DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.694 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor BENJAMIN ISRAEL KOPELMAN, Matrícula SIAPE nº 1151315, ocupante do cargo de Professor Titular, Regime de 40(quarenta) horas semanais, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge ELSA GEYER KOPELMAN, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.014523/2023-19). Nº 2.695 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor ELIAS RODRIGUES DE PAIVA, Matrícula SIAPE nº 1138373, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Referência 4, Regime de 40(quarenta) horas semanais, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge SUELI PEREIRA RODRIGUES DE PAIVA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.015015/2023-40). Nº 2.702 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLOVIS RYUICHI NAKAIE, Matrícula SIAPE nº 2138406, ocupante do cargo de Professor Titular, Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 40, § 1º, inciso I e II, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/19, com proventos proporcionais (Processo nº 23089.013491/2023-26). ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 548, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeado pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.007711/2023-12, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VALERIA SIQUEIRA ROQUE, matricula SIAPE 2191766, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓG I CO, como COORDENADORA PRÓ-TEMPORE DO CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - CEFORES (FCC) desta Universidade. Art. 2º Em consequência, revogar a Portaria de Pessoal nº 970, de 11/10/2022, do Reitor, publicada no DOU de 17/10/2022. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de 2023. LUIZ FERNANDO REZENDE DOS SANTOS ANJO PORTARIA DE PESSOAL Nº 549, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeado pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.007711/2023-12, resolve: Art. 1º Designar a servidora NELIANE CRISTINA MOREIRA, matrícula SIAPE 2625052, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓG I CO, como COORDENADORA PRÓ-TEMPORE DO CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - CEFORES (FCC) desta Universidade. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO REZENDE DOS SANTOS ANJO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Nº 1.125 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 13 de junho de 2023, o cargo de Assistente em Administração ocupado pela servidora Renata Di Pietro Carvalho, matrícula SIAPE nº 2993580, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Nº 1.128 - Dispensar ROSANA PASSOS CAMBRAIA - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde Sociedade e Ambiente da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, a partir de 1º de junho de 2023. Nº 1.129 - Designar ROSANA PASSOS CAMBRAIA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde Sociedade e Ambiente da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, a partir de 12 de junho de 2023. JANIR ALVES SOARES FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA CAPES Nº 105, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de dezembro de 2022, Portaria CAPES nº 7, de 8 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2021, Portaria CAPES n° 210, de 30 de dezembro de 2020, Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n° 21 de 1° de fevereiro de 2021, bem como o Decreto n° 9.991 de 28 de agosto de 2019 - Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, autoriza o Afastamento do País do servidor: MANOEL BROD SIQUEIRA, Analista em Ciência e Tecnologia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para apresentação do artigo intitulado "Inteligência Artificial para Sustentabilidade: Uma Revisão Sistemática de Literatura em Sistemas de Informação" na American Conference on Information Systems - AMCIS 2023, na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 09/08/2023 a 14/08/2023, trânsito incluso e ônus PIDP/CAPES (passagens e diárias), conforme processo nº 23038. 005271/2023-24. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE PORTARIA CAPES Nº 106, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo nº 23038.003754/2023-94, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Roberta Peixoto Areas da Silva, Matrícula SIAPE n° 1663791, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para exercício junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE PORTARIA CAPES Nº 107, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de dezembro de 2022, Portaria CAPES nº 7, de 8 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2021, Portaria CAPES n° 210, de 30 de dezembro de 2020, Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n° 21 de 1° de fevereiro de 2021, bem como o Decreto n° 9.991 de 28 de agosto de 2019 - Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, autoriza o Afastamento do País do servidor: RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar como representante da CAPES, da Conferência Uni20 no tema de "O Futuro das Universidades: Tornando o Mundo um Lugar Melhor para se Viver - O Papel Transformativo das Universidade, bem como das discussões da Cúpula da Educação do G20, na cidade de Santiago de Pune, na Índia, no período de 18 a 24/06/2023, trânsito incluso e ônus limitado CAPES (diárias) Associação de Universidades Indianas (AIU) e a Symbiosis International (passagens), processo nº 23038.006101/2023-67. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO PORTARIA Nº 41, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.201, de 20 de setembro de 2022, publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, III, d) da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 , CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23130.000732/2023-14, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor FLÁVIO CIRENO FERNANDES, matrícula nº 1562711, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Joaquim Nabuco, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art.2º O ônus pela remuneração do órgão requisitado. Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIA Nº 1.113, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve: AUTORIZAR o afastamento da servidora IZENI PIRES FARIAS, lotada no Departamento de Genética do Instituto de Ciências Biológicas/ICB, para realização de estágio pós-doutoral junto ao Department of Life Sciences da Texas A&M University - San Antonio, no período de 01/08/2023 a 31/07/2024. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações constantes no Processo nº 23106.054270/2023-52, resolve: Nº 710 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Soraya Ferreira Alves, matrícula SIAPE nº 1729687, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília, para compor a equipe de trabalho na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado; Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias E; Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o artigo 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023, o cumprimento do mandado de segurança de nº 1049294- 18.2023.4.01.3400 e demais informações constantes no Processo nº 00424.089525/2023- 08, resolve: