DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061200087 87 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 41 Portaria nº 36 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil. . 42 Portaria nº 39 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Aprova para Adoçantes de Mesa a extensão de uso dos aditivos intencionais e coadjuvantes de tecnologia. . 43 Portaria nº 272 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral. . 44 Portaria nº 296 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Estabelece que, para efeito de Registro ou de Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, no âmbito do Mercosul, deve ser adotada, em caráter complementar à nomenclatura original das substâncias da formulação, outras nomenclaturas. . 45 Portaria nº 344 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. . 46 Portaria nº 818 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Prorroga por 30 (trinta) dias, a partir de 17 de outubro de 1998, o prazo de vigência da Portaria 741 - SVS, de 16/09/98, referente a comercialização de alimentos considerados como 'naturais'. . 47 Portaria nº 946 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Prorroga por 30 (trinta) dias, a partir de 16/11/98, o prazo da vigência da Portaria 741 SVS, de 16/09/98, publicada no Diário Oficial da União 17/09/98, Referente a comercialização de alimentos considerados como naturais. . 48 Portaria nº 987 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Aprova o Regulamento Técnico para embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - PET - multicamada destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcóolicas carbonatadas. . 49 Portaria nº 1027 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Revoga a Portaria nº 858, de 29 de outubro de 1998, publicada no DOU de 03 de novembro de 1998, restabelecendo a comercialização dos medicamentos interditados. . 50 Portaria nº 1050 de 1998 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Prorroga por 90 (noventa) dias a partir de 15/12/98, o prazo de vigência da Portaria 741 SVS, de 16/09/98, publicada no DOU de 17/09/98, referente à comercialização de alimentos considerados naturais. . 51 Portaria nº 6 de 1999 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que institui o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos, sujeitos a controle especial. . 52 Resolução nº 16 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamento referente a procedimentos para registro de alimentos e ou novos ingredientes. . 53 Resolução nº 17 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Diretrizes basicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos. . 54 Resolução nº 18 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos. . 55 Resolução nº 19 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o Regulamento Técnico de Procedimentos para Registro de Alimento com alegação de propriedades funcionais e ou de saúde em sua rotulagem. . 56 Resolução nº 105 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar os Regulamentos Técnicos: Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos e seus Anexos . 57 Resolução nº 383 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, ESTABELECENDO SUAS FUNÇÕES E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 7 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E B I S CO I T O S . . 58 Resolução nº 387 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, ESTABELECENDO SUAS FUNÇÕES E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 5: BALAS, CONFEITOS, BOMBONS, CHOCOLATES E SIMILARES. . 59 Resolução nº 388 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, ESTABELECENDO SUAS FUNÇÕES E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 19 - SOBREMESAS". . 60 Resolução nº 4 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão do aditivo fosfato de dimagnésio na composição de fermentos químicos. . 61 Resolução nº 9 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o "Regulamento Técnico para Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Bolsas de Sangue" e Anexos, contendo normas técnicas e condições necessárias para garantir a qualidade das bolsas plásticas para coleta e acondicionamento de sangue humano e seus componentes. . 62 Resolução de Diretoria Colegiada nº 10 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) As mamadeiras, chupetas, mordedores e bicos não são passíveis de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, estando, porém, sujeitos ao regime de vigilância sanitária. . 63 Resolução de Diretoria Colegiada nº 17 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Republicar a Resolução nº 362, de 29 de julho de 1999. Aprovar o Regulamento Técnico referente ao Padrão de Identidade e Qualidade para PALMITO EM CONSERVA. . 64 Resolução de Diretoria Colegiada nº 18 de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Republicar a Resolução nº 363, de 29 de julho de 1999 que trata do processo de industrialização e comercialização de palmitos. . 65 Resolução de Diretoria Colegiada nº 7 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle para fins de Autorização para Exportação de palmito em conserva para o Brasil. . 66 Resolução de Diretoria Colegiada nº 22 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos básicos de Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de produtos IMPORTADOS pertinentes à área de alimento. . 67 Resolução de Diretoria Colegiada nº 23 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos. . 68 Resolução de Diretoria Colegiada nº 27 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar a EXTENSÃO DE USO DOS ADITIVOS DIÓXIDO DE ENXOFRE E SEUS SAIS DE CÁLCIO, SÓDIO E POTÁSSIO, NA FUNÇÃO DE CONSERVADOR PARA XAROPE DE GLICOSE de acordo com a tabela. . 69 Resolução de Diretoria Colegiada nº 28 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos básicos de Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos beneficiadores de sal destinado ao consumo humano e o roteiro de inspeção sanitária em indústrias beneficiadoras de sal. . 70 Resolução de Diretoria Colegiada nº 38 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova as Normas Gerais para produtos Saneantes Domissanitários destinados exclusivamente à exportação. . 71 Resolução de Diretoria Colegiada nº 41 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) As entidades ou empresas que porventura pretendam cadastrar-se junto à ANVS/MS para se habilitarem à realização dos ensaios de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade e/ou bioequivalência deverão proceder ao preenchimento de formulário específico disponível, via Internet, no endereço eletrônico http://anvs.saude.gov.br, Seção da Rede Brasileira de Laboratórios, item cadastramento. . 72 Resolução de Diretoria Colegiada nº 48 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Fica aprovado o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar. . 73 Resolução de Diretoria Colegiada nº 68 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o regulamento para apuração de indícios de infração à ordem econômica e cobrança da penalidade como medida preventiva prevista na Lei n.º 9.782/99 e alterações da Medida Provisória nº 2.000-17/00 e inscrição na dívida ativa da ANVS. . 74 Resolução de Diretoria Colegiada nº 74 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o "Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes". . 75 Resolução de Diretoria Colegiada nº 77 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a extensão de uso do aditivo INS 905a Óleo Mineral, como coadjuvante de tecnologia nas funções de agente de moldagem em balas de goma e de gelatina e de agente supressor de pó em grãos de cereais. . 76 Resolução de Diretoria Colegiada nº 91 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Alimento Com Soja. . 77 Resolução de Diretoria Colegiada nº 92 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução Nº 510 de 1º/10/1999, que estabelece critérios para rotulagem de todos os medicamentos. . 78 Resolução de Diretoria Colegiada nº 104 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Exclusão do Cloreto de Etila da Lista F2 - Lista das Substâncias Psicotrópicas de Uso Proscrito no Brasil, da Portaria SVS/MS nº 344/98, de 12 de maio de 1998. Fica proibido o uso do Cloreto de Etila para fins médicos. . 79 Resolução de Diretoria Colegiada nº 7 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar a extensão de uso Ácido Lático (INS 270) como coadjuvante de tecnologia, na função de agente de controle de microrganismos na lavagem de ovos, carcaças ou partes de animais de açougue em quantidade suficiente para obter o efeito desejado. . 80 Resolução de Diretoria Colegiada nº 8 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise - CPHD. . 81 Resolução de Diretoria Colegiada nº 21 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO PARA IRRADIAÇÃO DE ALIMENTOS. . 82 Resolução de Diretoria Colegiada nº 33 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o "Regulamento Técnico que aprova o uso de Aditivos Alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a Categoria de Alimentos 12: Sopas e Caldos". . 83 Resolução de Diretoria Colegiada nº 34 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o "Regulamento Técnico que aprova o uso de Aditivos Alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a Categoria de Alimentos 21: Preparações culinárias industriais". . 84 Resolução de Diretoria Colegiada nº 47 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Os medicamentos genéricos, de acordo com a Lei nº 9.787, de 1999 e Resolução ANVISA RDC 10, de 2001, registrados ou que vierem a ser registrados junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, devem ter, para facilitar a sua distinção, em suas embalagens externas, o logotipo que identifica o medicamento genérico, impresso dentro de uma faixa amarela, PANTONE 116C, com largura igual a um quinto da maior face total, cobrindo a face principal e as laterais da embalagem. . 85 Resolução nº 528 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proíbe o uso de composto mercuriais nos medicamentos. . 86 Resolução nº 543 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Determinar a imediata proibição da presença do etanol na composição dos referidos medicamentos, fabricados a partir desta data. . 87 Resolução nº 552 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Determina a proibição da presença do ácido bórico e o borax na composição de produtos anti-sépticos tópicos, na forma de pomadas, talcos e cremes, indicados para uso infantil, fabricados a partir desta data. . 88 Resolução de Diretoria Colegiada nº 91 de 2001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o Regulamento Técnico - Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução.