DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200170 170 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FACULDADE UNINASSAU MARACANAU CNPJ: 04.986.320/0047-04 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diplomas no período de 17/05/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 268904]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Juazeiro do norte-CE, 19 de maio de 2023. ALAN FELIPE CAIRES Diretor FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE GARANHUNS CNPJ: 04.986.320/0004-66 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (UM) diploma no período de 17/05/2023 a 17/05/2023, no seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro 1- registro 268908]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Garanhuns-PE, 19 de maio de 2023. FRANCISCO DE ASSIS SARINHO E SOUSA Diretor Acadêmico FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Convocação/Assembleia Geral Ordinária, publicado no DOU de 06 de junho de 2023, seção 3, edição 107, página 162: Onde se lê: Assembleia Geral Ordinária Leia-se: Assembleia Geral Extraordinária Os demais itens do Edital de Convocação permanecem inalterados. FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A CNPJ nº 22.073.054/0005-43 ATO Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2023 Os Diretores - Natália Cristina de Oliveira Maia Fávaro torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória em ANEXO. NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA FÁVARO ANEXO - Regulamento Interno A Sociedade Anônima Fechada denominada FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A., (Filial) com sede no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Rua José Pereira Liberato, Galpão 07 e 08, N° 1710, Bairro São João, CEP 88.303-401, inscrita na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE nº 4290121172-3 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.073.054/0005-43, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias nacionais nos armazéns, executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando qualquer ato pertinente à armazenagem, guarda e conservação de mercadorias. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e quando se trata de mercadorias de fácil deterioração, se o ar condicionado for precário impossibilitando a sua conservação; se as mercadorias vierem a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações ou se não vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de Quebra de peso ou avarias por vicio, ainda que ocultos, por alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento dos mesmos, por decorrência da variação atmosférica, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Itajaí/SC, 01 de abril de 2023. Natália Cristina de Oliveira Maia Fávaro. JUCESP nº 177..351/23-8 em 12/05/2023. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Memorial Descritivo - Armazéns Gerais A Sociedade Anônima Fechada denominada FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A., (Filial) com sede no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Rua José Pereira Liberato, Galpão 07 e 08, N° 1710, Bairro São João, CEP 88303-401, inscrita na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE nº 4290121172-3 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.073.054/0005-43. Capital: A sociedade matriz possui o capital no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) integralizados em moeda corrente do país e a filial acima qualificada não obtém capital social destacado. Capacidade: O Armazém Geral tem área total de 4.365,19 m² (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco e dezenove metros quadrados) total, devidamente segregado (cercado), monitorada e preparada para pátio e armazenagem. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere a estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, incluindo: 1. Galpão de 1.365,19 m² (mil, trezentos e sessenta e cinco e dezenove metros quadrados) verticalizados, com estrutura porta-palhetes, com capacidade para 840 (oitocentas e quarenta) posições. 2. Inclui ainda a área destinada ao escritório e administração, com 195 m² (cento e noventa e cinco metros quadrados), composta por 01 (uma) sala, 01 (uma) recepção, corredor de circulação, 01 (um) sanitário masculino e 01 (um) sanitário feminino, 01 (um) vestiário masculino e 01 (um) sanitário para PNE. Enfim, possui infraestrutura completa consistindo em: Portaria; Sala destinada as atividades administrativas; Sanitários; Sistema de proteção contra incêndio composto por hidrantes, extintores, além de alarmes sonorizados; Segurança: Conforme as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços proposto no regulamento interno e aprovados pelo profissional do laudo técnico. Natureza e Discriminação das Mercadorias: O armazém geral se propõe a receber mercadorias nacionais e internacionais, sendo cargas secas em geral, tais como: Eletroeletrônico, Cosméticos, Produtos para Saúde, Saneantes e Medicamentos em geral, Embalagens plásticas e papelão; Peças automotivas, e peças em geral; Polietileno; Produtos de higiene e limpeza; Máquinas e equipamentos em geral; Produtos alimentícios e bebidas. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Nos Armazéns Gerais serão utilizados máquinas e equipamentos para guarda e conservação das mercadorias tais como: 02 Empilhadeira elétrica possuem capacidade de carga que vão de 1.000 kg a 16.000 kg, e de 2,00 metros até mais de 14 metros; 04 Peleterias manuais com capacidade para até 3.000 kg, possuem três rodas: uma roda no meio, logo abaixo da alavanca principal e outras duas situadas nas extremidades do garfo (ou forquilha), que ajudam a dar sustentação; 12 Computadores e será utilizado o sistema WMS de atuação para a gestão de armazéns e almoxarifados, um sistema que atende às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias. Operações e Serviços a que se propõe: Armazenagem, guarda de conservação de mercadorias, conforme legislação dos armazéns gerais vigente; Picking/Expedição; Preparação de containers destinados ao mercado interno/externo. Transporte e distribuição. Declaramos, para os devidos fins que as informações constantes deste memorial descritivo, definem detalhadamente todos os itens relacionados, referente à FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A. Itajaí/SC, 01 de abril de 2023. Natália Cristina de Oliveira Maia Fávaro. Tarifa Remuneratória Armazém Geral: A Sociedade Anônima Fechada denominada FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A., (Filial) com sede no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Rua José Pereira Liberato, Galpão 07 e 08, N° 1710, Bairro São João, CEP 88.303-401, inscrita na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE nº 4290121172-3 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.073.054/0005-43, descreve assim sua tarifa remuneratória: 1. Armazenagem; 2. Por Pallets R$ 80,00; 3. Preço Mínimo R$ 800,00; 4. Embalagem pequena - R$ 4,00; 5. Embalagem Média - R$ 6,00; 6. Embalagem Grande - R$ 10,00. 7. Emissão de Warrant e Conhecimentos de Depósito R$ 300,00. 2. Movimentação - Por Pallets R$ 25,00 - Carga/Descarga R$ 300,00 - Pic in Packaging - 20,00. Obs: Os serviços prestados nesta tarifa de armazenagem e movimentação serão baseados mediante as características das mercadorias. As tarifas poderão ser reajustadas anualmente com base na variação do IGP-M/FGV, e deverão ser registrados na Junta Comercial e publicados nos jornais Diário Oficial e Privado da região do armazém geral. O regulamento Interno e a Tarifa Remuneratória serão aplicados nesta Filial. Condições Gerais: a) A empresa decidirá o critério de aplicação da tarifa de acordo com a embalagem da mercadoria. b) A taxa de movimentação será cobrada uma só vez, na entrada da mercadoria no primeiro prazo do lote. c) As mercadorias depositadas são seguradas direta e exclusivamente pelo armazém geral. Itajaí/SC, 01 de abril de 2023. Natália Cristina de Oliveira Maia Fávaro. FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: Engetron Engenharia Eletrônica Ind. E Com. Ltda. Objeto: Aquisição de Nobreak 20 KVA. No valor total de R$ 142.032,39, para realização do projeto 2536 - FINEP/UFPA/FADESP CT INFRA 2008/2009. Amparo legal: Artigo 75 Lei 14.133/21. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. ROBERTO FERRAZ BARRETO Diretor Executivo EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: LIFE TECH BRASIL COM IND PROD BIO LTDA. Objeto: Aquisição de " Reagente TAQMAN SNP". No valor de R$15.310,64. Web: 25106/2022, para realização do projeto: 4544 - UFPA- FADESP/FADESP-BIOSPROSPECÇÃO DE MARCADORES. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fa d e s p . FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público que, conforme processo n° 000.147/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023, e nos termos da legislação vigente, foi adjudicado e homologado seu resultado no dia 07/06/2023, pela Autoridade Competente Sra. Nilde Clara de Souza Benites Brun - Diretora-Presidente, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção para reparos, a fim de atender às demandas oriundas do "Contrato 165/2022-Modernização e manutenção da infraestrutura dos laboratórios de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do investimento para o ensino- pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação e desenvolvimento institucional, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Edital e seus anexos, sendo as seguintes empresas vencedoras dos itens da licitação epigrafada: CASA 10 COMERCIO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA, CNPJ: 14.992.591/0001-35, arrematante dos itens: 1,18,28,29,33,54,55,58 e 59, pelo valor total R$ 30.808,32. SOUZA ALVES & CIA LTDA, CNPJ: 07.918.676/0002-99, arrematante dos itens: 2,4,5,6,10,11,12,13,20,22,23,25,34,35,37 e 38 pelo valor total de R$ R$ 85.705,00. RM SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 49.764.460/0001-85, arrematante dos itens: 3,9,48 e 49pelo valor total de R$ 2.949,87. REDNOV FERRAMENTAS LTDA., CNPJ: 45.769.285/0001-68, arrematante dos itens: 7,19,32,36 e 47pelo valor total de R$ 35.696,42. S.A. DE JESUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CNPJ: 21.896.826/0001-50 arrematante do item: 8 pelo valor total de R$ 474,00. N S C COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 49.550.435/0001-07, arrematante dos itens: 14,39,40,41,45,46 e 57, pelo valor total de R$ 16.614,68. N S C COMERCIO E SERVICOS LTDA INFANTARIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 20.795.155/0001-79, arrematante dos itens: 15,30 e 52, pelo valor total de R$ 3.538,72. RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA, CNPJ: 20.784.313/0001-95, arrematante dos itens: 16,26,31 e 44, pelo valor total de R$ R$ 21.611,37. COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ: 13.338.681/0001-44, arrematante dos itens: 17,21 e 24, pelo valor total de R$ R$ 2.556,00. META COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.186.167/0001-03, arrematante do item: 27, pelo valor total de R$ 5.533,50. TOMAZ E FRANCO LTDA, CNPJ: 26.989.663/0001- 74, arrematante dos itens: 42, 51, 53, 56, pelo valor total de R$ 7.951,00. FOX STORE LTDA, CNPJ: 42.240.841/0001-16, arrematante do item: 43, pelo valor total de R$ 2.653,60. SOLUCOES NORTE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 29.216.954/0001-18, arrematante do item: 50, pelo valor total de R$ 997,00. Outras informações, a partir dos dados gerais desse pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e [email protected]. Campo Grande-MS, 7 de junho de 2023. WILLIAN DE LIMA MARQUES Pregoeiro FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - EXÉRCITO BRASILEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2022/M-200/4 Contrato de Concessão de Colaboração Financeira - Não Reembolsável - BNDES nº 15.2.0675.1. Objeto: Aquisição de insumos referentes à construção do Protótipo resultante da P&D do Radar Saber M-200 - MM. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, inciso IV do art. 75. Justificativa: Conforme Parecer Técnico Nº 04/2022/M-200/4 e Parecer Jurídico Nº 002/2022/RL Paschoal. Valor global: USD 12.990,00. Contratado: Component Distribuitors, INC. Aprovado em 10/08/2022 - VITOR HUGO MENINÉA Ordenador de Despesas. Ratificado em 10/08/2022. DILSON CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE FAPEB.