DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto do Aditivo: 1.1 - O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 05/06/2023 à 04/06/2024, conforme Anexo II deste Termo. Valor do Aditivo: R$ 3.360.441,60 (três milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Vigência: de 05/06/2023 à 04/06/2024. Dotações Orçamentárias: 15.01.00.10.301.0003.2027 e 15.01.00.10.302.0003.2027 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37.01 - Fontes do Recurso: 1.600.0036.0000 e 1.500.0015.1002. Notas de Empenho: 2162-000 e 2163-000. Data de assinatura do Termo: 02/06/2023. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 815/2023 e 430/2023, respectivamente, constante dos autos. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREÚNA AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Acreúna, através da Presidente da CPL, com fulcro no § 4o do art. 21 da Lei 8.666/93, torna público que devido a realização de adequações no Edital de Tomada de Preços n. 004/2023, fica a data de abertura prorrogada para o dia 18 de julho de 2023, às 09h. O Edital completo retificado poderá ser obtido na sede da Comissão Permanente de Licitação do município no endereço Avenida São Felipe, n° 34, Setor Sudoeste, Acreúna-Goiás, CEP n° 75.960-000 ou pelo site www.acreuna.go.gov.br. Maiores informações pelo fone (64) 3645-8000, e-mail [email protected]., durante o horário das 08:00h as 11:30h e das 13:30h às 17:00h. Acreúna - Goiás, 7 de junho de 2023. CÍCERA BASÍLIO DE LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS Nº. 001/2023 Processo Administrativo nº. 4271/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO SETOR SUL (Em cumprimento ao disposto no § 1º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017) O MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.298.975/0001-00, com sede administrativa à Avenida 15 de Novembro, Área Especial, Nº. 06, Setor Central, em Alexânia/GO, CEP 72930-000, neste ato representado pelo Prefeito do Município de Alexânia/GO, Dr. Allysson Silva Lima, inscrito no CPF sob o nº. 001.290.491-07, e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO À MORADIA SEGURA - INAMS, inscrito no CNPJ sob o nº. 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Francisco da Luz Bastos, Quadra 48, Lote 03, Jundiaí, Anápolis/GO, CEP 75110-270, por intermédio de sua diretoria gestora, neste ato representada pelo Dr. Wilton Martins de Oliveira, OAB/GO nº. 37.797, em cumprimento ao disposto no § 1º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017, NOTIFICAM os titulares de domínio, os responsáveis e especialmente os proprietários e terceiros interessados quanto à imóveis localizados no SETOR SUL DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO não encontrados para, querendo, apresentem manifestação de interesse, concordância ou impugnação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de publicação deste Edital. A ausência de manifestação implicará na perda de eventual direito que tenha sobre os referidos imóveis, objetos de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social (REURB-S), em execução neste Município, nos termos do § 6º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017. O Edital contendo o memorial descritivo e o desenho simplificado da área objeto da Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social (REURB-S) está disponível no sítio https://portal.alexania.go.gov.br/transparencia1/publicacoes/licitacoes. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS Nº. 002/2023 Processo Administrativo nº. 4271/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO DISTRITO DE OLHOS D´ÁGUA (Em cumprimento ao disposto no § 1º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017) O MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.298.975/0001-00, com sede administrativa à Avenida 15 de Novembro, Área Especial, Nº. 06, Setor Central, em Alexânia/GO, CEP 72930-000, neste ato representado pelo Prefeito do Município de Alexânia/GO, Dr. Allysson Silva Lima, inscrito no CPF sob o nº. 001.290.491-07, e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO À MORADIA SEGURA - INAMS, inscrito no CNPJ sob o nº. 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Francisco da Luz Bastos, Quadra 48, Lote 03, Jundiaí, Anápolis/GO, CEP 75110-270, por intermédio de sua diretoria gestora, neste ato representada pelo Dr. Wilton Martins de Oliveira, OAB/GO nº. 37.797, em cumprimento ao disposto no § 1º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017, NOTIFICAM os titulares de domínio, os responsáveis e especialmente os proprietários e terceiros interessados quanto à imóveis localizados no DISTRITO DE OLHOS D´ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO não encontrados para, querendo, apresentem manifestação de interesse, concordância ou impugnação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de publicação deste Edital. A ausência de manifestação implicará na perda de eventual direito que tenha sobre os referidos imóveis, objetos de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social (REURB- S), em execução neste Município, nos termos do § 6º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017. O Edital contendo o memorial descritivo e o desenho simplificado da área objeto da Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social (REURB-S) está disponível no sítio https://portal.alexania.go.gov.br/transparencia1/publicacoes/licitacoes. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS Nº. 003/2023 Processo Administrativo nº. 4271/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO SETOR GERALDO JAIME (Em cumprimento ao disposto no § 1º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017) O MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.298.975/0001-00, com sede administrativa à Avenida 15 de Novembro, Área Especial, Nº. 06, Setor Central, em Alexânia/GO, CEP 72930-000, neste ato representado pelo Prefeito do Município de Alexânia/GO, Dr. Allysson Silva Lima, inscrito no CPF sob o nº. 001.290.491-07, e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO À MORADIA SEGURA - INAMS, inscrito no CNPJ sob o nº. 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Francisco da Luz Bastos, Quadra 48, Lote 03, Jundiaí, Anápolis/GO, CEP 75110-270, por intermédio de sua diretoria gestora, neste ato representada pelo Dr. Wilton Martins de Oliveira, OAB/GO nº. 37.797, em cumprimento ao disposto no § 1º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017, NOTIFICAM os titulares de domínio, os responsáveis e especialmente os proprietários e terceiros interessados quanto à imóveis localizados no SETOR GERALDO JAIME NO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO não encontrados para, querendo, apresentem manifestação de interesse, concordância ou impugnação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de publicação deste Edital. A ausência de manifestação implicará na perda de eventual direito que tenha sobre os referidos imóveis, objetos de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social (REURB- S), em execução neste Município, nos termos do § 6º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017. O Edital contendo o memorial descritivo e o desenho simplificado da área objeto da Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social (REURB-S) está disponível no sítio https://portal.alexania.go.gov.br/transparencia1/publicacoes/licitacoes. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS Nº. 004/2023 Processo Administrativo nº. 4271/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO RESIDENCIAL MUTIRÃO (Em cumprimento ao disposto no § 1º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017) O MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.298.975/0001-00, com sede administrativa à Avenida 15 de Novembro, Área Especial, Nº. 06, Setor Central, em Alexânia/GO, CEP 72930-000, neste ato representado pelo Prefeito do Município de Alexânia/GO, Dr. Allysson Silva Lima, inscrito no CPF sob o nº. 001.290.491-07, e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO À MORADIA SEGURA - INAMS, inscrito no CNPJ sob o nº. 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Francisco da Luz Bastos, Quadra 48, Lote 03, Jundiaí, Anápolis/GO, CEP 75110-270, por intermédio de sua diretoria gestora, neste ato representada pelo Dr. Wilton Martins de Oliveira, OAB/GO nº. 37.797, em cumprimento ao disposto no § 1º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017, NOTIFICAM os titulares de domínio, os responsáveis e especialmente os proprietários e terceiros interessados quanto à imóveis localizados no RESIDENCIAL MUTIRÃO NO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO não encontrados para, querendo, apresentem manifestação de interesse, concordância ou impugnação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de publicação deste Edital. A ausência de manifestação implicará na perda de eventual direito que tenha sobre os referidos imóveis, objetos de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social (REURB- S), em execução neste Município, nos termos do § 6º. do art. 31 da Lei Federal nº. 13.465/2017. O Edital contendo o memorial descritivo e o desenho simplificado da área objeto da Regularização Fundiária Urbana por Interesse Social (REURB-S) está disponível no sítio https://portal.alexania.go.gov.br/transparencia1/publicacoes/licitacoes. ALLYSSON SILVA LIMA Prefeito WILTON MARTINS DE OLIVEIRA Presidente INAMS EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.30.05/2023 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2023) CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO. CONTRATADA: M. FORTES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.265.785/0001-73. OBJETO: execução de Terraplenagem, Pavimentação, Sinalização de Vias e Execução de Praças na Avenida Brasília, conforme Projeto e Memorial Descritivo anexo a CONCORRÊNCIA nº 001/2023. VALOR GLOBAL: R$ 4.784.225,01 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e um centavo) VIGENCIA: 15 (quinze) meses, contados da data do recebimento da ordem de serviço. DATA DO TERMO: 30/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023 Data de abertura: 01 de agosto de 2023, às 09 horas. Objeto da Licitação: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados relativos à fiscalização de obras e na parte ambiental referentes ao Programa de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia 100 anos. Tipo: Técnica e preço. Local da Sessão de abertura: Auditório da Secretaria Executiva de Licitação, situado no Prédio da Cidade Administrativa, piso térreo, Rua Gervásio Pinheiro, Área Pública Municipal, S/Nº - Setor Solar Central Parque - Aparecida de Goiânia. Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Processo: 2023.027.671. Retire e Acompanhe o edital no site: www.aparecida.go.gov.br. Fone: (62) 3238-7226/6798, e-mail: [email protected]. Aparecida de Goiânia-GO, 7 de junho de 2023. VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA Secretária Executiva de Licitação ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 Data de abertura: 18 de julho de 2023, às 09 horas. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada na execução do Programa de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia 100 anos (serviços de engenharia para a pavimentação e drenagem de vias urbanas, a ser realizada em diversos setores do Município). Tipo: Menor preço por lote. Local da Sessão de abertura: Auditório da Secretaria Executiva de Licitação, situado no Prédio da Cidade Administrativa, piso térreo, Rua Gervásio Pinheiro, Área Pública Municipal, S/Nº - Setor Solar Central Parque - Aparecida de Goiânia. Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Processo: 2023.020.075. Retire e Acompanhe o edital no site: www.aparecida.go.gov.br. Fone: (62) 3238-7226/6798, e-mail: [email protected]. Aparecida de Goiânia-GO, 7 de junho de 2023. VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA Secretária Executiva de Licitação ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Consulta Pública Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Aragarças-GO A prefeitura de Aragarças comunica que, conforme o art. 11, inc. IV da Lei 11445/2007, estará à disposição, pelos próximos 30 dias, para CONSULTA PÚBLICA a minuta de edital e de contrato da futura concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no site aragarcas.go.gov.br/legislacao/68, permitindo sugestões, questionamentos e afins pelo email [email protected] ou via protocolo direto na sede da prefeitura direcionada ao conselho gestor de PPPs e Concessões. Cris GALVÃO DE SOUSA ANDRADE Secretária de Finanças