DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Administrativo 1.23.000.001337/2023-89. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE MARABÁ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 05/06/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e NÁDIA MENDES ALBUQUERQUE, representante legal do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE MARABÁ. Processo Administrativo 1.23.000.001585/2023-20. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE INTEGRADA DE ADVOCACIA DA AMAZÔNIA - FINAMA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 05/06/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e FABRÍCIO PEIXOTO DO NASCIMENTO, Diretor Geral da FACULDADE INTEGRADA DE ADVOCACIA DA AMAZÔNIA - FINAMA. Processo Administrativo 1.23.000.001311/2023-31. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 03/2023-PR/PA. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de itens de higiene e limpeza para utilização na Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA , especificado nos itens 16 a 25 (Grupo 02) do Termo de Referência. Beneficiária: SOUSA E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 05.154.476/0001-09. Preços totais registrados: Itens 16 a 25 do grupo 02: R$ 33.936,00 (trinta e três mil, novecentos e trinta e seis reais). Data da Assinatura: 06/06/2023. Vigência da Ata: 06/06/2023 a 05/06/2024. Processo: 1.23.000.001738/2023-39. Base Legal: Lei n° 8.666/93, Decretos n° 7.982/13. Assinatura: Renato Tabosa Koch Coutinho, Secretário Estadual da PR/PA, pela unidade gestora e Rosinei Romualdo da Silva, pelo beneficiário da Ata. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2018 ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2018. PROCESSO nº 1.24.000.000667/2023-10. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: D&L - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ n° 09.172.237/0001-24. Objeto: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "d", do art. 65, da Lei nº 8.666/93 atualizada em virtude de homologação de nova Convenção Coletiva de trabalho e ainda com fundamento no item 21 do Parecer Audin/MPU n.º 930/2020. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e Luanna Simões Pereira, representante legal pela CONTRATADA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM NATAL RN EDITAL PJM/RN Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR oficiante na PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31 da Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022; e Considerando o disposto no Edital PJM/RN nº 1, de 16 de março de 2023, quanto à forma de cálculo da nota da prova objetiva; aos critérios de desempate; a lista de classificação dos(as) candidatos(as) que obtiveram nota igual ou superior a 50% do total de questões, conforme tabela abaixo; HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo para Residente Jurídico, relativo ao Edital PJM/RN nº 1/2023, da Procuradoria de Justiça Militar em Natal, visando ao preenchimento de uma vaga de Residente Jurídico e à formação do quadro de reserva. CLASSIFICAÇÃO FINAL . Classificação Inscrição Candidato(a) Nota Final Data de Nascimento . 1º 16049 JULLIANA GURGEL BARROS DE A R AÚ J O 26 31/01/1986 . 2º 16213 YASMIN CORREIA LIMA GURGEL 26 16/11/1992 . 3º 16125 CINTIA GABIELE SILVA DE LIMA* 24 18/06/1996 . 4º 16002 WILTON DANTAS FERNANDES FILHO 26 09/10/1997 . 5º 15962 ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR * 21 18/07/1988 . 6º 16077 CLEBIANNE VIEIRA DE ARAÚJO 25 11/01/1990 . 7º 15989 MARIANA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NOBRE 24 04/03/1990 . 8º 16164 PALOMA ANDRADE DE MORAIS 24 31/05/1994 . 9º 16204 ROZILAND ALVES DE BARROS * 19 25/05/1968 . 10º 16107 AMANDA SANTIAGO CAPISTRANO ** 21 18/05/1997 . 11º 15988 BRENDA BORBA DOS SANTOS NERIS 24 15/12/1997 . 12º 16012 JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA NETO * 18 25/03/1995 . 13º 16047 FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS 23 07/12/1981 . 14º 16168 THIAGO MATHEUS CARLI DO ESPIRITO SANTO 23 29/02/1984 . 15º 16142 INGRID GABRIELA SARAIVA DE MELO 22 03/04/1996 . 16º 16099 VALÉRIA CRISTIANE OLIVEIRA CASTELO BRANCO CORRÊA 22 29/05/1998 . 17º 16025 LÍVIA CARMÉLIA NASCIMENTO COSTA 22 02/08//2000 . 18º 16129 CARLOS HENRIQUE CÂMARA DE SOUZA 21 18/07/1992 . 19º 16124 GABRIEL MOURA SILVEIRA DA SILVA 21 26/09/1996 . 20º 16061 SOPHYA REGINA ALVES DE AGUIAR 21 15/07/1999 . 21º 16169 LARA FERNANDES DE QUEIROZ 20 15/11/1992 . 22º 16030 LOUISE DO NASCIMENTO BEZERRA 19 22/09/1991 . 23º 16143 MARIA LUIZA MEDEIROS ADERALDO 19 23/01/1992 . 24º 15997 ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS 19 29/09/1995 . 25º 16150 LUCAS NILO SOUZA SARGES 19 13/08/1997 . 26º 16052 RAPHAELA GOMES MAIA DA SILVA 19 30/09/1997 . 27º 16219 MARIA CLARA GREGÓRIO RODRIGUES GUEDES DE OLIVEIRA 18 05/06/1996 . 28º 15990 ARTHUR BERNARDO LESSA 17 23/03/1995 . 29º 15955 LORENNA MEDEIROS TOSCANO DE BRITO 17 27/02/1996 . 30º 16214 JULYANI OLIVEIRA DE BRITO AZEVEDO FAG U N D ES 16 05/11/1993 . 31º 15898 LARISSA GOMES NUNES 15 23/05/2000 * Candidato(a) participante pelo sistema de cotas para Negros. ** Candidato(a) participante pelo sistema de cotas para Pessoas com Deficiência. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 07/2012, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a SAVALL & SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.782.863/0001- 06. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001840/2017-76. Objeto: Rescindir o Termo de Contrato nº 07/2012, a contar de 15/05/2023, em conformidade com o caput da "Cláusula Décima Primeira - Rescisão" e indenizar a Locatária o valor de R$ 17.837,00 (dezessete mil, oitocentos e trinta e sete reais), correspondente à indenização da reforma necessária para a devolução do imóvel, eximindo a PRT 3ª Região de responsabilidade por qualquer obra de reparo prevista nas Cláusulas Sexta, Sétima e Oitava do Contrato nº 07/2012. Data da assinatura: 15/05/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sra. Maria Stela Vasconcellos Caldeira Colares, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0300.0001884/2019-46. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência, prorrogando o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 05/08/2023, com término em 04/08/2024. Data da assinatura: 01/06/2023. Assinam pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Luciano Rodrigo Weiand e a Sra. Gislaine Ingrid Krug, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CONAPE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 16.669.442/0001-65. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0300.0003118/2019- 96. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Do Preço, passando o valor mensal da contratação a ser de R$ 11.299,61 (onze mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) a partir de 01/04/2023, e o caput da Décima Quinta - Da Garantia, atualizando a garantia contratual para o valor de R$ 6.779,77 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos). Data da assinatura: 01/06/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Leonardo Voieta da Silva Teixeira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a TECNOLIFT ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 29.552.669/0002-59. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0309.0000066/2020-09.Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de Vigência, prorrogando a vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 20/07/2023, com término em 19/07/2024 e incluir a Cláusula Vigésima - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018. Data da assinatura: 26/05/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Inácio, Sócio. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 Processo: 20.02.0600.0000391/2023-52. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratadas: Item 1 - ALISSON DE OLIVEIRA COSTA, CNPJ 47.738.128/0001-10, com valor total de R$ 860,80 (oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos); Item 2 - W ES L E Y BATISTA DE SOUZA, CNPJ 41.255.596/0001-58, no valor total de R$ 179,20 (cento e setenta e nove reais e vinte centavos); e Item 3 - WESLEY BATISTA DE SOUZA, CNPJ 41.255.596/0001-58, no valor total de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.30.28. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 010/2019,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE COPEIRAGEM NAS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM CURITIBA/PR com a empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF 04.959.902/0001-00. Processo: 20.02.0900.0001188/2019-41. Objeto do Termo: 1. Reajustar o valor mensal para R$ 3.762,19 (Três mil, setecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), em função da homologação da CCT 2023 da categoria, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2023; 2. Reajustar o valor mensal para R$ 3.787,86 (Três mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em função do aumento da tarifa de transporte público no município de Curitiba, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2023. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Leandro dos Santos Diniz. Data: 29/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2023 Processo: PGEA nº 20.02.1000.0000954/2021-03; Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-EPP (CNPJ nº 19.403.209/0001-24). Objeto: Notificar a Contratada para, caso queira, apresentar defesa prévia em face de eventuais irregularidades verificadas no âmbito do Contrato PRT 10ª Região nº 03/2021, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, nos termos do § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Cabe ressaltar que a rejeição das razões