DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 11/2022, tem

como objeto prestação de Serviços de Instalação e Desinstalação de Lona em Quadro fixado em Altura com a empresa Direct Press Impressão Digital Ltda.ME, CNPJ: 03.020.374/0001-67. Processo: 20.02.2400.0000399/2022-96. Objeto do Termo: Alteração das Cláusulas Quinta do Contrato. O Contrato terá sua vigência prorrogada para o período de 16 de agosto de 2023 a 16 de agosto de 2024. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Walter Silvio Cardoso, Representante Legal. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Câmara Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de promover a cooperação técnica e o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias para contribuir para a melhoria da gestão pública; b) Processo: TC 007.921/2023-3; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CMBH para o apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, mediante a implementação de ações conjuntas e de interesse comum, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de capacitação e compartilhamento de dados; d) Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo a ser firmado entre os partícipes; f) Data de assinatura: 05/06/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Antônio Anastasia, e pela CMBH, Vereador Gabriel Azevedo, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica Federal, para disponibilização de informações referentes a movimentação das contas correntes específicas vinculadas a diversos Programas de Governo; b) Processo: TC 002.495/2023-6; c) Objeto: Regulamentar a atuação da Caixa na disponibilização do acesso, por meio dos aplicativos SIDON - Sistema de Depósito Online e SIDMF - Sistema Demonstrativo de Movimentação Financeira, das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros federais mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso as informações de movimentação financeira, com a finalidade de permitir ao TCU o exercício de sua função de controle e fiscalização atribuída pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal; d) Fundamento Legal: Art. 5°, X e XII, da CF/88, Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do TCU), e demais normativos relacionados ao tema; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 02/06/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Dione Mary de Cerqueira Barbosa, Auditora-Chefe da AudTCE, e pela Caixa Econômica Federal, Tiago Cordeiro de Oliveira, Diretor de Produtos de Governo. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-004.949/2023-4; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 33/2022, firmado em 07/06/2023, entre o TCU e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI; c)Objeto: prorrogação até 25/09/2024; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ R$ 132.822,36 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) f)NE: 2023NE000291; g)Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, LEONARDO FELIPE G U E D ES . Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Alpha Serviços de Limpeza e Apoio Administrativo Operacional Eireli, CNPJ n.º 03.039.154/0001-85, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desse Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.012831/2022-22, referente à aplicação da sanção de multa, no valor de R$ 1.451,60 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, de acordo com o disposto nas Tabelas de Gradação 1 e 2 contidas no Parágrafo Quarto da Cláusula Décima Quarta, do Contrato nº 189/2022, observado os artigos 86 e 87, inciso II da Lei nº 8.666/93. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 59/2021. Nº Processo: 08142.000076/2020-84. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 059/2021 por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do novo processo licitatório, a contar de 16/06/2023 a 15/06/2024.. Vigência: 16/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.829,93. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 69/2021. Nº Processo: 08038.005225/2021-70. Pregão. Nº 48/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 069/2021, pelo período de 05/07/2023 à 05/10/2023 ou até que se conclua o novo processo licitatório.. Vigência: 05/07/2023 a 05/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.272,00. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 102/2021. Nº Processo: 08154.000035/2020-59. Pregão. Nº 69/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 102/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/09/2023 a 12/09/2024. 2. Alterar a representante legal da empresa nortfort comércio e serviços ltda, onde retira- se a senhora maria alessandra bezerra ortega, inscrita no cpf sob o n.º 848.514.301-91 e passa a ser a senhora priscilla fernandes bezerra godoy, inscrita no cpf sob o n.º 025.419.421-41. 3. Formalizar a alteração do regime societário da contratada, que deixa de ser nortfort comércio e serviços eireli e passa a ser nortfort comércio e serviços ltda.. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.383,05. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 134/2020. Nº Processo: 08038.007645/2019-40. Pregão. Nº 67/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 134/2020 por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do novo processo licitatório, a contar de 03/08/2023 a 02/08/2024.. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.560,00. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº /2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 105/2022. Nº Processo: 08038.007400/2021-63. Dispensa. Nº 71/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: Retificação de publicação do 2º extrato de termo aditivo ao contrato 105/2022 publicado no d.o.u. Nº 69, seção 03, pág. 147 de 11/04/2023. Onde se lê: valor total atualizado: r$1.650,00. Leia- se: valor total atualizado: r$ 9.900,00.. Vigência: 01/06/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 03/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 180/2022. Nº Processo: 08038.021038/2021-33. Pregão. Nº 51/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 180/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2023 a 19/07/2024 e retificar erro material, na redação da cláusula terceira - do regime de execução.. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.881,20. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).