DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pela contratante: ALESSANDRO QUINTINO SILVEIRA, CPF: 281.087.088-85 e pela contratada: MARCIO NEIVA, CPF: 331.863.831-53. Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° Nº 011/2022, firmado em 01 de junho de 2023, com a empresa: M. NEIVA CONTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM EIRELI CNPJ: 07.865.041/0001-90. Objeto: Contratação de empresa Especializada para Implantação de Alambrado com Mourões para cercamento do Prédio, Piso em Paviers e Drenagem Pluvial na nova Sede da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. Finalidade: O presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência do contrato administrativo nº011/2022, para o dia 07 de setembro de 2023. Pela contratante: ALESSANDRO QUINTINO SILVEIRA, CPF: 281.087.088-85 e pela contratada: MARCIO NEIVA, CPF: 331.863.831-53. ALESSANDRO QUINTINO SILVEIRA - Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023-00002 O Município de Acará/PA torna público, a quem possa interessar, PRORROGAÇÃO da sessão de abertura dos envelopes de proposta da Concorrência nº 3/2023-00002, cujo objeto: REFORMA E ADEQUAÇAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: BOM JESUS II; CORONEL SAMPAIO; URUCURE; NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA, DE ACORDO COM OS PROJETOS MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTARIAS. INFORMAMOS que a nova data da sessão pública será dia 14 de junho de 2023 as 09:00h (Horário de Brasília), no auditório da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, PA 252 s/n, bairro Alegria, Acará, CEP: 68.690-000. PEDRO PAULO GOUVEA DE MORAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Chamada Pública N° 005/2023 Contrato N° 2.150/ 2023 Parte: O Municipio De Afuá/ Prefeitura Municipal De Afuá E, Nonato Adriano Vaz Lobato Objeto: Credenciamento de empresa (jurídica ou física) para locação de veículo fluvial (voadeira) para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 350,00 a diária. Vigência: 19/05/2023 à 29/12/2023. Ordenador de despesa: Odimar Wanderley Salomão Chamada Pública N° 005/2023 Contrato N° 2.151/ 2023 Parte: O Municipio De Afuá/ Fundo Municipal De Meio Ambiente E, Nonato Adriano Vaz Lobato Objeto: Credenciamento de empresa (jurídica ou física) para locação de veículo fluvial (voadeira) para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 350,00 a diária. Vigência: 19/05/2023 à 29/12/2023. Ordenador de despesa: Hilder Vinicius De Souza Fe l i x Chamada Pública N° 005/2023 Contrato N° 2.152/ 2023 Parte: O Municipio De Afuá/ Fundo Municipal De Assistençia Social E, Nonato Adriano Vaz Lobato Objeto: Credenciamento de empresa (jurídica ou física) para locação de veículo fluvial (voadeira) para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 350,00 a diária. Vigência: 19/05/2023 à 29/12/2023. Ordenador de despesa: Érica Amorim Vaz Chamada Pública N° 005/2023 Contrato N° 2.153/ 2023 Parte: O Municipio De Afuá/ Fundo Municipal De Saúde E, Nonato Adriano Vaz Lobato Objeto: Credenciamento de empresa (jurídica ou física) para locação de veículo fluvial (voadeira) para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 350,00 a diária. Vigência: 19/05/2023 à 29/12/2023. Ordenador de despesa: Patricia Santos Quaresma Chamada Pública N° 005/2023 Contrato N° 2.154/ 2023 Parte: O Municipio De Afuá/ Fundo Municipal Para Gestão De Movimentação Dos Recursos Do FUNDEB E, Nonato Adriano Vaz Lobato Objeto: Credenciamento de empresa (jurídica ou física) para locação de veículo fluvial (voadeira) para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 350,00 a diária. Vigência: 19/05/2023 à 29/12/2023. Ordenador de despesa: Kelly Cristina Dos Santos Salomão. Chamada Pública N° 005/2023 Contrato N° 2.155/ 2023 Parte: O Municipio De Afuá/ Fundo Municipal De Educação E, Nonato Adriano Vaz Lobato Objeto: Credenciamento de empresa (jurídica ou física) para locação de veículo fluvial (voadeira) para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 350,00 a diária. Vigência: 19/05/2023 à 29/12/2023. Ordenador de despesa: Kelly Cristina Dos Santos Salomão. Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.266/2023 Parte: O Município De Afuá/ Prefeitura Municipal De Afuá E A Empresa Aracua Comercio De Moveis LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das secretarias e outros órgãos desta prefeitura. Valor: R$ 4.000,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Odimar Wanderley Salomão. Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.267/2023 Parte: O Município De Afuá/ Fundo Municipal De Educação e a Empresa Aracua Comercio De Moveis LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das secretarias e outros órgãos desta prefeitura. Valor: R$ 8.000,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Kelly Cristina Dos Santos Salomão. Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.268/2023 Parte: O Município De Afuá/ Fundo Municipal Para Gestão De Movimentação Dos Recursos Do FUNDEB e a Empresa Aracua Comercio De Moveis LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. Valor: R$ 134.000,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Kelly Cristina Dos Santos Salomão. Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.259/2023 Parte: O MUNICÍPIO DE AFUÁ/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E a Empresa 3S Vision Hospitalar - Comercio Atacadista De Produtos Hospitalares E Equipamentos LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 3.790,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Patrícia Santos Quaresma Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N. 2.262/2023 Parte: O Município De Afuá/ Fundo Municipal De Assistência Social e a Empresa A C Comercio LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 36.430,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Érica Amorim Vaz Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.261/2023 Parte: O Município De Afuá/ Fundo Municipal De Meio Ambiente e a Empresa A C Comercio LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 3.760,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Hilder Vinicius De Souza Felix Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.260/2023 Parte: O Município De Afuá/ Prefeitura Municipal De Afuá e a Empresa A C Comercio LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 67.660,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Odimar Wanderley Salomão Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato Nº 2.263/2023 Parte: O Município De Afuá/ Fundo Municipal De Educação e a Empresa A C Comercio LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 57.750,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Kelly Cristina Dos Santos Salomão Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.265/2023 Parte: O Município De Afuá/ Fundo Municipal De Saúde e a Empresa A C Comercio LTDA. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 22.560,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Patrícia Santos Quaresma Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.236/2023 Parte: O Município De Afuá/ Fundo Municipal Para Gestão De Movimentação Dos Recursos Do FUNDEB e a Empresa TH Comercio De Moveis EIRELLI - EPP. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 200.000,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Kelly Cristina Dos Santos Salomão. Pregão Eletrônico 004/2023 Contrato N.º 2.237/2023 Parte: O Município De Afuá/ Fundo Municipal De Saúde e a Empresa TH Comercio De Moveis EIRELLI - EPP. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral, para atender a demanda das Secretarias e outros órgãos desta Prefeitura. VALOR: R$ 6.000,00 Vigência: 05/06/2023 à 05/06/2024 Ordenador de despesa: Patricia Santos Quaresma EXTRATO TERMO ADITIVO 2° Termo Aditivo - Acréscimo de valor ao Contrato N° 1.341/2021, Parte: Município De Afuá/ Fundo Municipal De Saúde, e a empresa: Paramed Distribuidora DE Medicamentos LTDA-EPP. O Presente termo aditivo acresceu o valor do objeto contratual em R$ 25% totalizando o valor de R$ 375.740,43 Ordenadora de despesa Patrícia Santos Quaresma PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37.2023.04.8.05 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, n° 005/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA. CONTRATADA: INNOVATIS COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 30.620.060/0001-78. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto 10.024/2021 e da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 7 meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67.2023.05.7.012 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, n° 012/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: YARED COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.511.334/0001-95. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRAULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER- PA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. VALOR: R$ 1.798.045,21(um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e vinte e um centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66.2023.3.7.012 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, n° 012/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PA. CONTRATADA: YARED COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.511.334/0001-95. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRAULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER- PA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. VALOR: RR$ 1.799.846,47(um milhão, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65.2023.07.7.012 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, n° 012/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: DURANS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.053.788/0001-68. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRAULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER- PA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. VALOR: R$ 167.295,16(cento e sessenta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 61.2023.3.7.012 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, n° 012/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PA. CONTRATADA: DURANS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.053.788/0001-68. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRAULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER- PA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. VALOR: R$ 501.496,70(quinhentos e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41.2023.04.7.012 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, n° 012/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA: IRAK PEREIRA DE SOUSA ME, CNPJ: 21.169.120/0001-97. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRAULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER- PA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. VALOR: R$ 794.835,75(setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023.