DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designada, a partir de 12 de junho de 2023, a servidora Melissa Machado de Moraes, matrícula 7.110.244-2, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Secre/Direc. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FERRARI DE ARAUJO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.095, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, Autoriza o afastamento do país da servidora CIBELLE CESAR DO AMARAL BRASIL, Diretora da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 16 a 22 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "The 14th International Conference of Information Commissioners (ICIC), titled Bridging Information Across Nations: Concretizing the Global Role of Access to Information for Democratic Preservation, Inclusivity, and Development", que ocorrerá no período de 19 a 21 de junho de 2023, em Manila/Filipinas (Processo nº 00190.105843/2023-14). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 2.096, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA, Coordenadora-Geral de Estudos e Entendimento de Acesso à Informação da Diretoria de Recusrsos de Acessoà Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 16 a 22 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "The 14th International Conference of Information Commissioners (ICIC), titled Bridging Information Across Nations: Concretizing the Global Role of Access to Information for Democratic Preservation, Inclusivity, and Development", que ocorrerá no período de 19 a 21 de junho de 2023, em Manila/Filipinas (Processo nº 00190.106123/2023-68) VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA Nº 2.159, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100134/2023- 89, resolve: DESIGNAR JACOB EDUARDO ROZENBERG, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período de 12 a 26 de junho de 2023, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 1.995, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.617, de 12 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.59, de 13de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.104073/2023-84. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.996, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 551, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.391, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p.70, de 14 de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.101815/2023-10. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.999, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 543, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.390, 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 69, de 14 de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.101808/2023-18. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 426, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006950/2023-97, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 1º de junho de 2023, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, para atuar como membro auxiliar do Procurador- Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, com prejuízo integral de suas funções e ônus para origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 437, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4786/2023/PRE/PR, de 6 de junho de 2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República MARCELO GODOY para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná, até 31 de outubro de 2023. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 438, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 1567/2023/GABPC, de 9 de maio de 2023, e 1773/2023/GABPC, de 25 de maio de 2023, ambos da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, resolve: Art. 1º Dispensar os Procuradores da República RODRIGO PIRES DE ALMEIDA, GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES e MARIANNE CURY PAIVA das designações efetivadas pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022. Art. 2º Designar o Procurador da República GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES para exercer a titularidade do Ofício especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso. Art. 3º Designar as Procuradoras da República MARIANNE CURY PAIVA e DENISE NUNES ROCHA MULLER SLHESSARENKO para exercerem, respectivamente, na condição de primeira e segunda substitutas, a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso. Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração nos Ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afasta a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 440, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.022547/2022-24, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUCAS DE MORAIS GUALTIERI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0006750-76.2022.2.00.0000, a se realizarem nos dias 12 e 13 de junho de 2023, a partir das 9 horas, de modo presencial na Subseção Judiciária de Divinópolis/MG e por videoconferência, respectivamente, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 431, de 5 de junho de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS