DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200151 151 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI nº 0029681-49.2017.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 70/2017 - ZE: 256ª - LOCADORES: Ari Bertoldo Peters, C.P.F. n.º 076.441.598-00, Édila de Mello Salgado Peters, C.P.F. n.º 112.701.608-34 - OBJETO: formalizar a prorrogação contratual para o período de 10/07/2023 a 09/07/2025 e consignar a atualização do valor do aluguel mensal, em decorrência dos reajustes aplicados em 10/07/2021 e 10/07/2022, e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.434.609,92 - VIGÊNCIA: de 10/07/2017 a 09/07/2025 - DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, o Senhor Ari Bertoldo Peters e a Senhora Édila de Mello Salgado Peters, locadores. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070012 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 13880.812021/6258-00. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 27.149.049/0001-67 - VEGA SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. Repactuar os preços contratados, com efeitos financeiros retroativos a 1/1/2023, em razão da convenção coletiva de trabalho 2023 - registro mte se000003/2023 e seu termo aditivo - registro mte se000008/2023: 1.1.1. Salário normativo da categoria de técnico em refrigeração fixado em r$ 1.852,09 (um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos) - faixa 26 do anexo tabela salarial; 1.1.2. Auxílio-alimentação fixado no valor diário de r$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos). 1.2. Reajustar, com efeitos financeiros a partir de 9/12/2022, o preço de uniforme e epi, no percentual de 10,07679%, com base na variação do ipca ibge no período de agosto de 2021 a julho de 2022. 1.3. Revisar, com efeitos financeiros retroativos a 9/12/2022, o percentual da rubrica aviso prévio trabalhado - módulo 3, alínea d, da planilha de custos e formação de preços para 0,194%, em razão da exclusão de custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação.. Vigência: 06/06/2023 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.072,01. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 80009 Nº Processo: PROAD 4844/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA (SOLAR), CONECTADOS À REDE, EM MÉDIA TENSÃO, EM 07 (SETE) PRÉDIOS PRÓPRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, em conformidade com as disposições do termo de referência e demais anexos do edital que o integram e complementam.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.gov e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Coordenadora Alc (SIASGnet - 07/06/2023) 80009-00001-2023NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato 066/2020, Proad 61388/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa WS Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 10.581.285/0001-55). Objeto: Acréscimo ao objeto, com alteração do valor mensal dos serviços para R$ 264.3174,40. Assinam em 06/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa, Willian Lopes de Aguiar, Sócio. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: REINALDO LEITE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - CNPJ 30.389.350/0001-52. OBJETO: Fornecimento de 50 (cinquenta) micro-ondas, marca e modelo Continental MC34B Branco 34L, 110v. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V, da Lei 8666/93 e Processo e-PAD 12846/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE512, emitida em 25/05/2023. VALOR TOTAL: R$ 34.500,00. GARANTIA: 12 meses, a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 06/06/2023 até 05/09/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Reinaldo Leite de Albuquerque Júnior (pela contratada). 23FR019 e- PAD 20503/2023. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A - CNPJ 01.554.285/0001-75. OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) mídias criptográficas do tipo token USB, para uso de magistrados e servidores do CON T R AT A N T E . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis ns. 10.520/2002, 8.666/93 e 8.248/1991, e Decretos ns. 10.024/2019, 7.892/2013, 7.174/2010, 8.538/2015 e 3.555/2000, Instruções Normativas n. 01/2010 e 04/2014 SLTI/MP, Orientação Téc e Processo e-PAD 45414/2022. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339030. NOTA DE EMPENHO: 2023NE504, emitida em 23/05/2023. VALOR TOTAL: R$ 18.450,00. GARANTIA: Um ano, a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 06/06/2023 até 05/06/2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Roni de Oliveira Franco, Leonardo Gonçalves (pela contratada). 23FR020 e-PAD 19103/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO ao contrato 21SR014 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ 09.445.502/0001-09. OBJETO: Repactuação, majoração do seguro de vida, revisão do RAT ajustado, reajuste do adicional de insalubridade e revisão dos valores dos insumos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n. 9.507/2018 (art. 12), na Lei n. 8.666/1993 (art. 65, § 5º), na Instrução Normativa n. 5/2017 do antigo MPDG (art. 57, § 1º, e 58, Processo e-PAD 6009/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Gustavo Martins Godoy (pela Contratada). 23TA051 - e-PAD 22349/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 80014 Nº Processo: 1183/2023. Objeto: Contratação de serviço de coffee break e serviço de sala conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/06/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 07/06/2023) 80014-00001-2023NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2023, disponível no sítio www.trt4.jus.br. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Kit de mesa de som de 6 canais, 5 microfones unidirecionais e 1 fone de ouvido. FORNECEDOR: KENTA INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 01.276.330/0001-77, com o seguinte preço unitário: Item 1, R$ 14.100,00. VIGÊNCIA: Inicia em 06.06.2023 e termina em 06.06.2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2023. PROAD Nº 1050/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Convênio TRT4 nº 52/2020. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Ubiratan David Fernandes. RESUMO DO OBJETO: Adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018. FUNDA M E N T O LEGAL: Lei nº 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 105/2020. PROAD N°: 1764/2020. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo TRT4, e Ubiratan David Fernandes, pelo conveniado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 n° 77/2018. OBJETO: adequação do Acordo de Cooperação Técnica à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad 3338/2023. ASSINATURA: 06/06/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 0521/16-4. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo TRT4, e Sr. Romário Pazutti Mezzari, pelo IE P R O. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADO: FABRICIO CARPI NEJAR LTDA CNPJ: 15.370.559/0001-80 OBJETO: Contratação direta com a empresa FABRÍCIO CARPI NEJAR LTDA para realizar a PALESTRA "QUE NINGUÉM MAIS SEJA INVISÍVEL: A TRANSFORMAÇ ÃO DO OLHAR PELA TERNURA "NA 11ª JORNADA INSTITUCIONAL DA ESCOLA JUDICIAL- PROJETO EJ Nª 150/2023 PROAD: 9794/2023 MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.48, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orç. - 0005 - Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 24.675,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 07/06/2023. AUTORIDADE RATIFICADORA: IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES Desembargador Vice- Diretor da Escola Judicial do TRT da Sexta Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 18/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de medalhas e faixas para desembargadores(as), bem como para a solenidade de outorga do Mérito Jus et Labor e e Medalha do Mérito Funcional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, nas condições e prazos estipulados neste instrumento. SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA Pregoeira (SIDEC - 07/06/2023) 080003-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Intimação para INTERPOSIÇÃO de RECURSO (artigo 109, inciso I, alínea 'e', § 1º, da Lei 8.666/1993) em face da Rescisão Unilateral da Carta-contrato nº 272/2022. Objeto: aquisição de materiais para controle de acesso/catraca eletrônica para instalação no Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: RR Tecnologia Ltda. (CNPJ 33.144.686/0001-43). Vinculação: Processo de Licitação Pregão nº 45/2021 (Ata de registro de preços nº 14/2021). Processo Administrativo PROAD nº 866/2023 e Despachos ODESP nº 523/2023 e 652/2023. Embasamento legal do Ato Rescisório: artigo 78, incisos I, II, III e VI da Lei 8.666/1993. Os autos permanecem à disposição dos interessados junto à Ordenadoria da Despesa, na Avenida Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba-PR, das 11 às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 3310-7072."