DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200199 199 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.11.07/PE Contratação de empresa para implantação e licenciamento de sistema computacional customizável, baseado em plataforma web, de central de marcação de consultas e exames de interesse da Secretaria de Saúde do Município. A Secretaria de Saúde, por meio do Pregoeiro do Município, torna público aos interessados, que realizará Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica Nº 23.11.07/PE, com o objeto acima descrito, conforme informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até o dia 23 de Junho de 2023, às 09h; Abertura das Propostas: 23 de Junho de 2023, às 09h30min; Sessão de Disputa de Preços: 23 de Junho de 2023, às 10h. Todos os horários referem-se ao Horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 7 de Junho de 2023. VANESSA KELRY MONTENEGRO DE OLIVEIRA Secretária Executiva de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 23.01.01/TP A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 28 de Junho de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 23.01.01/TP, cujo Objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnico de levantamento dos dados, processamento e transmissão de dados por meio eletrônico do SICONFI, SIOPES e SIOPS, e assessoria, acompanhamento e controle do equilíbrio fiscal, orçamentário, financeiro, e cumprimento aos limites impostos pela Lei 101/2000, junto as diversas Secretarias do Município de Itapipoca, Estado do Ceará. O Edital completo poderá ser consultado pelo Sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 7 de Junho de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023-SEINFRA A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, comunica aos interessados que no próximo dia 13 de Julho de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 003/2023-SEINFRA, cujo Objeto é a Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Localidades de Panã, Lameirão, Almofala e Catanduba, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos no Município de Itarema, Ceará. O Edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h às 11h30min, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema, Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 7 de Junho de 2023. INEZ HELENA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 2023012401-TP A Presidente da Comissão de Licitação Municipal torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 2023012401-TP. Ficaram Classificadas as empresas: Classificadas as empresas: 1. Medeiros Construções e Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75 com o Valor Total de R$ 1.902.852,69 (um milhão novecentos e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos). 2. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME inscrita no CNPJ: 44.159.038/0001-87 com o Valor Total de R$ 1.890.828,50 (uns milhão oitocentos e noventa mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). 3. Rafael Andrade de Sousa Veiculos inscrita no CNPJ: 37.658.271/0001-49 com o Valor Total de R$ R$ 1.899.588,70 (um milhão oitocentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). 4. Clezinaldo S de Almeida Construções - ME inscrita no CNPJ: 22.575.652/0001-97 com o Valor Total de R$ 1.906.681,00 (um milhão novecentos e seis mil e seiscentos e oitenta e um reais). 5. Construtora Beija Flor Ltda inscrita no CNPJ: 09.586.891/0001-84 com o Valor Total de R$ 1.871.917,65 (um milhão oitocentos e setenta e um mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos). 6. Constram - Construções e Aluguel de Maquinas Ltda inscrita no CNPJ: 72.432.727/0001-59 com o valor total de R$ 1.874.468,09 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e nove centavos). 7. VAP Construções Ltda inscrita no CNPJ: 00.565.011/0001-19 com o Valor Total de R$ 1.886.179,67 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos);. 8. Barbosa Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 41.332.445/0001-56 com o Valor Total de R$ 1.891.439,71 (um milhão oitocentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos). Ficaram Desclassificadas as empresas: 1. Momentum Construtora Limitada inscrita no CNPJ: 26.754.240/0001-75. 2. C.R.P. Costa Construções E Prestadora De Serviços Iereli inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29. 3. Arcturo Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81. 4. S&T Construções E Locações De Mão De Obra Ltda - ME inscrita no CNPJ: 18.413.043/0001-64. 5. Consbral Construções & Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 07.544.576/0001-69. 6. Construplan Construções Ltda inscrita no CNPJ: 38.124.587/0001-136. 7. Eletrocampo Serviços E Construções Ltda inscrita no CNPJ: 63.551.378/0001-01. 8. G. A. Rabelo Junior ME inscrita no CNPJ: 23.549.313/0001-07. 9. MV2 Serviços de Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-28. 10. PV Engenharia, Serviços e Locações Ltda - ME inscrita no CNPJ: 13.190.690/0001-30. 11. LRS Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 30.566.030/0001-20. 12. C V Tome Serviços ME inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42. 13. CMN Construções E Locações Ltda inscrita no CNPJ: 05.930.208/0001-23. 14. Ilumicon Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 21.139.049/0001-08. 15. M T Projetos e Serviços de Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 38.397.954/0001-52. 16. A.I.L Construtora Ltda - ME inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85. 17. Eletroport Serviços Projetos e Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 06.043.276/0001-33. 18. Flay Engenharia Empreendimentos E Serviços Eireli - ME inscrita no CNPJ: 17.690.855/0001-94. 19. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli- EPP inscrita no CNPJ: 12.044.788/0001-17. 20. HB Serviços De Construções Ltda - ME inscrita no CNPJ: 21.106.785/0001-51. 21. Motiva Construções E Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 31.381.604/0001-59 e 22. RM Clemente Candido - ME inscrita no CNPJ: 35.214.818/0001-91. A Presidente da Comissão comunica que os motivos das desclassificações vão está disponível no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. A Presidente da Comissão comunica que fica aberta o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea "b" da Lei 8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados, obedecendo os prazos legais para continuidade do processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara/CE, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara - CE, 7 de junho de 2023. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.20.01TP O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do Presidente da CPLP, torna público o resultado do julgamento da habilitação referente a Tomada de Preços Nº 2023.03.20.01TP, cujo o objeto é a construção de melhorias sanitárias domiciliares em diversas localidades do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Empresas habilitadas: 01. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA - EPP; 02. Eletrocampo Serviço e Construções LTDA; 03. W M de Vasconcelos Engenharia - ME e 04. WU Construções e Serviços LTDA - EPP. Empresas inabilitadas: 01. D Sousa Rios - ME; 02. RM Mesquita - ME; 03. F J Construtora LTDA - ME e 04. Pucon Construções LTDA. Jijoca de Jericoacoara/CE, 7 de junho de 2023 FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Presidente da CPLP PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.05.23.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do Pregão Nº 2023.05.23.1, sendo o seguinte: LICITANTES V E N C E D O R ES - ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA - CNPJ 07.291.198/0001-59 classificado(a) nos lotes 2, 3, 5 totalizando o valor de R$ 1.431.186,00 (um milhão quatrocentos e trinta e um mil cento e oitenta e seis reais), ORTOPEDIA BRASIL LTDA CNPJ 05.477.107/0001-49 classificado(a) no lote 1 totalizando o valor de R$ 833.600,00 (oitocentos e trinta e três mil seiscentos reais) e PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA inscrito no CNPJ nº 09.485.574/0001-71 classificado(a) no lote 4 totalizando o valor de R$ 28.550,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos). As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Mais informações no endereço eletrônico: bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199- 0363. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, a Sra. Georgia Macedo Gonçalves, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.06.06.1. Objeto: Contratação de serviço de assessoria jurídica, em particular, para a propositura e acompanhamento de medidas judiciais visando a recuperação dos valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres do Município em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. Favorecido(a): Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ n° 04.060.148/0001- 72. Valor global estimado a ser recuperado: R$ 53.826.845,03 (cinquenta e três milhões oitocentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e três centavos). Valor global estimado a ser pago: R$ 8.074.026,75 (oito milhões setenta e quatro mil vinte e seis reais e setenta e cinco centavos). Honorários: 15% (quinze por cento) sobre o benefício bruto auferido pelo Município de Lavras da Mangabeira em decisão judicial, após o trânsito em julgado. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A e 22-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. Lavras da Mangabeira/CE, 7 de junho de 2023. GEORGIA MACEDO GONÇALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº 2023.01.04.02-SRP Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: N B DA COSTA. Contrato de nº2023.01.31.02-SMS. Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor Global do Contrato R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: De 31/01/2023 até 31/12/2023. Exercício 2023. Dotação Orçamentária: 11 11. 10 301 0037 2.040 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde; 15 15. 10 302 0176 2.078 - Manutenção do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. Signatários: pelo contratante: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes. Pela contratada: Naydson Braga da Costa. Nova Olinda-CE, 31 de janeiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Aditivo resultante da TOMADA DE PREÇOS nº SI-TP004/2022, cujo OBJETO é PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº. 915105/2021 - OPERAÇÃO 1076976-68 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO. PRAZO: 90 dias, com vigência a partir de 31.03.2023 a 29.06.2023. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NILTON ARAGÃO JUNIOR - Ordenador de Despesas. CONTRATADA: SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULO S LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: WILSON SOUSA CAVALCANTE - Representante Legal. Nova Russas/CE, 31 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Aditivo resultante da TOMADA DE PREÇOS nº SI-TP004/2022, cujo OBJETO é PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº. 915105/2021 - OPERAÇÃO 1076976-68 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO. PRAZO: 90 dias, com vigência a partir de 30.12.2022 a 31.03.2023. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO - Ordenador de Despesas. CONTRATADA: SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: WILSON SOUSA CAVALCANTE - Representante Legal. Nova Russas/CE, 30 de dezembro de 2022.