DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061200092 92 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 238 Instrução Normativa Conjunta nº 2 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos listados. . 239 Resolução de Diretoria Colegiada nº 63 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dá nova redação ao artigo 34 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. . 240 Resolução de Diretoria Colegiada nº 64 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova Regulamento Técnico sobre "ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 18. PETISCOS (SNACKS), SUBCATEGORIAS 18.1 APERITIVOS A BASE DE BATATAS, CEREAIS, FARINHA OU AMIDO (DERIVADOS DE RAÍZES E TUBÉRCULOS, LEGUMES E LEGUMINOSAS) E 18.2 SEMENTES OLEAGINOSAS E NOZES PROCESSADAS, COM COBERTURA OU NÃO", que consta como Anexo e forma parte da presente Resolução. . 241 Resolução de Diretoria Colegiada nº 70 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a notificação de gases medicinais. . 242 Resolução de Diretoria Colegiada nº 73 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o Regulamento Técnico para procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e também para exportação. . 243 Resolução de Diretoria Colegiada nº 76 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências. . 244 Resolução de Diretoria Colegiada nº 81 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária. . 245 Resolução de Diretoria Colegiada nº 87 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de manipulação em farmácias. . 246 Resolução de Diretoria Colegiada nº 96 de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. . 247 Resolução de Diretoria Colegiada nº 4 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. . 248 Resolução de Diretoria Colegiada nº 8 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde. . 249 Resolução de Diretoria Colegiada nº 9 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o Anexo IV da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 45, de 12 de março de 2003, que dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Praticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviço de Saúde. . 250 Resolução de Diretoria Colegiada nº 12 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Revoga o Art. 1° da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 239 de 28 de agosto de 2002, publicada no DOU, de 29/08/2002. . 251 Resolução de Diretoria Colegiada nº 13 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o artigo 103 da Portaria SVS/MS nº, 6 de 29/01/1999. . 252 Resolução de Diretoria Colegiada nº 19 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a cessão dos servidores ocupantes dos cargos efetivos integrantes do quadro específico e quadro efetivo. . 253 Instrução Normativa nº 5 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Esclarece a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 96, de 18 de dezembro de 2008. . 254 Resolução de Diretoria Colegiada nº 21 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007. . 255 Resolução de Diretoria Colegiada nº 23 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008. . 256 Resolução de Diretoria Colegiada nº 27 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova a extensão de uso de cera de carnaúba como coadjuvantes de tecnologia com a função de lubrificantes, agente de moldagem ou desmoldagem. . 257 Resolução de Diretoria Colegiada nº 34 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proposta de regulamento técnico para o ingrediente ativo cihexatina em decorrência da reavaliação toxicológica. . 258 Resolução de Diretoria Colegiada nº 35 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências. . 259 Resolução de Diretoria Colegiada nº 36 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore. . 260 Instrução Normativa nº 9 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias. . 261 Resolução de Diretoria Colegiada nº 44 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. . 262 Resolução de Diretoria Colegiada nº 46 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. . 263 Resolução de Diretoria Colegiada nº 47 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. . 264 Resolução de Diretoria Colegiada nº 56 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV). . 265 Resolução de Diretoria Colegiada nº 60 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências. . 266 Resolução de Diretoria Colegiada nº 61 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências. . 267 Resolução de Diretoria Colegiada nº 65 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a alteração das Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006 e nº 8 de 14 de fevereiro de 2007. . 268 Resolução de Diretoria Colegiada nº 67 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de Produtos para a Saúde no Brasil. . 269 Resolução de Diretoria Colegiada nº 71 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos. . 270 Resolução de Diretoria Colegiada nº 72 de 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem. . 271 Instrução Normativa nº 4 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva. . 272 Resolução de Diretoria Colegiada nº 7 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA. . 273 Resolução de Diretoria Colegiada nº 13 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. . 274 Resolução de Diretoria Colegiada nº 15 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 13 de 26 março de 2010. . 275 Resolução de Diretoria Colegiada nº 24 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras providências. . 276 Resolução de Diretoria Colegiada nº 27 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário. . 277 Resolução de Diretoria Colegiada nº 32 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006. . 278 Resolução de Diretoria Colegiada nº 31 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo. . 279 Resolução de Diretoria Colegiada nº 28 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamento Técnico para o Ingrediente Ativo Endossulfam em decorrência da Reavaliação Toxicológica. . 280 Resolução de Diretoria Colegiada nº 36 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamento técnico para o ingrediente ativo Fosmete em decorrência da reavaliação toxicológica. . 281 Resolução de Diretoria Colegiada nº 37 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamento técnico para o ingrediente ativo Triclorfom em decorrência da reavaliação toxicológica. . 282 Resolução de Diretoria Colegiada nº 42 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências. . 283 Resolução de Diretoria Colegiada nº 45 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF). . 284 Resolução de Diretoria Colegiada nº 46 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de "aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF)". . 285 Resolução de Diretoria Colegiada nº 48 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o fator de conversão para o cálculo do valor energético do eritritol. . 286 Resolução de Diretoria Colegiada nº 51 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos. . 287 Resolução de Diretoria Colegiada nº 52 de 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.