DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mg-265(b) (p/ alpinópolis) - acesso para jacuí; segmento: km 546,8 ao km 603,4 (segmentos descontínuos: km 546,8 ao 547,566 - extensão: 0,766 km; km 556,02 ao km 556,54 - extensão 0,524 km; km 561,48 ao 561,95 - extensão: 0,473 km; km 573 ao km 577,805 - extensão: 4,805 km; km 580,705 ao 582,003- extensão: 1,298 km); extensão: 7,86 km, subtrecho 2: entr. Br-265 (km 540,2) - alpinópolis; segmento: km 0,82 ao km 2,39; extensão: 1,57 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.. Fundamento Legal: Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Decreto nº .581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 6 de julho de 2018, e Instrução Normativa vigente no DNIT sobre Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, e vincula-se ao Edital RDC ELETRÔNICO Nº 0147/2023-06 constante do Processo Administrativo nº 50606.001055/2023-91.. Vigência: 07/06/2023 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 70.019.999,64. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-225/2021, publicado no D.O.U. de 18/10/2021, Seção 3, página 111, formalizado com o permissionário BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km766+273m, para fins de implantação de cabeamento de telecomunicações, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.002929/2010-11. Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-097/2021, publicado no D.O.U. de 30/04/2021, Seção 3, página 129, formalizado com a permissionária EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 26.643.937/0001-79, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 116/MG, km492+485m, para fins de implantação de rede elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.005397/2020-37. Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-054/2022, publicado no D.O.U. de 03/05/2022, Seção 3, página 117, formalizado com o permissionário SIGNET INTERNET LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 21.127.330/0001-12, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km530+876m ao km538+427m, para fins de implantação de linha de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.000990/2022-59. Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-086/2021, publicado no D.O.U. de 27/04/2021, Seção 3, página 122, formalizado com o permissionário TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km580+393m ao km580+560m e km580+560m, para fins de implantação de cabeamento metálico, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.001540/2011-21. Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23- 039/2020, publicado no D.O.U. de 18/11/2020, Seção 3, página 129, formalizado com o permissionário GABRIEL FERREIRA BARBOSA TADINI PATTA, inscrito no CPF sob o nº *.237.556-, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 459/MG, km 122,75, para fins de implantação de acesso, com fundamento no item 2.1.25 do citado "Manual de Acesso de Propriedades Marginas a Rodovias Federais" e nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que o permissionário não iniciou as obras no prazo estabelecido pelo DNIT e que a rodovia em questão foi transferida para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.003285/2019-16. Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000615/2023 . Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação na Rodovia BR-010/PA; Trecho: Div. MA/PA Entr. BR 308(A)/316(A); Subtrecho: Div. MA/PA (Rio Itinga) Entr PA-125/263 (Gurupizinho); Segmento: Km 18,00 ao Km 83,50; Extensão: Pontos Localizados, para o exercício de 2023 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Calamidade pública/ situação de emergência. Declaração de Dispensa em 05/06/2023. CLEO MARCELO MONTEIRO DE PAIVA. Coordenador de Engenharia. Ratificação em 06/06/2023. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 51.842.655,66. CNPJ CONTRATADA : 07.630.228/0001-04 CONSTRUTORA JUMBO LTDA . (SIDEC - 07/06/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 156/2020. Nº Processo: 50613.000806/2019-86. Pregão. Nº 388/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato original. Com base no art. 65, inciso ii, alínea "d" da lei nº 8.666/93 e na cláusula 15 do presente contrato. passa o valor global do contrato para r$ 17.105.356,86 decorrente da parcela de r$ 43.301,45 correspondente ao reequilíbrio econômico-financeiro, conforme quadro constante na cláusula primeira do termo aditivo. Vigência: 06/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.105.356,86. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393028 Número do Contrato: 359/2021. Nº Processo: 50609.002783/2020-47. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 00359/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 26/07/2022 e encerramento em 26/07/2023.. Vigência: 26/07/2022 a 26/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.326,00. Data de Assinatura: 14/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 646/2020. Nº Processo: 50610.003040/2020-55. Pregão. Nº 246/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 13358195 constante do processo administrativo 50610.006690/2022-14. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução n.º 13/2021 - período mar/2022 a set/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 100.337,58 (cem mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 07/06/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.084.389,56. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ANULAÇÃO RDC Nº 358/22-07 - UASG 393019 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério doa Transportes, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, torna público aos interessados que, TORNAR SEM EFEITO a publicação do Resultado de Julgamento do RDC nº 358/22-07, publicado no D.O.U. nº 107 de 06 de junho de 2023 - seção 3 - página 135. FERNANDO LUIZ CORREIA Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 158/2023 A Superintendência Regional DNIT-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados na Licitação Pregão Eletrônico nº 158/2023, o Resultado Final de Julgamento das Propostas. Licitantes vencedores: ITEM 1 PRIME CONSULTORIA , valor unitário final R$ 7,45, valor total R$ 15.385,90; ITEM 2 PRIME CONSULTORIA , valor unitário final 7,48, valor total R$ 332.413,65;ITEM 3 TICKET SOLUÇÕES, valor unitário final R$ 5,70, valor total R$ 46.326,29; ITEM 4 PRIME CONSULTORIA, valor unitário final R$ 5,05, valor total R$ 3.373,28. Cópia do Relatório de Julgamento pode ser obtido no sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 07/06/2023) 393014-39252-2023NE800001