DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393025 Número do Contrato: 107/2023. Nº Processo: 50608.000104/2023-58. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo da 1ª revisão de Projeto em Fase de Obras com reflexo financeiro positivo ao contrato n° 08.1.0.00.00107/2023, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a Empresa SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda, para execução de serviços emergenciais de recuperação de talude na Rodovia BR- 459/SP, no valor de R$ 198.178,09, (cento e noventa e oito mil, cento e setenta e oito reais e nove centavos), elevando-se assim, o valor global do contrato para R$ 2.034.124,01 (dois milhões, trinta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e um centavo)..Vigência: 05/06/2023 a 16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.034.124,01. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 304/2023 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000526/2023-35. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.276.709/0001-82 - CONSTRUTORA TONELLI LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços de manutenção predial corretiva/reforma para a cobertura do galpão e da garagem da unidade local de Gurupi. este termo de contrato vincula-se ao ao estudo técnico preliminar (sei n.º 14090231) e ao projeto básico (sei n.º 14653097), identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 93.791,28. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 27/2023 Processo nº 208101. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento total do ambiente de impressão, de reprografia e de digitalização de documentos do Banco Central do Brasil em Brasília e nas demais capitais com representação regional. Vencedor: PANACO P Y COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA, CNPJ/CPF: 37.165.529/0001-75, Valor: R$ 1.659.999,84. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 20137. Contrato Bacen/ADPAL 50461/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CPCI - Companhia de Crédito Imobiliário S/A. CNPJ 87.091.716/0001-20. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 7.6.2023. Assinatura: 7.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CESSÃO Termo de Cessão Bacen/ADRJA - 50468/2023. Processo: 73561. Objeto: Cessão de uso de 470,50m² de área localizada no Edifício Sede do Banco Central do Brasil do Rio de Janeiro, situado à Av. Pres. Vargas, 730. Contratada: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. CNPJ nº 07.290.290/0001-02. Vigência: 07.06.2023 a 06.06.2028. Assinatura: 06.06.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 203161 - Galleria Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Votorantim (SP); capital social de R$1.500.000,00; controladores: Fabricio Figueiredo e João Augusto Magatti Alves (AGC de 22.12.2021 e Acordo de Acionistas de 22.12.2021). Decisão: Chefe. Data: 14.5.2023. 233913 - Domus Companhia Hipotecária (CNPJ 10.372.647). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência do encerramento do regime de liquidação extrajudicial (Ato nº 680 do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, de 27.5.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 29.5.2023. 199541 - All in Cred Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$4.000.000,00; controlador: Cláudio Kazuyoshi Omagari (CPF 082.197.758-07) (AGC de 19.10.2021 e AGE de 16.3.2023). Decisão: Chefe. Data: 5.6.2023. 235348 - Morgan Stanley Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ: 04.323.351). Assunto: alteração do capital de R$858.185.017,13 para R$943.314.162,13 (AGO/E de 28.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 5.6.2023. 234936 - Via Certa Financiadora S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (CNPJ 05.192.316). Assunto: alteração do capital de R$33.287.952,00 para R$38.287.952,00 (AGE de 27.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 6.6.2023. 235795 - Gazincred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 11.760.553). Assunto: alteração do capital de R$69.800.000,00 para R$89.800.000,00 (AGO/E de 27.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 6.6.2023. 240137 - Banco Letsbank S.A. (CNPJ 58.497.702). Assunto: alteração do capital de R$226.430.963,91 para R$233.430.963,91 (AGE de 26.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 6.6.2023. 235353 - LEV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 45.457.891). Assunto: alteração do capital de R$15.500.000,00 para R$16.500.000,00 (Alteração Contratual de 2.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.6.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BANCO CENTRAL DO BRASIL/IBAMA - ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/IBAMA. PE 198.116 e Processo SEI 02001.026282/2021-23 PA R T Í C I P ES : Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02- OBJETO: estabelecer os termos relativos à troca de informações entre o Ibama e o BCB, em particular referentes aos dados do Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP), do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais (Siscom), em especial os relativos ao programa de Detecção de desmatamento em Tempo Real (DETER), do Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLIC), do Sistema Agrotóxicos e do Sistema Eletrônico de Requerimento e Análise de Registro Especial (Sisret), e outros que contenham informações territoriais ou cadastrais que possam fornecer dados para serem utilizados no processo de concessão ou de monitoramento do crédito rural e na supervisão prudencial do BCB quanto aos riscos social, ambiental e climático, e do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), no que toca às informações sobre operações de crédito enquadradas no Proagro ou beneficiárias desse programa, bem como sobre operações de crédito rural realizadas com recursos públicos, total ou parcialmente, ou sujeitas a subvenção econômica ou outro benefício público ou ainda sobre as quais não haja sigilo oponível. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses prorrogáveis por igual período via termo aditivo, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União. - ASSINATURA: 05/06/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Otavio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação, pelo IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.256, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/07/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/07/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/07/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.257, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: