DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200156 156 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 2023/000066 O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo torna público, a contratação por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-jurídicos de assessoria e consultoria especializada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Civil, inclusive nos contenciosos administrativo e judicial correspondentes, para atender às necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRCES, assim como suporte jurídico e consultivo à Presidência e aos órgãos executivos do Conselho, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando anualmente o valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Contratada: RIBEIRO FIALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.295.808.0001-58. Vitória - ES, 7 de junho de 2023. CARLA CRISTINA TASSO Presidente do Conselho EXTRATO DE ADITAMENTO 1º Aditivo ao Contrato nº 15/2022 - Contratante: CRCES; Contratada: J.S. DO NASCIMENTO - LOCAÇÕES DE VEÍCULOS., CNPJ n.º 31.585.166/0001-40. Motivos: Retificação da Cláusula 2º passando a ter a seguinte redação: "( ) 2.4 A vigência deste Contrato tem duração de 12(doze) meses, com início em 10/06/2022 e término em 09/06/2023; e Prorrogação da vigência para 10/06/23 a 09/06/24. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2023 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em observância ao disposto no artigo 9º, § 3º da Resolução CFC nº 1603/2020, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRCES, localizada na Rua Amélia da Cunha Ornelas, 30, Bento Ferreira, Vitória - ES: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO, Registro ES-007619/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000017. FRANCISCO SERGIO DEL PUPO, Registro ES-007619/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000018. Ficam, ainda, cientificados de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interpor defesa, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. FRANCISCO SERGIO DEL PUPO, Registro ES-007619/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000312, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CMS CONSULTORIA E SERVICOS SS LTDA, Registro ES-025679/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, no Processo nº 2021/000056, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiser, interpor embargos de declaração, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. JANUS CONSULTORIA SPE LTDA, Registro ES- 028166/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2021/000057, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. LUCAS CALVI DE SOUZA, Registro ES-900340/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000137, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. TAYNARA SILVA DE ALMEIDA COSTA, Registro ES-008579/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000165, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOZO, Registro ES-900445/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000303, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CARLA CRISTINA TASSO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 9079602110000099.000062/2023-18 CONSELHO REGIONAL DE CONTABIL I DA D E DO ESTADO DE GOIÁS OBJETO: Locação de espaço (estande) Cota Prata, no evento denominado "XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC", que será realizado nos dias 20 a 22 de setembro de 2023, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado em Manaus - AM. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS CONTRATADO: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (FBC), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.428.413/0001-05 VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). VIGENCIA: 31/05/2023 à 22/09/2024 AMPARO LEGAL: Parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº. 8.666/1993 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.027 - Locação de Bens Imóveis CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Inexigibilidade nº 005/2023 - Processo nº 2023/000081 - Objeto: Locação de estande na Feira de Negócios e Oportunidades do XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC", que será realizado nos dias 20 a 22 de setembro de 2023, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado em Manaus - AM. Contratada: Fundação Brasileira de Contabilidade. Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Ana Lígia Coelho Martins - Presidente do CRCMA. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato. Contratada: DIMENSAO MONTAGENS PRODUCAO E EVENTOS LTDA / CNPJ n.º 02.084.115/0001-37. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Objeto: Contratação de empresa especializada em montagem de eventos, para execução de serviços de montagem e desmontagem da estrutura da XIV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais a ser realizada no período de 21 a 23 de junho de 2023, no Expominas-BH, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, compreendendo estandes, balcão de credenciamento, auditórios, salas, ornamentação, mobília e programação visual dos espaços, inclusive o fornecimento de mão de obra e de todo o material necessário. Valor global: R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais). Assinatura: 7/6/2023. Vigência: 3 (três) meses. Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 001/2023. Fundamento: inciso IV do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993. EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica DOMINGOS SAVIO JOSE CAMARA, MG-018941/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2023/000406, uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica ESTHER KLEIMPAUL CICARINI MOURA, MG-124552/O, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2023/000343 e 2023/000344, uma vez que a Autuada encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 17/2021 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços técnicos de captação, edição, transmissão ao vivo, gravação e armazenagem de áudio e imagem para o CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratada: HAPPY END CINE V I D EO LTDA-ME. Motivo: prorrogação de vigência contratual. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor estimado anual: R$ 120.000,00, para 200 (duzentas) horas estimadas de serviço. Valor hora: R$ 600,00. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2024. Assinatura: 06/06/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 45/2023 ESPÉCIE: Procedimento licitatório nº 45/2023 (Pregão Eletrônico). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de analista publicitário, em regime de dedicação exclusiva, para o CRCPR. Tipo: Menor valor global. Entrega das propostas: até 23/06/2023 às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 23/06/2023 às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VICTORIA ROSSINI ANDREIU Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE DFI Nº 6/2023 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades: (1) Técnica em Contabilidade ILKA BETANIA ONOFRE GUEIROS, registro nº PE-001484/O, pena disciplinar de S U S P E N S ÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 1 (um) ano a contar de 12 de junho de 2023 a 12 de junho de 2024 e com a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "e" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0699/2022 de 18/08/2022, (2) Técnico em Contabilidade ROBSON NOVAES BARROS, registro n° 025496/O, pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 6 (seis) meses a contar de 12 de junho a 12 de novembro de 2023 e com a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0936/2022 de 18/10/2022, Recife, 7 de junho de 2023 MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ Presidente do CRC/PE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo n.º 38/2023 - Inexigibilidade de Licitação. Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratadas: MAGISTRAL CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 18.375.058/0001-85. Objeto: Contratação de Palestrante para ministrar palestra nos Seminários de Gestão e Desenvolvimento. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, c/c Artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: 31/05/2023 a 05/12/2023. Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação, em 29/05/2023, por Grace de Avila Rodrigues, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS. Ratificação em 31/05/2023. Autoridade: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo n.º 38/2023 - Inexigibilidade de Licitação. Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: MAGISTRAL CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ nº. 18.375.058/0001-85. Objeto: Contratação de Palestrante para ministrar palestra nos Seminários de Gestão e Desenvolvimento. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: de 31/05/2023 até 05/12/2023. Data da Assinatura: 31/05/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, e Marcelo Bernardes, Representante Legal da Contratada. Processo Administrativo n.º 99/2022 - Pregão Eletrônico n.º 05/2023. Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA., CNPJ n.º 87.096.616/0001-96. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Médica Hospitalar, por meio de operadora, seguradora ou administradora de planos de saúde, com rede própria e/ou credenciada, com abrangência mínima estadual, padrão quarto semiprivativo, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos da Lei nº 9.656/1998 e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, sem carência, com cobertura assistencial médico-hospitalar e ambulatorial, com obstetrícia, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive cobertura para doenças e lesões pré-existentes, bem como internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas e as demais exigências estabelecidas pela ANS, com coparticipação, para os empregados do CRCRS e seus dependentes, com previsão de inativos, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, sediado em Porto Alegre-RS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do edital. Valor Mensal: R$ 39.596,14 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e quatorze centavos). Vigência: De 31/05/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/05/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, Rosangela Silveira DÁvila, Diretora de Clientes e Mercado e Leandro Batista Firme, Superintendente Executivo Representantes da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 927413 N.º do Processo Administrativo: 18/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação e entrega de passagens aéreas nacionais, e, eventualmente, internacionais, bem como emissão de seguro de assistência em viagem internacional, além de fornecer ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e self ticket), conforme especificações e condições