DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200280 280 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, com sede à Praça Nossa Senhora D' Abadia, nº 341 - Frente, Centro/SP, CEP: 15.460-000, inscrita no CNPJ sob nº 12.908.073/0001-65, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. MAURO AUGUSTO ZAMONEL BRAGA, portador do RG nº 44.952.940-X-SSP/SP e do CPF nº 367.875.788-06, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e acordado o presente Termo Aditivo do contrato celebrado em 10/10/2022 no âmbito do Contrato nº 087/2022 - Processo de Licitação nº 059/2022 - Tomada de Preços nº 006/2022, que se rege pela Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores e demais legislações pertinentes, bem como pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - As partes concordam em prorrogar a vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto na Cláusula Sexta - item 6.1 do instrumento original do contrato e nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, para prestação dos serviços.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas dos recursos financeiros das dotações próprias do orçamento vigente de acordo com a Lei Municipal nº 2.127/2021, que estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Icém, para o exercício financeiro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente aditamento. E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem. Icém/SP, 06 de junho de 2023. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ICÉM OSCAR LUIZ CORREA CUNHA Prefeito Municipal CONTRATANTE - CNPJ nº 12.908.073/0001-65 Mauro Augusto Zamonel Braga CO N T R AT A DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 2/2023 DE DATA DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO Nº 41/2023 - EDITAL Nº 44/2023 Objeto: Execução do reservatório apoiado de 3000 m3, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no site do SAAE, na página https://saae.sp.gov.br/licitacoes_internacionais/, ou poderão ser obtidos através de CD "compact disc", mediante o recolhimento do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), junto à Tesouraria do SAAE, sito na Rua Bernardino de Campos, 799, Centro, Indaiatuba/SP, no horário das 08h00 às 17h00, nos dias úteis. Os envelopes deverão ser entregues e protocolados até as 09h00 do dia 28 de junho de 2023, no Setor de Atendimento ao Público e Gestão de Expediente do SAAE, no endereço supra. A abertura dos envelopes será às 09h30 do mesmo dia. Telefone: (19) 3834-9421. Indaiatuba, 5 de junho de 2023 VANESSA LOCATELLI GUIDI Presidente da COPEL PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023 REPUBLICAÇÃO - PROCESSO Nº 11187-2/2022 Tendo em vista a necessidade de nova republicação do edital de CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 - que trata do CREDENCIAMENTO de empresas para atuarem na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de créditos a serem carregados em cartão-alimentação em PVC ou outro material similar, com chip eletrônico de segurança, munido de senha de uso pessoal e intransferível com a finalidade de ser utilizado pelos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal-SP, de acordo com a escolha/opção dos mesmos sobre qual empresa credenciada deseja - REPUBLICADO, no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia 02/06/2023, página 316, no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção 1, em 02/06/2023, página 15, no jornal "Folha de S.Paulo", edição do dia 02/06/2023, página A22 e no jornal oficial do município, edição do dia 02/06/2023, página 11. Avisamos aos interessados que nos termos do §4º do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 13 de julho de 2023 às 08h30. O edital modificado estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 7 de junho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2023 PROCESSO Nº 5166-7/2023 - COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mediante troca de vasilhames, em Botijões padrão P13 e P45, suprindo as demandas de cozinhas escolares e outros departamentos da Administração Municipal. HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Homologada a adjudicação dos itens do objeto licitado, à empresa JOSIANE FER N A N D ES DOS SANTOS na seguinte conformidade: item, cota e valor unitário, a saber: Item 01, Principal, R$110,00; Item 02, Reservada, R$110,00; Item 03, Principal, R$430,00; Item 04, Reservada, R$430,00. Jaboticabal, 7 de Junho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processo Administrativo nº 5270-1/2023 - Impugnação ao Pregão Presencial nº 097/2022 - Processo nº 9744-6/2022 Após análise das razões de impugnação apresentadas através do P.A. nº 5270-1/2023, por parte do proponente JEAN CARLO PALMIERI, com referência ao processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 097/2022, que trata da contratação de empresa de transporte para atender às necessidades do Setor de Transporte de Pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, no transporte de pacientes para tratamento e realização de procedimentos médicos na cidade de Ribeirão Preto/SP e no transporte de pacientes para tratamento de hemodiálise no Hospital São Marcos, sito na Av. Aristides Bellodi, nº 100, Bairro Jardim São Marcos, Jaboticabal/SP, para os pacientes residentes no município de Jaboticabal/SP - com base no parecer jurídico elaborado pela Secretaria de Negócios Jurídicos, anexado aos autos, DECIDO pelo seu INDEFERIMENTO, alicerçado na decisão do Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo 00011432.989.23-4, determinando o prosseguimento do referido certame. Publique-se esta decisão, dando ciência à Impugnante. Após, encaminhe-se os autos ao Pregoeiro, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual. Jaboticabal, 7 de junho de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processo Administrativo nº 4937-9/2023 - Impugnação ao Pregão Presencial nº 038/2023 - Processo nº 4537-3/2023 Após análise das razões de impugnação apresentadas através do P.A. nº 4937- 9/2023, por parte da empresa CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, com referência ao processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2023, que trata do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de Insumos Diabetes para pacientes Insulinodependentes, atendidos pela Rede Municipal de Saúde; da manifestação técnica elaborada pelo Chefe do Almoxarifado da Saúde - responsável pela análise dos produtos e do parecer jurídico elaborado pela Secretaria de Negócios Jurídicos, anexados aos autos, DECIDO pelo seu INDEFERIMENTO determinando o prosseguimento do referido certame. Publique-se esta decisão, dando ciência à Impugnante. Após, encaminhe-se os autos ao Pregoeiro, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual. Jaboticabal, 7 de junho de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2023 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2023 - COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - que tratará do Registro de Preços visando a aquisição de asfalto usinado à quente para utilização a frio (ensacado) para manutenção das vias do município. O encerramento dar-se-á no dia 26 de junho de 2023 às 14h00. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 7 de junho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2023 Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva, Secretária de Gabinete da Prefeitura do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o presente certame licitatório CONCORRÊNCIA Nº 011/2023 e ADJUDICA o objeto "Elaboração de estudos de alternativas e estudos de concepção para o sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto da Bacia do Atibaia e dos bairros Ana Helena, Guedes de Baixo, Borda da Mata, Santa Júlia, Santa Úrsula, Morro do Capotuna, Comunidade dos Veloso, no Município de Jaguariúna - Contrato de Transferência 006/2022, celebrado entre o Município de Jaguariúna e a Agência das Bacias PCJ, por intermédio da Caixa Ec o n ô m i c a Federal." em favor da licitante SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA - CNPJ: 01.483.360/0001-54, com o valor global de R$ 438.552,29. Em 7 de junho de 2023. MARIA EMÍLIA PEÇANHA DE OLIVEIRA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 Retificado Encontram-se abertas as inscrições à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, registrada sob nº 10/2023, que objetiva à contratação de empresa especializada para execução de serviços de Reforma da Praça João Mariano de Freitas, localizada no Quadrilátero da Avenida Francisco Jalles, Rua 08, Rua 09 e Rua 06, Centro, no Município, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projeto e Termo de Convênio nº 000052/2022, por tempo determinado, sendo o seu encerramento às 09:00 horas do dia 28 de junho de 2023, com a abertura dos envelopes às 09hrs:30 minutos do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3033 ou 3056, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, bem como, no site www.jales.sp.gov.br., podendo ser retirado gratuitamente. Jales - SP, 7 de junho de 2023 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP CONTRATADA: CIRÚRGICA ONIX - EIRELI ASSINATURA: 29/05/2023 OBJETO: Alteração da marca da seringa descartável - item 44, passando de SR para PROCARE, com base em Parecer Jurídico exarado pelo Procurador Geral do Município, Dr. Benedito Dias da Silva Filho, OAB/SP 238.948, solicitações e justificativas apresentadas pela empresa CIRÚRGICA ONIX - EIRELI, e concordância da Secretária Municipal de Saúde, todos juntados aos autos. MO DA L I DA D E : Processo Licitatório nº 80/2022 - Pregão Eletrônico nº 19/2022. Jales - SP, 29 de maio de 2023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 A Prefeitura, em atendimento ao disposto na Lei Federal 11.947, de 16 de julho de 2009, e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, e suas posteriores alterações, declara que se encontra aberta a Chamada Pública 003/2023, Processo 118/2023, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Os interessados deverão apresentar e protocolar os envelopes de Habilitação e de Projeto de Venda no período de 13.06.2023 a 03.07.2023 no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizada à Praça Dr. Mário Lins, 150, Centro, Jardinópolis/SP. No dia 04.07.2023 será publicada a relação dos proponentes do Projeto de Venda e no dia 06.07.2023 às 09:00 horas serão selecionados, em sessão pública, os Projetos de Venda apresentados. O Edital da Chamada Pública na integra poderá ser obtido no endereço eletrônico www.jardinopolis.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço Praça Dr. Mario Lins, 150 e telefone 16.3690.2934. PAULO JOSÉ BRIGLIADORI Prefeito