DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Ministério da Educação CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 19, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Reunião ordinária dos dias 10, 11, 12 e 13 do mês de abril/2023 Conselho Pleno Processo: 23000.019342/2022-12 Parecer: CNE/CP 19/2023 Relatora: Suely Melo de Castro Menezes Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF Assunto: Reexame do Parecer CNE/CP nº 30, de 8 de novembro de 2022, que tratou da proposta de estruturação dos Catálogos Nacionais de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em áreas tecnológicas, Eixos Tecnológicos e as Áreas Tecnológicas Organizadoras do Catálogo de Cursos Técnicos e Tecnológicos Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CP nº 30, de 8 de novembro de 2022, em concordância com o expresso no Parecer nº 01101/2022/CONJUR- MEC/CGU/AGU, e manifesto-me favorável aos ajustes solicitados nos Catálogos Nacionais de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em áreas tecnológicas, Eixos Tecnológicos e as Áreas Tecnológicas Organizadoras do Catálogo de Cursos Técnicos e Tecnológicos, conforme Projeto de Resolução e anexo deste Parecer Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA Secretária Executiva Substituta ANEXO EIXOS E ÁREAS TECNOLÓGICAS . EIXO: AMBIENTE E SAÚDE . Área Tecnológica: Proteção e Reabilitação de Ecossistema. Área Tecnológica: Gestão e Promoção da Saúde e Bem-estar. . EIXO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS . Área Tecnológica: Eletrônica e Automação. Área Tecnológica: Sistemas de Energia. Área Tecnológica: Metalmecânica. Área Tecnológica: Manutenção e Operação. . EIXO: DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL . Área Tecnológica: Gestão Educacional. Área Tecnológica: Intervenção Social. Área Tecnológica: Tecnologia, Inovação e Práticas Laboratoriais. . EIXO: GESTÃO E NEGÓCIOS . Área Tecnológica: Comercial. Área Tecnológica: Gerencial. Área Tecnológica: Operações Financeiras. . EIXO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO . Área Tecnológica: Desenvolvimento de Sistemas. Área Tecnológica: Gestão e Segurança. Área Tecnológica: Infraestrutura de Informação e Comunicação. . EIXO: INFRAESTRUTURA . Área Tecnológica: Construção de Obras. Área Tecnológica: Mensuração Espacial e Volumétrica. Área Tecnológica: Operações de Transporte. . EIXO: MILITAR . Área Tecnológica: Combate Aéreo. Área Tecnológica: Combate Marítimo. Área Tecnológica: Combate Terrestre. . EIXO: PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA . Sem divisão em áreas tecnológicas. . EIXO: PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN . Área Tecnológica: Manifestações Artísticas. Área Tecnológica: Design. Área Tecnológica: Comunicação Midiática. . EIXO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL . Área Tecnológica: Materiais. Área Tecnológica: Química. Área Tecnológica: Manufatura. Área Tecnológica: Têxtil e Vestuário. . EIXO: RECURSOS NATURAIS . Área Tecnológica: Produção Agrícola e Pecuária. Área Tecnológica: Silvicultura. Área Tecnológica: Pesca e Aquicultura. Área Tecnológica: Mineração e Extração. . EIXO: SEGURANÇA . Sem divisão em áreas. . EIXO: TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER . Área Tecnológica: Apoio técnico a eventos. Área Tecnológica: Serviços de Gastronomia. Área Tecnológica: Acolhimento e Hospedagem. Área Tecnológica: Recreação e Sociabilidade. Área Tecnológica: Atividades Turísticas. SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 413, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Reunião ordinária dos dias 8, 9, 10 e 11 do mês de maio/2023 Câmara de Educação Superior Processos: 23001.000007/2023-11 e 23001.000459/2023-01 Parecer: CNE/CES 413/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Jonas Menezes Bezerra - Fortaleza/CE Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Consulta sobre direitos associados ao diploma do curso de Formação Pedagógica para Portadores de Ensino Superior - Pedagogia Voto da Relatora: Responda-se ao interessado, nos termos deste Parecer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA Secretária Executiva Substituta SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA Nº 26, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas) O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023; a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, e o contido no Processo nº 23000.023958/2021-15, resolve: Art. 1º Estabelecer o valor a ser empenhado e liquidado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme quadro abaixo, à instituição de ensino que tiveram suas propostas aprovadas no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Fo r m a ç ã o - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). O valor a ser repassado é referente à execução da oferta de cursos de qualificação profissional na ação da Bolsa- Fo r m a ç ã o , prevista na Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011: . UF Instituição CNPJ Processo Total . SP Fundação das Artes de São Caetano do Sul 59.314.518/0001-42 23000.025626/2021-67 2.209.000,00 . Total 2.209.000,00 Art. 2º O empenho e a transferência de que se tratam o art. 1º desta Portaria deverão ser emitidos à conta da Classificação Funcional Programática: 12.363.5012.21B4.26298.0001 - Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno LFP07P1902N Pronatec - Transferência instituições estaduais e municipais, Plano Orçamentário 0002. Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GETÚLIO MARQUES FERREIRA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 142, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida liminarmente nos autos do processo de nº 1070065-22.2020.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJDF, com força executória atestada pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, conforme Parecer de Força Executória nº 03926/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.000163/2021-61, e de acordo com o processo e-MEC nº 202127692, resolve: Art. 1º Fica autorizado, sub judice, o curso superior de graduação em Medicina (código 1595825), bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, relativo ao processo e-MEC 202127692, a ser ofertado pela Universidade Veiga de Almeida, código 165, mantida pela Antares Educacional S.A., código 121, a ser ministrado na Rua Dezenove de Fevereiro, 172, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS AVANÇADO IRANDUBA PORTARIA Nº 55 - NGB/CIR/IFAM, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR GERAL PRÓ-TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS AVANÇADO IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.342/GR/IFAM, de 21 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 119, de 24/06/2019, Seção 2, pág. 17, e; CONSIDERANDO o Documento nº 23851.000053/2023-18, resolve: PRORROGAR, por 12 (doze) meses, a partir de 07/06/2023, o prazo de validade do Edital de Homologação nº 1/PSSCPS/GR/IFAM, de 07/06/2022, publicado no DOU nº 107, de 07/06/2022, Seção 3, págs. 61, que trata do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, objeto do Edital de abertura nº 01-CPSSCPS/GR/IFAM, de 17/05/2022, publicado no DOU nº 92, de 17/05/2022, Seção 3, págs. 70 a 75. JORGE NUNES PEREIRA