DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NISE PEDROSO LINS DE SOUSA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 341, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO o Edital nº 10/2023, que trata do Resultado Definitivo da Comissão de Verificação da Autodeclaração dos(as) Candidatos(as) classificados(as) no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, às Vagas Reservadas aos Negros, publicado em 11 de outubro de 2018, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando- se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. MAURICIO OLIVEIRA DE ANDRADE, classificado em 3º lugar da listagem de cotas para negros, com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor CLAUDEL PEIXOTO PEREIRA E SILVA, número da vaga 288, nos termos do ATO TRT6-GP nº 413/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20/09/2021, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Douglas Cunha Melo, 2º lugar da mesma listagem classificatória, ficando lotado na Secretaria de Polícia Judicial; 2. RAFAEL BARBOSA DA SILVA, classificado em 8º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria do servidor SÓCRATES TARGINO DA SILVA, número da vaga 870, nos termos do ATO TRT6-GP nº 110/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 03/05/2017, ficando lotado na Secretaria de Polícia Judicial. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA PORTARIA TRT6 SGEP Nº 88, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 11.000/2023, resolve: Exonerar, de ofício, a partir de 13.05.2023, o servidor IGOR JORDÃO ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, número da vaga 782, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão de decurso de prazo para entrar em exercício, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 34 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO TRT7.GP Nº 146, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057 /2018, resolve: Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 24/05/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 131, de 22/05/2023, referente ao candidato abaixo relacionado: DANILO BARBOSA DE ARAÚJO, classificado em 41° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 147, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057 /2018, resolve: Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 142, de 1º/06/2023, referente ao candidato abaixo relacionado: BRUNO CARVALHO DE VASCONCELOS, classificado em 42° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 148, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057 /2018, resolve: Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 24/05/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 133, de 22/05/2023, referente ao candidato abaixo relacionado: JACSON DOUGLAS BOMFIM DE OLIVEIRA , classificado em 128° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7 Nº 302, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e tendo em vista o PR OA D Nº 4087/2023, resolve: Remover, de ofício, a Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, CLAUDIA MIRANDA SALGUEIRO, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, concedendo à servidora 10 (dez) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 197, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor LUIZ PEDRO SILVA SANTOS FILHO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau do Gabinete de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme Ofício 001/2023, de 24 de maio de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3411/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARIANA HELENA ARRUDA E SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3378, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 348), do Gabinete do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, a contar de 25 de maio de 2023; II - DESIGNAR o servidor LUIZ PEDRO SILVA SANTOS FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2806, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 348), do Gabinete de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa de Mariana Helena Arruda E Silva, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 186, DE 26 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 3208/2019; Considerando o julgamento proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União no Acórdão 2235/2022; resolve: I - ANULAR o Ato PRESI n° 294/2019, publicado no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2019, com efeito "ex nunc"; II - CONCEDER APOSENTADORIA à servidora GYSELLE BORBOREMA DE LAMARTINE NOGUEIRA com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 3% (três por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como do adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, além da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 161, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação SEGESPE/CODAF nº 396/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor ROBERVAL PAULO DIAS DE MIRANDA, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 1º/5/2017. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JANISSE CRISTINE STEFANELLO ALVES LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice- Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 16/2023); II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 15/2023); III - dispensar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Assessor I (c- 11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 15/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO