DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de quitação de revisão de preços do contrato nº 7576/2019; prestação serviços de transporte de pessoas a serviço da CAIXA e/ou pequenos volumes e documentos não postais (movimentação interna CAIXA) para atendimento às unidades da CAIXA no âmbito dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte; Contratada: EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA; CNPJ(MF) nº 05.439.064/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico 015/7070-2019; Valor do dispêndio R$ 77.579,08 a partir de 01/08/2022; Enquadramento Legal: art. 88, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na Cláusula Quinta do instrumento contratual; SAP 8000015558; Processo Administrativo: 7070.01.0929.01/2019; Data assinatura: 08/08/2019. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 15071/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado do Mato Grosso, região de Juína e Sinop; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: de 20/09/2023 até 31/08/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 2.606.046,79; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000015702; Processo Administrativo: 7068.01.1660.0/2020. 5º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. ITAPEVA-SP, situado na Rua Pires Fleury, 149, Centro, Itapeva-SP, pelo período de 16/05/2023 a 15/05/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado para INPC, pagamento no dia 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 62.000,00. LOCADOR: Gussy Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ 07.484.939/0001-18. PROCESSOS: 7063.01.008.0/2007. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vem NOTIFICAR a empresa ENGELB CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA., CNPJ 01.900.681/0002-98, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo Administrativo nº 7074.04.2178.233/2019, o qual tramita em seu desfavor e querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 83, 2º da Lei nº 13.303/2016, face aos descumprimentos contratuais do contrato nº 16191/2020. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no âmbito do Estado de Rio de Janeiro. Data da assinatura: 06/10/2020. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão amigável do contrato 12309/2018, pactuado com a empresa MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 03.325.436/0001- 49, prestação de serviços de recepção em ambientes de autoatendimento das agências da CAIXA no Estado de Alagoas; Modalidade: Pregão Eletrônico 051/7075-2018; Enquadramento Legal: Normas constantes, da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 7075.01.2300.0/2018; Data da rescisão 30/06/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS - CIP, CNPJ 04.391.007/0001-32. DATA: 06/06/23. OBJETO fornecimento de sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.165.436,46. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/12/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA : QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 06/06/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO. GLOBAL ESTIMADO: R$63.881,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/07/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTD, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 29/05/23. OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da SEMASA-SERV. MUN. SAN. AMB. S.ANDRE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.400,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/12/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 19/05/23. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 57.120,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/05/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL MIGUELOPOLIS, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 139.069,98 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 24/05/2023. OBJETO fornecimento do sistema e-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 158.978,46. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/01/2028. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3103/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº 3104/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 16/06/2023 até 17/07/2023, no primeiro leilão, e de 28/07/2023 até 01/08/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório da leiloeira Sra. CATIELE BORGES LEFFA, Rua Bento Gonçalves, nº 165, sala 602, Ed Pinho Executive, Torres/RS, CEP 95.560-000, Fones : (51) 98402-4233 / 99552-1792 e atendimento de segunda a sexta das 9h às 12h e das 13h30m às 18h, site: www.leffaleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 18/07/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 02/08/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.leffaleiloes.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:DIANARA CLASEN, CNPJ: 20.465.279/0001-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA , PSIQUIATRIA, NUTRIÇÃO, GERAL - MÉDICA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANESTESIA CARIOCA SERV I ÇO S EM ANESTESIOLOGIA LTDA, CPF/CNPJ 43.695.259/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de ANESTESIOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PERSONA SAUDE INTEGRADA LTDA, CNPJ: 35.120.106/0001-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Assistenciais aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 724 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ALERGOLOGIA, IMUNOLOGIA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, OTORRINOLARINGOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA para o município de PARAGOMINAS/PA. A relação de documentos necessários estará disponível por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 06/07/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN - CEP 59.025-280, vem por meio deste edital notificar o Sr. Robson de Araújo, CPF: 837.946.624-15, ex-prefeito municipal de Caicó, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, que face a não consecução dos objetivos pactuados de Contrato de Repasse nº 776728/2012/MC - Operação 0401337-41, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Caicó, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0758.006.00000169-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores citados abaixo. Contrato de Repasse nº. 776728/2012/MC, assinado em 28/12/2012. Irregularidades: Falta a apresentação da prestação de contas final completa; falta devolução dos recursos das contas vinculadas para a união;na poupança vinculada ao contrato 0758.013.00048291-2 há um bloqueio judicial no valor total de R$ 21.500,40. Houve crédito efetuado pelo Tomador visando ressarcir o depósito judicial, porém ainda existe saldo a recompor na conta poupança. Dessa forma, notifico Senhor para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do recebimento do presente ofício, resolva a irregularidade citada acima ou credite na conta vinculada nº 0758.013.00048291-2 o valor de R$ 10.030,20 ( Dez mil, trinta reais e vinte centavos). Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial