DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDC n° 60 de 17 de dezembro de 2010. . 292 Resolução de Diretoria Colegiada nº 1 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamento Técnico para o ingrediente ativo metamidofós em decorrência da reavaliação toxicológica. . 293 Resolução de Diretoria Colegiada nº 2 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e pós-registro no Brasil de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou público-privado e transferência de tecnologia de interesse do Sistema Único de Saúde. . 294 Resolução de Diretoria Colegiada nº 11 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha. . 295 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Estabelece os procedimentos para o registro de Produtos Fitossanitários com uso aprovado para a Agricultura Orgânica. . 296 Resolução de Diretoria Colegiada nº 23 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências. . 297 Resolução de Diretoria Colegiada nº 24 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro de medicamentos específicos. . 298 Resolução de Diretoria Colegiada nº 26 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a suspensão do prazo para adequação às regras de rotulagem de medicamentos estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009. . 299 Resolução de Diretoria Colegiada nº 25 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. . 300 Resolução de Diretoria Colegiada nº 28 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que aprovou o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. . 301 Resolução de Diretoria Colegiada nº 29 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. . 302 Resolução de Diretoria Colegiada nº 37 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o Guia para isenção e substituição de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência e dá outras providências. . 303 Resolução de Diretoria Colegiada nº 39 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova a Farmacopeia Homeopática Brasileira, terceira edição e dá outras providências. . 304 Resolução de Diretoria Colegiada nº 40 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o uso de ácido tânico e taninos como coadjuvantes de tecnologia na função de agentes de clarificação/ filtração para fabricação de açúcar e bebidas alcoólicas. . 305 Resolução de Diretoria Colegiada nº 43 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes. . 306 Resolução de Diretoria Colegiada nº 44 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. . 307 Resolução de Diretoria Colegiada nº 45 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. . 308 Resolução de Diretoria Colegiada nº 46 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância. . 309 Resolução de Diretoria Colegiada nº 42 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância. . 310 Resolução de Diretoria Colegiada nº 51 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências. . 311 Resolução nº 5052 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proibir a importação, a fabricação, a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, de alimentos e bebidas à base de Aloe Vera, por não haver comprovação da segurança de uso e nem registro junto à Anvisa/MS. . 312 Resolução de Diretoria Colegiada nº 63 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. . 313 Resolução de Diretoria Colegiada nº 64 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de cervejas. . 314 Resolução de Diretoria Colegiada nº 65 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para fabricação de cervejas. . 315 Resolução de Diretoria Colegiada nº 67 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira, segunda edição, e dá outras providências. . 316 Resolução de Diretoria Colegiada nº 68 de 2011 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 70, de 1º de outubro de 2008, para prorrogar o prazo de notificação de gases medicinais e dá outras disposições. . 317 Resolução de Diretoria Colegiada nº 2 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Institui o Protocolo Eletrônico para emissão de Certificado de Registro de medicamento e Certidão de Registro para exportação de medicamento, e dá outras providências. . 318 Resolução de Diretoria Colegiada nº 4 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios para a realização de estudos de resíduos de agrotóxicos para fins de registro de agrotóxicos no brasil. . 319 Resolução de Diretoria Colegiada nº 6 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as unidades de processamento de roupas de serviços de saúde e dá outras providencias. . 320 Resolução de Diretoria Colegiada nº 10 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72 de 29 de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitario instalados em territorio nacional, e embarcações que por eles tramitem. . 321 Resolução de Diretoria Colegiada nº 14 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restrição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências. . 322 Resolução de Diretoria Colegiada nº 15 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre requisitos de Boas Práticas para o processamento de produtos para a saúde e dá outras providências. . 323 Resolução de Diretoria Colegiada nº 17 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providencias. . 324 Resolução de Diretoria Colegiada nº 21 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Institui o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde, e dá outras providencias. . 325 Resolução de Diretoria Colegiada nº 24 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ANEXO III, INDICAÇÕES PREVISTAS PARA TRATAMENTO COM A TALIDOMIDA, DA RDC Nº 11 DE 22 DE MARÇO DE 2011. . 326 Resolução de Diretoria Colegiada nº 26 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. . 327 Resolução de Diretoria Colegiada nº 27 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos empregados em estudos com fins de registro e pós-registro de medicamentos. . 328 Resolução de Diretoria Colegiada nº 32 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EMBALAGENS PRIMÁRIAS UTILIZADAS NO ACONDICIONAMENTO DE TECIDOS HUMANOS PARA FINS TERAPÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . 329 Instrução Normativa nº 4 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece regras para disponibilização de instruções de uso em formato não impresso de Produtos para a Saúde. . 330 Resolução de Diretoria Colegiada nº 35 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. . 331 Resolução de Diretoria Colegiada nº 41 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, e revoga a Instrução Normativa - IN nº 10, de 17 de agosto de 2009. . 332 Portaria nº 1161 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, obedecerão o disposto nesta Portaria e na legislação pertinente. . 333 Resolução de Diretoria Colegiada nº 48 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA Nº 81 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. . 334 Resolução de Diretoria Colegiada nº 50 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do Sistema Único de Saúde. . 335 Resolução de Diretoria Colegiada nº 54 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar. . 336 Resolução de Diretoria Colegiada nº 56 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.