DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.419, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0017948/2023, resolve: Ceder a servidora VALERIA ARRAIS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 320.407, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, código CJ-01, na Assessoria do Excelentíssimo Desembargador Federal Marcelo Albernaz, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 288, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 3 de fevereiro de 2023, fl. 92, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 c/c art. 5º da Lei 9.624/1998 e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, e as vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos integrais e reajuste pela paridade", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998 e no PA 16.424/2005, observados os preceitos do RE 638.115/CE, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pelo servidor após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa, e as vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos integrais e reajuste pela paridade". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 987, de 29 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de junho de 2019, à fl. 70, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 3050/2023 - TCU - Primeira Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 67, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0019345/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 1 de junho de 2023, em virtude de sua ocupante, SUELLEN ME N D ES CUNHA, matrícula 320033, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 66, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0019155/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 02 de junho de 2023, em virtude de seu ocupante, ALAEVITON TOMAZ DA SILVA, matrícula 321310, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 69, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0019365/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 5 de junho de 2023, em virtude de sua ocupante, KARLA MAYARA DOMINGOS DA SILVA, matrícula 320599, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 411 - SGP, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 7092/2023, resolve: I-Remover, a pedido, o servidor VITOR ISAAC BIRER, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, mediante permuta com a servidora MONIQUE MIGANDI DE PROENÇA PINHEIRO, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II- Conceder licença trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor VITOR ISAAC BIRER, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110 /2012; III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 426 - SGP, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 8449/2023, resolve: I- Remover, a pedido, a servidora EMANUELA MAIA LAMAS, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, mediante permuta com a servidora JULIANA GOMES BAPTISTA, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a EMANUELA MAIA LAMAS, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 345, DE 31 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 8588/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 152, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 80, em 24/04/2019, que concedeu à servidora MONIQUE MIGANDI DE PROENÇA PINHEIRO, matrícula nº 131580, Analista Judiciário - Área Judiciária, licença para acompanhamento de cônjuge, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art 2º Remover, a pedido, por permuta com o servidor VITOR ISAAC BIRER, Analista Judiciário - Área Administrativa, a servidora MONIQUE MIGANDI DE PROENÇA PINHEIRO, matrícula nº 131580, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 326, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 21226/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ilva Taeko Abe Vidotto, Matrícula n. 113.867, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 1º, da Lei n. 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.029, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a HAROLDO WALDEMAR SCHMITT (53422), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Calculista, FC-4, na 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, considerando o que consta no PROAD nº 2086/2023, e de acordo com o artigo 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Calculista, FC-4, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 303, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD 8016/2023; resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor ISAIAS VIÑAS LLERA DE ALMEIDA com efeitos a contar de 1º/06/2023, em razão de posse em cargo inacumulável. ALCINO FELIZOLA ATO Nº 304, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD 8037/2023; resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Informática, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor ANTONIO RUY GARRIDO DE ABREU JUNIOR com efeitos a contar de 1º/06/2023, em razão de posse em cargo inacumulável. ALCINO FELIZOLA