.ufgd.edu.br/) 09 de outubro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Realização das provas 22 de outubro de 2023 Locais indicados na confirmação da inscrição (https://selecao.ufgd.edu.br/) Prova de Redação e Prova Objetiva: das 13h às 18h30min . Divulgação do gabarito preliminar 23 de outubro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Período de recurso do gabarito preliminar 24 e 25 outubro de 2023 Conforme especificações do edital de divulgação . Divulgação do gabarito definitivo 14 de novembro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Divulgação da pontuação na Prova Objetiva 14 de novembro de 2023 Em https://selecao.ufgd.edu.br/ A partir das 17h . Divulgação da pontuação de corte para os cursos com alta concorrência 14 de novembro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Divulgação do Resultado Preliminar 11 de dezembro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . Período de recurso do resultado preliminar 12 e 13 de dezembro de 2023 Conforme especificações do edital de divulgação . Resultado final 15 de dezembro de 2023 Pela Internet, na página do Vestibular A partir das 17h . FASE DE MATRÍCULAS . AT I V I DA D E DAT A LO C A L HORÁRIO . Convocação para matrícula dos aprovados em 1ª Chamada 17/01/2024 Pela internet, na página do Vestibular A partir das 17h 3. DOS CURSOS 3.1. A UFGD disponibiliza 786 (setecentos e oitenta e seis) vagas para o PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UFGD 2024 (PSV-2024/UFGD), na modalidade presencial, distribuídas de acordo com a Lei n.º 12.711/2012, conforme o Quadro a seguir: QUADRO 1 - Distribuição das Vagas . CURSOS G R AU TURNO AC RV IND RV T OT A L . RV A RV B . PPI OUTROS PPI OUTROS . PCD N PCD PCD N PCD PCD N PCD PCD N PCD . Administração Bacharelado NSMT 13 1 1 1+4=5 1 2 1 3 1 2 30 . Agronomia Bacharelado IN 10 1 1 1+3=4 1 2 1 3 1 1 25 . Artes Cênicas Licenciatura ou Bacharelado NSMT 7 1 1 1+2=3 1 1 1 2 0 1 18 . Biotecnologia Bacharelado IN 6 1 1 1+2=3 1 1 1 2 0 1 17 . Ciências Biológicas Bacharelado IN 2 1 1 1+1=2 0 1 1 1 0 0 09 . Ciências Biológicas Licenciatura IN 2 1 1 1+1=2 0 1 1 1 0 0 09 . Ciências Contábeis Bacharelado NSMT 13 1 1 1+4=5 1 2 1 3 1 2 30 . Ciências Econômicas Bacharelado NSMT 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . Ciências Sociais Licenciatura ou Bacharelado MSMT 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . Direito Bacharelado NSMT 13 1 1 1+4=5 1 2 1 3 1 2 30 . Educação Física Licenciatura NSMT 13 1 1 1+4=5 1 2 1 3 1 2 30 . Engenharia Agrícola Bacharelado IN 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . Engenharia Civil Bacharelado IN 16 1 1 1+4=5 1 3 1 4 1 3 36 . Engenharia de Alimentos Bacharelado IN 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . Engenharia de Aquicultura Bacharelado IN 7 1 1 1+2=3 1 1 1 2 0 1 18 . Engenharia de Computação Bacharelado IN 16 1 1 1+4=5 1 3 1 4 1 3 36 . Engenharia de Energia Bacharelado IN 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . Engenharia de Produção Bacharelado IN 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . Engenharia Mecânica Bacharelado IN 7 1 1 1+2=3 1 1 1 2 0 1 18 . Física Licenciatura VSMT 7 1 1 1+2=3 1 1 1 2 0 1 18 . Geografia Licenciatura ou Bacharelado NSMT 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . Gestão Ambiental Bacharelado IN 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . História Licenciatura ou Bacharelado NSMT 7 1 1 1+2=3 1 1 1 2 0 1 18 . Letras Licenciatura1 NSMT 8 1 1 1+3=4 1 1 1 2 1 1 21 . Matemática Licenciatura MA 5 1 1 1+2=3 0 1 1 2 0 1 15 . Matemática 2º Semestre2 Licenciatura NSMT 7 1 1 1+2=3 0 1 1 2 1 1 18 . Medicina3 Bacharelado IN 28 1 2 1+6=7 2 5 2 6 1 6 60 . Nutrição Bacharelado IN 16 1 1 1+4=5 1 3 1 4 1 3 36 . Pedagogia Licenciatura NSMT 13 1 1 1+4=5 1 2 1 3 1 2 30 . Psicologia Bacharelado ou Bacharelado e Licenciatura IN 13 1 1 1+4=5 1 2 1 3 1 2 30 . Química Bacharelado IN 2 1 1 1+1=2 0 1 1 1 0 0 09 . Química Licenciatura MSMT 2 1 1 1+1=2 0 1 1 1 0 0 09 . Química Licenciatura NSMT 7 1 1 1+2=3 1 1 1 2 0 1 18 . Relações Internacionais Bacharelado NSMT 9 1 1 1+3=4 1 1 1 2 1 1 22 . Sistemas de Informação Bacharelado NSMT 11 1 1 1+3=4 1 2 1 3 1 1 26 . Zootecnia Bacharelado IN 13 1 1 1+4=5 1 2 1 3 1 2 30 . L EG E N DA : . TURNOS: IN - Integral; MA - Matutino; NSMT - Noturno e Sábado pela Manhã e à Tarde; MSMT - Matutino e Sábado pela Manhã e à Tarde; VSMT - Vespertino e Sábado pela Manhã e à Tarde; e, V - Vespertino. . V AG A S : AC - Ampla Concorrência; RV IND - Reserva de vagas para alunos indígenas; RV - Reserva de vagas para alunos de escolas públicas nas formas da legislação vigente; RV A - Reserva de vagas para alunos de escolas públicas com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo; RV B - Reserva de vagas para alunos de escolas públicas independentemente da renda; PPI - Negros (Pretos ou Pardos) ou Indígenas, autodeclarados na forma da legislação vigente; OUTROS - Demais egressos de escola pública; PCD - Pessoa com Deficiência nas formas da legislação vigente; e, N PCD - Pessoa sem Deficiência. . Importante: Antes de optar pela modalidade de participação pela Reserva de Vagas certifique-se que atende a todos os requisitos e que DEVERÁ, caso aprovado e convocado a matricular-se, comprovar sua condição como cotista. A não comprovação da condição declarada pelo candidato acarretará a perda do direito de concorrer às vagas da reserva (em todas as categorias, ainda que o candidato preencha os requisitos de outra para a qual poderia ter se inscrito), porém permanecerá na lista de concorrência das vagas de ampla concorrência. . medida compensatória nº 02; reserva de uma vaga adicional para PPI com a redução de uma vaga da ampla concorrência, por 3 anos, de acordo com o Termo de Composição Extrajudicial celebrado com o Ministério Público Federal, constante nos Autos de n.º 1.21.001.000356/2019-76. medida compensatória nº 03; reserva de uma vaga adicional para PPI com a redução de uma vaga da ampla concorrência, por 6 anos, de acordo com o Termo de Composição Extrajudicial celebrado com o Ministério Público Federal, constante nos Autos de n.º 1.21.001.000356/2019-76. . G R AU : 1 - Letras - Licenciatura, curso com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa ou Português-inglês e Respectivas Literaturas. . SEMESTRE DE OFERTA: 2 - Início das aulas no 2º semestre do ano letivo de 2024, conforme Item 1.6.1 deste Ed i t a l . 3 - São ofertadas 40 (quarenta) vagas para ingresso no 1ª semestre letivo de 2024 e 20 (vinte) vagas para ingresso no 2º semestre letivo de 2024. Fonte: Dados fornecidos pela PROGRAD e consolidados em maio de 2023. 4. DOS VALORES E DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 4.1. A taxa de inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e em nenhuma hipótese será devolvida, inclusive quando houver pagamentos em duplicidade e extemporâneos. 4.2. Para isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato, após realizar sua inscrição, deverá solicitar o benefício clicando em "ISENÇÃO" e enviar eletronicamente os documentos indicados no formulário de isenção (na Área do candidato), nos prazos estabelecidos no cronograma. 4.3. Terão direito à isenção, conforme Resolução COUNI n.º 435, de 30 de março de 2023, os candidatos: I - que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio (Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013); II - que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal n.º 11.016, de 29 de março de 2022; III - indígenas; IV - quilombolas; V - pessoas com deficiência; e VI - transexuais, transgêneros, travestis ou não binários. 4.3.1. Para concessão da isenção o candidato deverá comprovar, cumulativamente, que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e seu enquadramento em um dos grupos citados no subitem 5.3. 4.3.2. A comprovação de ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada se dará com o envio, no momento da solicitação de isenção, do Histórico Escolar completo do Ensino Médio, ou declaração da Escola (modelo disponível na página do vestibular). 4.3.3. A comprovação do enquadramento em um dos grupos citados no subitem 5.3, será realizada com o envio dos documentos indicados na Área do Candidato (https://selecao.ufgd.edu.br/) após o preenchimento dos dados da solicitação da isenção. 4.4. Também terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no PSV- 2 0 2 4 / U FG D : a) o candidato que estiver cursando o 3º ano do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino, no ano letivo de 2023; e b) estrangeiros que estejam no país na condição de refugiados, asilados, apátridas ou com qualquer outro visto de acolhida humanitária. 4.4.1. A comprovação de matrícula no 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública se dará com o envio, no momento da solicitação de isenção, do atestado de matrícula ou declaração da Escola (modelo disponível na página do vestibular). 4.4.2. A comprovação da condição de estrangeiro, prevista na alínea "b" do subitem 5.4, se dará com o envio da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) no ato de solicitação da isenção da taxa de inscrição. 4.4.3. Para os tipos de isenção previstos no subitem 5.4, não haverá necessidade de comprovar que o candidato cursou todo o Ensino Médio em Escola da Rede Pública. 4.5. O candidato é responsável por preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso. 4.6. Os arquivos deverão ser enviados em formato PDF, JPG, JPEG, PNG ou IMG com tamanho máximo de 10MB. Os documentos ilegíveis não serão analisados. 4.7. A relação dos candidatos contemplados com a isenção da taxa de inscrição será divulgada na data definida no Cronograma na página do Vestibular. 5. DO CANDIDATO QUE NECESSITAR DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO 5.1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito a condições especiais para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimentos domiciliar e hospitalar ou transporte, nem se confundem ou se sobrepõem à opção de concorrência às vagas destinadas para PCD. 5.2. O atendimento diferenciado consistirá na disponibilização de: fiscal ledor/transcritor; prova ampliada; mesa acessível; sala térrea; tempo adicional de uma hora para a realização da prova; espaço para amamentação; intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); e permissão para uso de aparelho médico imprescindível. 5.3. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.4. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá, no período de inscrições, acessar a Área do Candidato (https://selecao.ufgd.edu.br/), clicar no botão "Atendimento Diferenciado" localizado na barra de ferramentas do lado esquerdo da tela e adicionar o tipo de atendimento necessário, apontando as condições para realizar a prova e os equipamentos específicos. 5.4.1. Enviar, eletronicamente, laudo médico emitido nos últimos 12 meses, contados da data da inscrição, por especialista na área da sua deficiência, comprovando a necessidade do atendimento diferenciado e obedecendo às seguintes exigências: a) constar o nome do candidato e o número do documento de identificação; b) constar o nome e a assinatura do médico responsável pelo laudo, bem como o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);