DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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José Nilton de Medeiros, Secretário de administração. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 459/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 29.366/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 128/2023- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente, a aquisição de proteína animal (carne) para atendimento dos Hospitais e demais Unidades Vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Empresa: PIONEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.320.881/0001-14. VALOR: R$ 552.606,68 (Quinhentos e cinquenta e dois mil seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária:10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 481/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 17.896/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 124/2022- CPL/PMM - REAUTUADO DO 80/2022. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente, o Registro de preços para eventual aquisição de alimentos estocáveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Empresa: MASH REPRESENT A N T ES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 35.334.877/0001-01. VALOR: R$ 103.056,44 (Cento e três mil, cinquenta seis reais e quarenta e quatro centavos). Dotações orçamentárias: 10 302 0012 2.055- Atenção Média e Alta Complexidade MAX/SIH/CAPSi, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO Nº 373/2023/SEVOP, Processo Administrativo nº 5.894/2023-PMM, autuado na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 013/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção da praça Cidade Jardim, localizada na Av. dos Buritis, Quadra 110, no residencial Cidade Jardim, Município de Marabá/PA. Empresa: PRS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 27.957.808/0001-18; Valor R$ 882.053,68 (oitocentos e oitenta e dois mil, cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), Assinatura 06/06/2023, Vigência: 06/04/2024. Fábio Cardoso Moreira, Secretário de Obras. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 370/2023-SEASPAC, Processo Administrativo nº 18.816/2022-PMM, autuado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 095/2022-CPL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 551/2022-CPL/PMM, objeto: Aquisição de tecidos de acordo com as necessidades dos programas e projetos vinculados a SEASPAC, Empresa: R DA S COSTA E MENDONÇA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ Nº 12.591.019/0001-39; Valor R$ 23.996,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais), Assinatura: 06/06/2023 Vigência: 31/12/2023, Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 108/2022-CEL/SEVOP/PMM Termo de Homologação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 108/2022- CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 31.236/2022-PMM-CEL/SEVOP/PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E PROGRAMAS TOPOGRÁFICOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIADADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU DO MUNICIPIO DE MARABÁ/PA. Adjudica e Homologa a empresa: EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA - CNPJ/MF Nº 03.497.158/0001-07, vencedora do certame no valor total de R$ 255.800,00. MANCIPOR OLIVEIRA LOPES Superintendente do SDU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2023-CEL/SEVOP/PMM PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 12.747/2023-PMM - Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2023-CEL/SEVOP/PMM - Tipo Menor Preço. Data da Sessão: 29/Jun/2023 - 09:00h (horário local). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇ ÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF VITÓRIA, LOCALIZADA NO PA ALEGRIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Recursos: Federal e Erário Municipal. Integra do Edital e Informações: Sala da CEL/SEVOP/PMM - Prédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, Rod. BR 230 - Km 5,5 - Bairro Nova Marabá, Marabá, Pará, das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo e-mail: [email protected], ou no portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Marabá. FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA Presidente da CEL/SEVOP/PMM PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 31/2023/PMNI - SRP O Município de NOVA IPIXUNA - PA, através da PREFEITURA MUNICIPAL, por intermédio do Coordenador de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade: Pregão na forma Eletrônica, tipo Menor Preço, por ITEM, Sistema de Registro de Preços - SRP, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 10h00min (horário de Brasília- DF) do dia 23/06/2023, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA , EVENTUAL E PARCELADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE EXTERNO, TRATAMENTO (INCINERAÇÃO), DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE (LIXO HOSPITALAR/ LIXO INFECTANTE). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Nova Ipixuna - PA, Mural de licitações - TCM/PA, e-mail: [email protected], no site do Portal de Compras Públicas e/ou na Sala da Comissão de Licitação, na RUA ANTÔNIO MARROCOS, N° 01, BAIRRO: FELICIDADE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Nova Ipixuna - PA, 7 de junho de 2023. FRANQUISSUEL GOMES REIS Coordenador de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2022-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010-PMO/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: HÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - ME / CNPJ Nº 18.249.558/0001-70 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 25 de agosto de 2023, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 25/05/2023, vigendo até o dia 25/08/2023. Data da assinatura: 25/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2022-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015-PMO/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: VANCIRA M DE MACEDO - CNPJ 32.691.477/0001-57 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 07 de agosto de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 07/06/2023 com vigência até o dia 07/08/2023. Data da assinatura: 06/06/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Pregão eletrônico PE-011-FMS/2023. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-011-FMS/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ. CONTRATOS: Nº 068/2023-FMS, Empresa Contratada: SOFT TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 53.996,40 (Cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos); Nº 069/2023-FMS, Empresa Contratada: ORIXINET TELECOM LTDA, no valor de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais) e Nº 070/2023-FMS, Empresa Contratada: ZOMM NET TELECOM LTDA, no valor de R$ 55.796,40 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada para a fornecimento, operação e manutenção de link de acesso, síncrono, dedicado à internet, com velocidades somadas prevista de 230Mbps podendo se estender até 400Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, com conexão via Fibra Ótica na Zona Urbana e via Rádio Frequência ou Satélite na Zona Rural, a partir de sua ativação até o término do contrato, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná e instituições ligadas à mesma durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Vigência: 07/06/2023 à 07/06/2024. Data da assinatura: 07/06/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À Empresa: L. G. COUTO, inscrita no CNPJ nº 03.630.223/0001-20, situada à Rua Presidente Vargas, nº 315, Sala A - Bairro Santa Terezinha, na cidade de Óbidos/PA - CEP: 68.250-000, neste ato representada pelo Sra. Leomarina da Gama Couto, portadora do RG nº 1543417 - PC/PA e CPF/MF nº 231.608.882-15, residente e domiciliada à Rua Presidente Vargas, nº 315, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Óbidos/PA. O Município de Oriximiná, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, pessoa jurídica de direito público representada pela secretária de saúde na pessoa de RAYANE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF: 095.180.756-03 residente e domiciliada na Rua Braz Antônio Miléo, Perpétuo Socorro nesta cidade, através de seus representantes legal, com arrimo na legislação de regência, em especial na Lei de nº 8.666/93, daqui por diante denominado simplesmente notificante, Vem NOTIFICAR a empresa L. G. COUTO, a executar de forma imediata a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, com entrega de forma parcelada, destinados a atender a demanda do ano de 2022 das Unidades de Saúde ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná - PA, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Objeto do termo de contrato nº 031/2022- FMS que celebrou com o Município de Oriximiná, por meio de processo licitatório PE-006- FMS/2022. 1- O Notificado foi vencedor dos itens presentes no CONTRATO Nº 031/2022- FMS, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE - 006/FMS - 2022, o qual teve por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, com entrega de forma parcelada, destinados a atender a demanda do ano de 2022 das Unidades de Saúde ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná - PA; 2-Através da emissão da Ordem de Compra nº 202302070, enviada no dia 24/04/2023, Ordem de Compra 202302824, enviada no dia 24/05/2023, e Ordem de Compra 202301506, enviada no dia 11/04/2023, o Notificante solicitou a entrega dos materiais objetos do contrato, sendo que até a presente data a empresa notificada não entregou os materiais solicitados; 3-Por diversas vezes o setor de compras da Secretaria de Saúde tentou contato com a notificada através do contato informado, sem nenhum retorno por parte da notificada de quando entregaria os itens constantes da ordem de serviço; 4-Consta no item 2.2 do contrato administrativo assinado pelas partes que o prazo de entrega do produto é de 05 (cinco) dias, logo após a apresentação da requisição emitida pelo setor de compras da Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná - Fundo Municipal de Saúde. 5-Sobre a obrigatoriedade do fornecimento, o contrato assinado pelas partes estabelece as seguintes penalidades em caso de a inexecução total ou parcial do contrato, in verbis: 10.3. À CONTRATADA: Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei 8.666/93 e no art. 7º da Lei 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: a. 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência; b. 05% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual; c. 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando a Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná - Fundo Municipal de Saúde, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada. 6-Importante elucidar que em nenhum momento a empresa contratada e detentora do contrato administrativo informou a Secretaria Municipal de Saúde qualquer anormalidade que a impedisse no cumprimento das obrigações deste contrato; 7-Nessa medida, atendendo às cláusulas do contrato 031/2022-FMS, e propriamente ao edital - PE 006-FMS/2022, de igual modo dos dispositivos legais aplicáveis ao caso, a Secretaria contratante, vem pela presente NOTIFICAR vossa senhoria - represente da empresa L. G. COUTO, inscrita no CNPJ nº 03.630.223/0001-20, situada à Rua Presidente Vargas, nº 315, Sala A - Bairro Santa Terezinha, na cidade de Óbidos/PA - CEP: 68.250-000, para que sane a irregularidade apontada, providenciando a entrega dos objetos constantes nas ordens de compra enviadas, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, a contar do recebimento desta notificação;