DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 678, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3298.0030469/2023-47, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público Wagner Xavier, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 1851, Código TC20403, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 3%, e do Adicional de Qualificação, no percentual de 5%, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 426, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.006893/2023-46, resolve: 1. Exonerar, a pedido, ETHEL MARTINEZ DE AZEVEDO CAMARGO, matrícula nº 21952, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 2. Nomear RENATA MELLO CERCHIARI, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 67, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.14.000.001282/2023-16, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 6, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DIEGO GÓES LIMA, matrícula nº 29241, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 109, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, Resolve: Art 1º. Dispensar o servidor WAGNER DIAS CASTRO, matrícula 5012, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art 2º. Dispensar o servidor WAGNER DIAS CASTRO, matrícula 5012, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Supervisor, CC-1, da Secretaria Regional da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 86, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar JULIANA COSTA BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 32328, ocupante do cargo Técnico do MPU/ Administração, para, no período de 31/05/2023 a 29/06/2023, substituir a Chefia da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, por motivo de férias. MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 154, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora Lourdes de Souza Barriquello, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 26998, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º. Exonerar a servidora Ariadne Ramos Araújo, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 24822, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC- 4, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º. Designar a servidora Ariadne Ramos Araújo, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 24822, para ocupar a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 4º. Nomear a servidora Lourdes de Souza Barriquello, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 26998, para o ocupar o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Andrea Costa de Brito, da Procuradoria da República em Mato Grosso. VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 237, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, Resolve: Art. 1º Exonerar RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES, matrícula 25492, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/ Administração, do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Marcelo Malheiros Cerqueira, da Procuradoria da República no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Nomear RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES, matrícula 25492, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/ Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Felipe Giardini, da Procuradoria da República no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Designar FABRÍCIA CRISTINA MEDEIROS DIAS CORDEIRO, matrícula 22789, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/ Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Fe l i p e Giardini, da Procuradoria da República no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 316 /DG/SEC/MPM, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0008.0000112/2023-36, resolve: Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa, no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico mensal, a contar de 19 de maio de 2023, aos seguintes servidores lotados na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM: Maria Rosineide Lima, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1554-7, Ediany Batista de Matos, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1883-0, José Calebe Mendonça de Andrade Dunke, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1901-1, Ademar Ribeiro Marques, Técnico do MPU/Segurança Institucional/Transporte, matrícula 1325-1, Antonio Sérgio Brito Andrade, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1321-8, Renata Lorene Dias Cortez, Analista do MPU/Direito, matrícula 1454-1, Ricardo Santos da Costa, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1880-5, Karla Alessandra Jezini Puga Mourão, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1247-5, Marcos Augusto da Silva Santos, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1898-8, Deirdre Silva de Figueiredo Costa, Analista do MPU/Direito, matrícula 1553-9, e, a contar de 22 de maio de 2023, a Lara Regina Figueiredo Pinto de Andrade Lins, sem vínculo, matrícula nº 1947-0. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 335 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013 c/c Portaria PGJM nº 90, de 20 de abril de 2020, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0011.0000426/2021-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a TANIA CRISTINA GOMES, companheira, em razão do falecimento de Ruy Sebastião de Souza Tavares, matrícula nº 130-9, Técnico do MPU/Administração, com fulcro no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 74, caput, da Lei nº 8.213, de 1991, bem como na sentença judicial proferida em 5/6/2023, nos autos do Processo nº 5115448- 29.2021.4.02.5101/RJ, em trâmite na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como no Parecer de Força Executória nº 00225/2023/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 6/6/2023, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região da Advocacia-Geral da União. Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 6 de junho de 2023, data em que a União foi intimada para fins de cumprimento da sentença judicial, será calculada com base no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e reajustada na forma prevista do artigo 40, §8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004. ALEXANDER JORGE PIRES