DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO SAF-ANTAQ/Nº 23/2023 INSTRUMENTO: CONT-SAF-ANTAQ/Nº 07/2023. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA, CNPJ/MF nº 05.120.923/0001-09. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos Nacionais e Internacionais, compreendendo emissão, cancelamento e remarcação, além de seguro viagem, a fim de atender às necessidades da ANTAQ, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 2.463.874,20 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Elemento de Despesa: 3390.33.01 - Passagens para o País; 3390.33.02 - Passagens para o Exterior. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2023. PROCESSO: 50300.012295/2022-74. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 22/2023. INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 27/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ/MF nº 08.220.952/0001- 22. OBJETO: acrescentar o importe de 23,43% (vinte e três inteiros e quarenta e três centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento. VALOR TOTAL: R$ 4.489.134,99 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos). CLASSIFIC AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa 3390.37-01 - APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2023. PROCESSO: 50300.012984/2020-17. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA, CNPJ sob o nº 36.854.399/0001-15, referente ao processo nº SBBE-ADM-2023/00030, a penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a INFRAERO, e o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o subitem 14.3 do Termo de Contrato n. 02.2022.004.0013, e consequentemente a rescisão contratual. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 31.4 e 34.12 do referido Termo de Contrato, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01079 de 06/06/2023. RODRIGO GARCIA DE BARROS LIMA Superintendente II AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa PESQUISE VIAGENS EIRELI, CNPJ sob o nº 21.306.146/0001-30, referente ao processo nº SBBE-ADM-2023/00017, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, e o registro no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, por deixar de cumprir o subitem 14.3 do Termo de Contrato n. 02.2021.004.0009, e a consequente rescisão contratual. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 31.4 e 34.12 do referido Termo de Contrato, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SBBE-AAD-2023/00016 de 06/06/2023. RODRIGO GARCIA DE BARROS LIMA Superintendente II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: APOSTILAMENTO N.º 007/024/SPNC-1/2023 ao TC N.º 02.2017.024.0076 - TA 042/001/2023. Concedente: INFRAERO - SBSP, CNPJ/MF n.º 00.352.294/0024-07. Concessionário: CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ/MF N.º 51.756.286/0001-70 - Fund. Legal: Art. 66 inciso V do R.I.L.C.I. Objeto: Corrige-se Cláusula 3.ª do TA 042/001/2023: 3.2 - Preço Fixo de R$ 3.151,51 para R$ 3.430,80; 3.3 - Garantia Mínima de R$ 308.843,42 para R$ 460.000,00; 3.4 - Variável 20% sobre faturamento bruto. Considerando essa negociação, não haverá reajuste contratual. Data de assinatura: 29/05/2023. Joacir Araujo dos Santos - Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 81/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES PARA MEDIDORES DE ATRITO GRIPTESTER MK-2 DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Abertura: 9h, 22/06/2023, www.licitacoes- e.com.br (1005346). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 2781 | (61) 3312-3066. ALESSANDRA ALVES CARVALHO Presidente da Comissão COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 18/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP. CNPJ: 13.531.571/0001-02. RESUMO DO OBJETO: aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC (item 12 e 13). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto n° 7.892/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, na proposta da contratada, na Ata de Registro de Preço nº 08/2023, no Processo Administrativo SEI de Nº 50900.000446/2023-63 e na Autorização DIRPRE nº 35/2023, de 04/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 6.656,64. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 73/2023 - SEI PROCESSO SEI: 50903.000762/2023-13. NOME DO CREDOR: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA. CNPJ Nº: 07.060.718/0001-12. OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento para capacitação no Programa de Imersão ESG Portuário. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 47.760,00 (quarenta e sete mil setecentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 6 de junho de 2023. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU Diretora-Presidente Interina AVISO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 4/2023 Objeto: Obra de adequação da pavimentação e da drenagem da retroárea e implantação do sistema de esgotamento sanitário do Porto de Salvador - BA. VA LO R ESTIMADO: R$ 17.886.697,17. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 13/06/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 06/07/2023, às 10h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1005268. Informações pelo telefone (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Coordenador de Disputa AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2023 - SEI 7205682 PROCESSO SEI: 50903.000899/2023-60. NOME DO CREDOR: FLEXMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 13.068.543/0001-92. OBJETO: Aquisição de mobiliários para atender a necessidade de adequação e melhoria do ambiente laboral da Gerência Jurídica em conformidade com a NR-17. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 28.764,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Jurídica. Salvador, 6 de junho de 2023. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU AVISO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 3/2023 Objeto: Obra de adequação do cercamento do perímetro alfandegado da Área do Porto de Ilhéus e implantação de cercamento das áreas 12 e 13 do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) 2023. VALOR ESTIMADO: R$ 4.155.424,23. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 12/06/2023, às 15h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/07/2023, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 05/07/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1005161. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Coordenador de Disputa AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2023 - SEI PROCESSO SEI: 50903.000720/2023-74. NOME DO CREDOR: ACM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ Nº: 22.173.641/0001-80. OBJETO: Contratação de Curso personalizado de Dragagem Marítima, Fluvial e Portuária in company. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da publicação do extrato do contrato no DOU. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura. Salvador, 6 de junho de 2023. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU Diretora-Presidente Interina COMPANHIA DOCAS DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Retificação à ATA n° 02/2023; CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP; CONTRATADA: M DA S RODRIGUES EIRELI ME; OBJETO: Este Termo de Retificação objetiva corrigir erros materiais contidos na Ata de Registro de Preços nº 02/2023, Pregão Eletrônico nº 30/2022, publicado no DOU em 22/05/2023, Edição: 96, Seção: 3, Página: 137. Na tabela constante no Item 1.1 da Ata de Registro de Preços 02/2023, lote 3, item 24, onde lê-se: "R$ 14,00 (quatorze reais)" leia-se: "R$14,80 (quatorze reais e oitenta centavos)"; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Moisenilson da Silva Rodrigues, Sócio da Contratada.