DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: AS S O C I AÇ ÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARIQUEMES - ASDEFARI. CNPJ: 01.166.235/0001-10. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, para o período de 03/08/2023 a 02/08/2024. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000981-49.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Fernando Oliveira da Costa, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: A. C FAUSTINO EIRELI. CNPJ: 04.723.376/0001-85. OBJETO: Acréscimo de R$ 226.323,01, em decorrência de erro na fórmula do somatório dos quantitativos previstos na planilha orçamentária, correspondente a 11,81% e Acréscimo de R$ 101.118,17, em razão do acréscimo das esquadrias internas, por conveniência da administração, correspondendo a 5,28% (cinco inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do valor inicialmente contratado. Com a alteração de que trata o caput, o valor da 2ª Etapa será ajustado para R$ 2.243.748,76. BASE LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003619-55.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Adenilson Casagrande Faustino, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa A F S DE MORAIS COMÉRCIO (CNPJ.: 42.545.548/0001-67) do compromisso assumido com esta Seção Judiciária, no que tange ao objeto da nota de empenho nº 2023NE000598, referente à Ata de Registro de Preços nº 050/2022, com fulcro no Inciso I, do art. 19 do Decreto nº 7.892/2013, com o cancelamento do registro dos itens 18 e 29 da Ata de Registro de Preços nº 050/2022, c /c art. 21, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013, e o consequente cancelamento da nota de empenho nº 2023NE000598. Outrossim, DECIDO aplicar à empresa A F S DE MORAIS COMERCIO (CNPJ.: 42.545.548/0001-67), a penalidade de multa de 15% sobre o valor da nota de empenho nº 2022NE000503, considerando o atraso de 36 (trinta e seis) dias na entrega da totalidade do material objeto da nota fiscal eletrônica nº 194, referente à nota de empenho nº 2022NE000503, no valor de R$ 8.318,97, em conformidade com o Item H do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 43/2022, e Item nº 2.5, alínea d, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como decido não aplicar penalidade à referida empresa, em face da não entrega do material objeto da nota de empenho nº 2022NE000598. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 43/2022, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2022/320.02. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Processo nº 0015409-15.2021.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto consiste no Registro de Preços para prestação de serviço e instalação de concertinas, lanças e redes laminadas para atender as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, foi adjudicado para a empresa EPD Soluções Elétricas Ltda., no valor total de R$91.897,00; R$153.469,00 e R$336.424,00, para os Grupos I, II e III, respectivamente. São Paulo-SP, 7 de junho de 2023. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 90019 Nº Processo: 0003520-97.2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial para os bens móveis e imóvel pertencentes à Subseção Judiciária de Itajaí, cuja área construída aproximada é de 4.587,02m². Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, Nº 4810, Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 06/06/2023) 90019-00001-2023NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0005814-22.2022.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 039/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: RAG Empreiteira de Obras LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para construção de um estande de tiro tipo "indoor" no imóvel-sede da Seção Judiciária do Paraná. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 013/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001 e 02.122.0033.219Z.6015; ELEMENTO DE DESPESA 4490.51.92; NOTAS DE EMPENHO 2023NE572 e 2023NE573, de 02/06/2023. VALOR TOTAL: R$ 574.799,53. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 07/06/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 90018 Nº Processo: 0001558-02.2023. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para recuperação e restauração de elementos estruturais do Edifício Bagé, sede extensiva da Seção Judiciária de Curitiba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, c - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 07/06/2023) 90018-00001-2023NE000019 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TA 01 ao Ct. 04/2020; contratante: JFPB; contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.216.620/0001-37; objeto: alteração do nº do CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA da contratada; fundamentação: art. 54 e caput do art. 65 da Lei 8.666/93, c/c os Acórdãos 113/2006, 2071/2006 e 634/2007 todos do TCU; assinatura: 06/06/2023; signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir Foro; Cesar L Folle-Diretor. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: COMUNICA BEM CONSULTORIA; OBJETO: Prorrogar a vigência Contratual por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 10/06/2023 a 09/06/2024; DATA DA ASSINATURA: 09/06/2023. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 45/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 29/2023, assinado em 06/06/2023; firmado com a Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais - Ponta Grossa - PR; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "Encontro Técnico Sobre Adubação de Sistema 2023", a realizar-se no período de 12 a 13/07/2023, em Ponta Grossa - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 677/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.002426/2023-01. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 43/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 31/2023, assinado em 06/06/2023; firmado com a empresa TOTALE EVENTOS EIRELI; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "67º Congrsso Brasileiro de Cerâmica", a realizar-se no período de 12 a 15/06/2023, em Florianópolis - SC, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 676/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.001671/2023-92. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 07/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 573/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: FRC Comércio e Serviços Ltda. - ME - CNPJ Nº 18.404.076/0001-48 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato para o período 09/06/2023 a 08/06/2024, e o valor Trimestral R$ 34.892,00 (Trinta e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais) e o valor anual de R$ 139.568,00 (Cento e trinta e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais). A dotação orçamentária a ser utilizada para a execução da presente despesa é a de nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.023 - Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Rodrigo Machado Balbino Araújo. Brasília, 07 de junho de 2023.