DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Legal: art. 57, § 1º, incisos III, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa CCN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.712.814/0001-59; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 31/2021, que trata da prestação de serviços visando à execução dos serviços de reforma no prédio do Fórum Eleitoral de Arapiraca, por 45 (quarenta e cinco) dias, para atender à formalização dentro de 15 (quinze) dias para o Recebimento Provisório e 30 (trinta) dias para o Recebimento Definitivo; O aditivo não traz impacto financeiro ao contrato; Assinatura: 07/06/2022. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70011 Nº Processo: 0000764-76.2023. Objeto: Registro de Preços de 60 estações de trabalho, 40 armários altos, 20 armários baixos, 70 mesas de escritório e 10 mesas para reunião.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 07/06/2023) 70011-00001-2022NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 022/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 281.605,80. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.39.16; Ação 02.122.0033.20GP.0029. Processo SEI: 0003321-52.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 180 dias, contados da data de sua assinatura. ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e a Sra. Pollyana Rakhel Carvalho da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 33/2023, assinada entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa GABRIEL NASCIMENTO DE ALMEI DA 93447906553, para eventual aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e n.º 10.520/2002; Decretos n.º 10.024/2019 e 7.892/2013; Resolução Administrativa TRE-BA nº 10/2007, PROCESSO: SEI N° 0000633- 20.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA, e o Sr. Gabriel Nascimento de Almeida, pela contratada. . Item Especificação Qtd. Total Estimada Preço Unitário (R$) . 5 CAIXA ARQUIVO 2.000 4,50 . 16 PALETE EM MADEIRA 500 97,99 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 31/2023, assinada entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa ONADIR SERRATO JÚNIOR, para eventual aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e n.º 10.520/2002; Decretos n.º 10.024/2019 e 7.892/2013; Resolução Administrativa TRE-BA nº 10/2007, PROCESSO: SEI N° 0000633-20.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA, e o Sr. Onadir Serrato Júnior, pela contratada. . Item Especificação Qtd. Total Estimada Preço Unitário (R$) . 1 FITA ADESIVA Marca / Modelo: Suliflex / PP ACR36 3.750 4,25 . 19 FITA ADESIVA Marca / Modelo: Suliflex / PP ACR36 11.250 4,25 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 32/2023, assinada entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, para eventual aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e n.º 10.520/2002; Decretos n.º 10.024/2019 e 7.892/2013; Resolução Administrativa TRE-BA nº 10/2007, PROCESSO: SEI N° 0000633-20.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA, e o Sr. Orlando Adriano dos Reis, pela contratada. . Item Especificação Qtd. Total Estimada Preço Unitário (R$) . 2 FITA ADESIVA Marca / Modelo: Embalando / Fita 4.000 3,16 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo Sei n.º 2022.0.000006089-6. Espécie: Contrato n.º 29/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e TERRA PERFURAÇÕES LTDA. Objeto: contratação de prestação de serviços de perfuração de poços tubulares profundos e sistema de bombeamento para Nova Sede do TRE-CE, conforme especificações do Termo de Referência: No Pregão Eletrônico 108/2022, conforme a Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019; nas determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, 15/05/2023, e, pela contratada, Valdoir Nunes Portela. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 50/2022 celebrado com TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de julho de 2023. Processo SEI n.º 2023.0.000000404-6. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor- Geral do TRE-CE, 29/05/2023, e pela empresa, Eduardo Fagundes EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo SEI n.º 2023.0.000007873-2. 1º Termo Aditivo ao Convênio N.º 32/2022 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.026.531/0001-30 e a Prefeitura de Missão Velha, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.977.044/0001-15. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira do Convênio nº. 32/2022, nos termos a seguir: a Alterar a cláusula 3.1.1, passando a incluir o item ''e'', com a seguinte redação: ''e) Responsabilizar-se pelos custos dos serviços essenciais de água e esgoto''; b) Alterar o item ''a'' da cláusula 3.1.2, que passa a ter s seguinte redação: ''a) Responsabilizar-se pelos custos de manutenção e limpeza. Assina, pelo TRE, Des. Inácio Alencar Cortez Neto, Presidente do TRE-CE, e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho. DATA: 30/05/2023 EXTRATO DE ATO CONCERTADO Espécie: Ato Concertado n.º 15/2023. Juízos Cooperantes: Juízo de Cooperação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e Juízo de Cooperação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Objeto: o compartilhamento temporário de servidores e colaboradores entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Assina pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Magistrado de Cooperação e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/CE, em 25/05/2023, e, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Des. João Guilherme Lages Mendes, Magistrado de Cooperação Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/AP. Processo SEI n.º 2023.0.000008139-3. Data: 06/06/2023 Des. Raimundo Nonato Silvo Santos. Magistrado de Cooperação e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 070015 Número do Contrato: 22/2019. Nº Processo: 0009076-78.2020.6.08.8000. Pregão. Nº 16/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Inclusão texto LGPD; prorrogação e novos valores. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.560.907,33. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação 82/2023. SEI nº. 0006493-69.2023.6.27.8103. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Ribamar Fiquene/MA (CNPJ 01.598.547/0001-01). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 103ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 06/06/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Cociflan Silva do Amarante, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 83/2023. SEI nº. 0006491-78.2023.6.27.8110. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Cachoeira Grande/MA (CNPJ 01.612.624/0001-22). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 110ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Raimundo César Castro de Sousa, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 84/2023. SEI nº. 0006490-93.2023.6.27.8110. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Presidente Juscelino/MA (CNPJ 06.003.891/0001-16). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 110ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 06/06/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Pedro Paulo Cantanheide Lemos, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 106/2023. SEI nº. 0006512-56.2023.6.27.8077. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Bela Vista do Maranhão/MA (CNPJ 01.612.347/0001-58). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 77ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 07/06/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Jose Augusto de Sousa Veloso Filho, Prefeito municipal. EXTRATO DE PARCERIA Termo de Parceria 06/2023. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Banco do Brasil S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91). SEI 0005221- 92.2022.6.27.8000. Objeto: Estabelecimento de condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento aos servidores, aposentados e/ou pensionistas, tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao TRIBUNAL. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 06/06/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE- MA e o Sr. Luciano Airton Moretto Tumelero, representante do Banco do Brasil S.A . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 0009300-70.2023.6.13.8000; Protocolo de Intenções nº 005/2023; Contratada: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) e Escola Nacional da Magistratura (ENM); Vigência: 08/06/2023 a 31/12/2023; Objeto: registra a intenção da PMMG e do TRE-MG em assinar Acordo de Cooperação Técnica para capacitação permanente de Policiais Militares em ações voltadas à segurança das Eleições; Signatários: Des. Maurício Torres Soares - Presidente pelo TRE-MG e Cel. PM Marcelo Ramos de Oliveira - Chefe do Estado Maior da PMMG e Des. Nelson Missias de Morais - Diretor-Presidente da ENM, pela Contratada; Assinatura: 02/06/2023 Processo nº 0009300-70.2023.6.13.8000; Protocolo de Intenções nº 006/2023; Contratada: Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM-MG); Vigência: 08/06/2023 a 31/12/2023; Objeto: registra a intenção do CBM-MG e do TRE-MG em assinar Acordo de Cooperação Técnica para capacitação de mesários e outros trabalhadores a serviço do TRE-MG em ações voltadas à proteção e segurança dos eleitores durante as Eleições.; Signatários: Des. Maurício Torres Soares - Presidente pelo TRE-MG e Cel. BM Peron Batista da Silva Laignier - Diretor de Logística e Finanças, pela Contratada; Assinatura: 02/06/2023