DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200147 147 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 369.677/2023. Objeto: Aquisição de mobiliários para a área externa da Residência Oficial da Câmara dos Deputados, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento de sessenta meses para cadeira fixa, espreguiçadeira e mesa lateral; de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses para mesa para área externa; e de, no mínimo, doze meses para guarda-sol.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00066-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (Comprasnet) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Ed i t a l . . MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Diretor Administrativo (SIASGnet - 07/06/2023) 10001-10001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 986.622/2022. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, por meio de disponibilização de equipamentos novos e para primeiro uso, incluindo instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-geral (SIASGnet - 07/06/2023) 10001-10001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Cessão de Uso CS0002/2023. Processo: 00200.001643/2023-19. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CEDENTE) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - EBCT - CNPJ nº 34.028.316/0007-07 (CESSIONÁRIO). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de uso de espaço físico, localizado no Edifício da Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEGRAF, Via N2 Leste, Anexo do Senado Fe d e r a l , Bloco 09, com área de 137,32 m² (cento e trinta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados) para a instalação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. Vigência: Início: 07/06/2023 - Final: 06/06/2033. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela EBCT: Fábio Maximiano Pontes, Gerente de Patrimônio e Serviços GEPAS/COSUP/SE/BSB. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0095. Processo: 200.007103/2023-49. Celebrado com o INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA. CNPJ: 10.498.974/0002-81. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Participação de 2 (dois) servidores do SENADO no evento externo "10º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos", promovido pela CONTRATADA, no período de 12 a 16 de junho de 2023, na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR. Valor Total: R$9.700,00. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho: 2023NE002079, de 07/06/2023. Vigência: início: 07/06/2023 - final: 06/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rudimar Barbosa dos Reis. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0088. Processo: 00200.006027/2023-54. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA - BA. CNPJ: 63.083.976/0001-95. Data da assinatura: 05/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 05/06/2023 final: 04/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em exercício, pela Câmara: André Gessé Morais. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n 05 ao Contrato de Credenciamento n 14/2021 celebrado entre o STF e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - UNIDADES BRASÍLIA I, II e III, CNPJ 61.590.410/0005-58, /0006-39, /0007-10 (Proc. nº 1004/2021). Objeto: corrigir o preâmbulo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 14/2021 para incluir a Unidade Brasília III. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 06/06/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor- Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 06/06/2023. Signatário: pelo TJRR, Desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 07/06/2023. Signatário: pelo TJRO, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 34.370.234/0001-42, com vistas à realização do curso "CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA", no mês de junho do corrente ano, na modalidade presencial, com carga horária de 20 horas-aula, pelo valor total de R$ 23.850,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação das empresas CARDIOS CENTRO DE MEDICINA CARDIOLÓGICA LTDA, CNPJ: 03.716.197/0001-58 e FÍSICA FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 30.794.425/0001-80, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003015/2023-00. Real JG Facilities Ltda. CNPJ 08.247.960/0001-62. 9º Termo Aditivo ao contrato PE-073/2019. Serviços de auxiliar de arquivo. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 8/11/2023 até 7/11/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000983, emitida em 24/5/2023. Assinatura: 7/6/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Flávia Macena de Sousa, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 060001 Nº Processo: 006514/23-00.171 . Objeto: Aquisição de munição para prover seus Agentes da Polícia Judicial em treinamentos com as armas de fogo institucionais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Contratada detém exclusividade no fornecimento do produto. Declaração de Inexigibilidade em 06/06/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor de Orçamento e Finanças. Ratificação em 06/06/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 33.357,60. CNPJ CONTRATADA : 57.494.031/0001-63 COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. (SIDEC - 07/06/2023) 060001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 019280/22-00.028. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento de Portais na plataforma de Gerenciamento de Conteúdo (CMS) Joomla, de acordo com o edital.. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l : 12/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 07/06/2023) 60001-00001-2023NE000109 AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 000025/21-09.01. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2021, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação do Contrato 01/2021 por 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 04 de agosto de 2023 a 04 de fevereiro de 2025. Valor: R$ 102.661,20 (cento e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos), correspondente a 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 3.422,04 (três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos). Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e as Sras. KARINE PACHECO BAPTISTA BARBOSA e FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA, pela contratada. DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo n.º 000100/20-11.00. Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2020, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ 01.099.686/0001-82. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 619.664,16. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC. VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 14/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 06.06.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e André Luís Silva de Oliveira, Representante legal, pela Contratada.