DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200215 215 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=135 Campo Grande - MS, 7 de junho de 2023. KASSIANY FELICCITA DE SOUZA MEDEIROS Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE LICITAÇÃO LOTES: EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/MEI O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 134/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 97.696/2022-68 OBJETO: AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 27/06/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 27/06/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=134 Campo Grande - MS, 7 de junho de 2023. ANDREIA DE SOUZA FERREIRA DE ABREU Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO Processo nº. 48482/2018. Contrato Administrativo nº. 012/2019. Concorrência Publica nº. 014/2018. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de implantação de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na região Norte, em diversas ruas nos bairros Jardim, Aeroporto e Dom Bosco - Lote 01, no Município de Corumbá/MS. Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo contratual é a supressão de quantitativo no valor R$ 778.928,12 (setecentos e setenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e doze centavos), correspondente a 4,48% do valor contratual, que passa a apresentar o montante de R$ 16.605.430,26 (dezesseis milhões, seiscentos e cinco mil quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos), conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n.º 48.482/2018 - Concorrência Pública n.º 014/2018. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 06/06/2023. SEXTO TERMO ADITIVO Processo nº. 48483/2018. Contrato Administrativo nº. 013/2019. Concorrência Publica nº. 015/2018. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de implantação de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na região Sul, em diversas ruas nos bairros Popular Nova, Nova Corumbá e Cristo Redentor - Lote 02, no Município de Corumbá/MS. Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo contratual é a supressão de quantitativo no valor R$ 402.051,47 (quatrocentos e dois mil, cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), correspondente a 2,83% do valor contratual, que passa a apresentar o montante de R$ 13.816.778,39 (trezes milhões, oitocentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos). conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n.º 48.483/2018 - Concorrência Pública n.º 015/2018. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 05/06/2023. TRIGÉSIMO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021 Processo nº 6597/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Repassar o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em parcela única para a Associação Beneficente de Corumbá, para atender custeio com ações e serviços de saúde. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução dos valores repassados por meio do presente Termo Aditivo são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde./Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social./Recurso Orçamentário: 102000/Recurso Financeiro: 1. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas. Data assinatura: 24/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35178/2022. Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa L. A. Aquino-Me, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº sob nº 23.342.269/0001-51. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte terrestre de pessoas e materiais, ida e volta, com fornecimento de estadia, deslocamento da equipe na região, alimentação e água, tenda piramidal 3x3 para atender a continuidade do Programa Social Povo das Águas na região do Taquari, em consonância com a lei municipal n° 2.263, de 24 de agosto de 2012, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS: O serviço de transporte terrestre de pessoas e materiais deverá acontecer conforme cronograma informado pela coordenação do Programa Povo das Águas á contratada em até 05 (cinco) dias de antecedência. VIGÊNCIA: A duração inicial do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, com base no artigo 57, II, da lei 8.666, de 1993. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO: Fica designado o servidor Jeferson dos Santos Pimenta, matrícula n° 9229, para responder como gestor e a servidora Elisama de Freitas Cabalhero, matrícula n° 3523 e 2875 para responder como fiscal deste contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 42.9210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0101.2666 - PROGRAMA POVO DAS ÁGUAS 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispões o art. 40, inciso XIV, alínea ''a'', combinado com o art. 73, inciso II, alínea ''b'', da Lei n° 8.666/93 e alterações. Corumbá, MS. 06 de junho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2023. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Miranda no uso das atribuições que lhes são conferidas. ADJUDICA o item a licitante vencedora da Tomada de Preços nº 003/2023, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para dar continuidade na obra de Reforma e Adequação do Estádio Municipal Nelson Fonseca Farias, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico. Vencedora: WC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA-EPP - CNPJ: 29.746.063/0001-73, no valor R$ 124.958,99 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos). Miranda-MS, 6 de Junho de 2023. WILLIAN DE OLVEIRA SIMAS Presidente da CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2023. Comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2023, fica convocada o representante da empresa: WC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA-EPP - CNPJ: 29.746.063/0001-73, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para dar continuidade na obra de Reforma e Adequação do Estádio Municipal Nelson Fonseca Farias, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS, para assinar o Contrato Administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Será aceita a assinatura digital do representante da CONTRATADA, desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil. Miranda-MS, 7 de Junho de 2023. FÁBIO SANTOS FLORENÇA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2023. Comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2023, fica convocada o representante da empresa: SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 44.445.224/0001-82, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia, para dar continuidade na execução de obra de Pavimentação Asfáltica com drenagem, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 873148/2018/MCIDADES/CAIXA, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico; para comparecer na Coordenadoria de Licitações e Contratos situada na Praça Agenor Carrilho, n. 222, Centro de Miranda/MS, para assinar o Contrato Administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, sob pena de decair do direito à contratação, penalidades e sanções previstas no Edital. Será aceita a assinatura digital do representante da CONTRATADA, desde que, seja proveniente de uma unidade certificadora vinculada à ICP-Brasil. Miranda-MS, 6 de Junho de 2023. FÁBIO SANTOS FLORENÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2023 Processo Nº 054/2023 - Pregão Eletrônico Nº 015/2023. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE SACOLAS PERSONALIZADAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA DA FARMÁCIA MUNICIPAL DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 019/2023. Empresa Vencedora: MSS DE ALMEIDA - ME com o lote 001 totalizando o valor de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais). Os interessados em ter acesso à Ata de Registro de Preço n° 049/2023, em sua íntegra, deverão acessar o site www.navirai.ms.gov.br. O presente documento tem validade de 12(doze) meses a contar da data de sua publicação. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67-3409-1500, Núcleo de Licitações, das 07:00 as 13:00.