DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANVISA e estabelece normas voltadas para o recolhimento da receita proveniente da arrecadação das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária. . 207 Resolução de Diretoria Colegiada nº 2 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar Regulamento Técnico sobre aditivos aromatizantes. . 208 Resolução de Diretoria Colegiada nº 3 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar Regulamento Técnico sobre "atribuição de aditivos e seus limites máximos para a categoria de alimentos 3: gelados cosmestíveis. . 209 Resolução de Diretoria Colegiada nº 4 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar Regulamento Técnico sobre "ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 13: MOLHOS E CONDIMENTOS." . 210 Resolução de Diretoria Colegiada nº 5 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar Regulamento Técnico sobre "ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 16.2: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, SUBCATEGORIA, 16.2.2: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS GASEIFICADAS E NÃO G A S E I F I C A DA S . . 211 Resolução de Diretoria Colegiada nº 11 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o artigo 1º, e os artigos 1º, 2º e 3º do Anexo I, as exigências documentais do quadro anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 61, de 19 de março de 2004. . 212 Resolução de Diretoria Colegiada nº 16 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar Regulamento Técnico para medicamentos genéricos, Anexo I. Acompanha esse Regulamento o Anexo II, intitulado "FOLHA DE ROSTO DO PROCESSO DE REGISTRO E PÓS-REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS". . 213 Resolução de Diretoria Colegiada nº 17 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar Regulamento Técnico para registro de medicamento similar. . 214 Resolução de Diretoria Colegiada nº 20 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar "REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE DISPOSIÇÕES PARA EMBALAGENS, REVESTIMENTOS, UTENSÍLIOS, TAMPAS E EQUIPAMENTOS METÁLICOS EM CONTATO COM ALIMENTOS". . 215 Resolução de Diretoria Colegiada nº 29 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar as regras referentes ao registro e comercialização para a substituição do sistema de infusão aberto para fechado em soluções parenterais de grande volume. . 216 Resolução de Diretoria Colegiada nº 51 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o item 2.3, vi, do Anexo I, da Resolução RDC nº 16, de 2 de março de 2007 e o Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 17, de 2 de março de 2007. . 217 Resolução de Diretoria Colegiada nº 53 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera os itens 1.2 e 2.1, ambos do item VI, do anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 2 de março de 2007 - dispensação - genéricos e similares. . 218 Resolução de Diretoria Colegiada nº 55 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre Regulamento Técnico para concessão, renovação, alteração ou cancelamento de certificado de autorização para serviços de saúde com participação de capital estrangeiro e que desenvolvem ações e pesquisas de planejamento familiar. . 219 Resolução de Diretoria Colegiada nº 58 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. . 220 Resolução de Diretoria Colegiada nº 60 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o Regulamento Técnico sobre "ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 6 :CEREAIS E PRODUTOS DE OU A BASE DE CEREAIS". . 221 Resolução de Diretoria Colegiada nº 67 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre Boas Práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias. . 222 Resolução de Diretoria Colegiada nº 70 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar a inclusão de uso do aditivo INS 242 DIMETIL DICARBONATO ou DICARBONATO DIMETÍLICO, na função de conservador. . 223 Resolução de Diretoria Colegiada nº 86 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Autorizar, em caráter excepcional, a inclusão para fins de importação o produto MALIASIN ® - ANTIEPILÉTICO. . 224 Resolução de Diretoria Colegiada nº 93 de 2007 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a incidência de fato gerador e Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária sobre a República da Bolívia, bem como altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 8, de 14 de fevereiro de 2007, e da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 222, De 28 de dezembro de 2006. . 225 Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece a utilização da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) para os controles a cargo da RFB, VIGIAGRO/SDA e ANVISA . 226 Resolução de Diretoria Colegiada nº 6 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para adoçantes de mesa. . 227 Resolução de Diretoria Colegiada nº 8 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proibir o uso dos aditivos INS 216 para-hidroxibenzoato de propila ou propilparabeno e INS 217 para-hidroxibenzoato de propila de sódio ou propilparabeno de sódio em alimentos. . 228 Resolução de Diretoria Colegiada nº 13 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a extensão de uso do coadjuvante de tecnologia peróxido de hidrogênio com a função de agente de clarificação para fabricação de açúcar, com limite quantum satis. . 229 Resolução de Diretoria Colegiada nº 18 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o "Regulamento Técnico que autoriza o uso de aditivos edulcorantes em alimentos, com seus respectivos limites máximos". . 230 Resolução de Diretoria Colegiada nº 20 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR GRAU ALIMENTÍCIO) destinados a entrar em contato com alimentos. . 231 Resolução de Diretoria Colegiada nº 21 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados. . 232 Resolução de Diretoria Colegiada nº 27 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece regras gerais para os produtos para a saúde, quando fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação. . 233 Resolução de Diretoria Colegiada nº 29 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o Regulamento Técnico para o Cadastramento Nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) e o envio da informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. . 234 Instrução Normativa nº 2 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. . 235 Resolução de Diretoria Colegiada nº 33 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos sistemas de tratamento e distribuição de água para hemodiálise, visando a defesa da saúde dos pacientes e dos profissionais envolvidos. . 236 Resolução de Diretoria Colegiada nº 36 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de serviços de atenção obstétrica e neonatal. . 237 Resolução de Diretoria Colegiada nº 38 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de serviços de medicina nuclear "in vivo".