DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de recursos na referida licitação pela empresa ANTUNES ENGENHARIA EIRELI-ME CNPJ Nº 22.455.563/0001-07, contra a decisão da CSL pela classificação da empresa CO N S T R U T O R A F & COSTA EIRELI - ME CNPJ Nº 07.360.005/0001-74. Tal recurso foi conhecido como tempestivo, mas no mérito lhe foi negado provimento, conservando-se a decisão anteriormente prolatada para ratificar e manter o julgamento de proposta. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa-PB, 2 de junho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022 Convocação do 2º (Segundo) Colocado. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220926TP00003 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no município de Joca Claudino-PB. Conforme Contrato de Repasse N° 912814/2021 junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO, com sede na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro, Joca Claudino, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que em face do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica e do termo de rescisão contratual unilateral emitido pelo Chefe do Poder Executivo (documentação juntada nos autos do processo), em conformidade com o art. 24, XI, da Lei n.º 8.666/93, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, a Empresa M H F DE FREITAS LTDA, Inscrito no CNPJ nº 14.148.901/0001-30, classificada em 2º lugar no certame, para apresentação no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos considerados da data desta publicação, a documentação relativa a habilitação e proposta de preço conforme Edital de Licitação da TOMADA DE PREÇOS N°00003/2022. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo PRIMEIRO CLASSIFI C A D O, inclusive quanto aos preços atualizados em conformidade com o ato convocatório, conforme o art. 64, §2° da Lei 8.666/93. Caso o segundo colocado não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Paço Municipal - Joca Claudino - PB, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Joca Claudino - PB, 7 de junho de 2023. AUDINEIDE FREITAS DE SANTANA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 53/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Juarez Távora. Contratada: WJX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 13.408.085/0001-93. Objeto: Contratação de uma empresa de construção civil, para execução das obras de Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos no Município de Juarez Távora. Valor Total: R$ 264.023,49 (Duzentos e sessenta e quatro mil vinte e três reais e quarenta e nove centavos). Fonte de Recursos: Contrato de Repasse nº 1059.275-88/2018 - Ministério do Desenvolvimento Regional e Recursos Próprios do Município. Vigência: 26/04/2023 A 31/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, Chamada Pública objetivando: Chamamento público para contratação de leiloeiros públicos oficiais, mediante credenciamento, para condução e finalização de leilões públicos de bens pertencentes a Prefeitura de Manaíra/PB. Os interessados deverão apresentar a documentação necessária até as 10:00 horas do dia 05 de Julho de 2023, na sala da referida comissão, sediada na Rua José Rosas, S/N - Centro - Manaíra - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Manaíra - PB, 7 de junho de 2023. JOSÉ ALBERTO TAVARES JUNIOR Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Tomada de Preço, VISANDO SELECIONAR EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE MATO GROSSO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00003/2022. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do projeto. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mato Grosso e: CT Nº 00028/2022 - Diniz Engenharia Ltda - 2º Aditivo - acréscimo de R$ 47.274,99. ASSINATURA: 07.06.23 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo de Aditivo ao Contrato nº 00024/2022, em 18.02.2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Olho D´água e a empresa CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO CONTRATUAL: Para construção de um complexo esportivo no município de Olho D´agua-PB, atendendo a Emenda Especial 09032021-012382. OBJETO DO ADITIVO: Alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Torna público o adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OBJETANDO APRESENTAÇÃO DE TRIO DE FORRÓ PARA ANIMAÇÃO DO "FORRÓ DO IDOSO" E EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Nova data de abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 22 de junho de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3371-2126. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitapicui.com.br; www.picui.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Motivo do Adiamento: Promoção de publicidade no PNCP. Mais informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone/WhatsApp: (083) 3371-2126. E-mail: [email protected]. Ed i t a l : www.picui.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br Picuí - PB, 7 de junho de 2023. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Torna público o adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00016/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTORES PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Nova data de abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 22 de junho de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3371-2126. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitapicui.com.br; www.picui.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Motivo do Adiamento: Promoção de publicidade no PNCP. Mais informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone/WhatsApp: (083) 3371-2126. E-mail: [email protected]. Ed i t a l : www.picui.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br Picuí - PB, 7 de junho de 2023. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Torna público o adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, VISANDO OS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Nova data de abertura da sessão pública: 14:30 horas do dia 22 de junho de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3371-2126. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitapicui.com.br; www.picui.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Motivo do Adiamento: Promoção de publicidade no PNCP. Mais informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone/WhatsApp: (083) 3371-2126. E-mail: [email protected]. Ed i t a l : www.picui.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br Picuí - PB, 7 de junho de 2023. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 070/2023 OBJETO:CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/ESCOLA TIPO A DE ACORDO COM O PROGRAMA PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA - PROJETO INTEGRA EDUCAÇÃO PB, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ACAÚ NO MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: A inclusão das fontes de recurso conforme a seguir: . Ó R G ÃO 02.140 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02040.12.365.2041.1135 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E CRECHES. . ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. . FONTE DE RECURSO 500 - Ordinário . 571 - Transferência do Estado Ref. Convênio e Instrumentos congêneres vinculado a Educação. (Convênio n.º 0452/2021). Com a inclusão, fica alterada a cláusula quinta do contrato n.º 070/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA DO TERMO DE APOSTILAMENTO O presente termo de apostilamento terá sua vigência iniciada no dia de sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Executar os Serviços Implantação de Pavimentação de Ruas No Municipio de Remigio. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00002/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Remígio: 02.080 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 15 451 1004 1010 Implantação, Ampliação ou melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana 4490.51 99 Obras e Instalações Fonte de Recursos 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 17040000 Transferência da União Referente e Royalties do Petróleo e Gás Natural 17060000 Transferência Especial da União. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00199/2023 - 06.06.23 - BSR CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI - R$ 545.393,06. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00002/2023, que objetiva: EXECUTAR OS SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE REMIGIO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: BSR CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI - R$ 545.393,06. Remígio - PB, 6 de junho de 2023. FRANCISCO ANDRÉ ALVES Prefeito