DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDC nº 39 de 02 de setembro de 2011 e suas alterações, de acordo com a errata nº 01 e dá outras providências. . 346 Resolução de Diretoria Colegiada nº 18 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas de Processamentos e Armazenamento de Plantas Medicinais, Preparação e Dispensação de Produtos Magistrais e Oficiais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em Farmácias Vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). . 347 Resolução de Diretoria Colegiada nº 19 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os Requisitos Técnicos para Concessão de Registro de Produtos Cométicos Repelentes de Insetos e da outras providências . . 348 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Instrução Normativa Conjunta Mapa, Anvisa e Ibama sobre alteração de formulação de agrotóxicos e afins. . 349 Resolução de Diretoria Colegiada nº 31 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Estabelecimentos Farmacêuticos nos Estados Partes e Conteúdo Mínimo de Relatórios de Inspeção nos Estabelecimentos Farmacêuticos nos Estados Partes. . 350 Instrução Normativa nº 5 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Institui o Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS relativos à inspeção de Boas Práticas, e dá outras providências. . 351 Resolução de Diretoria Colegiada nº 34 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS. . 352 Resolução de Diretoria Colegiada nº 36 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. . 353 Resolução de Diretoria Colegiada nº 38 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o Regulamento para os Programas de Acesso Expandido , Uso Compassivo e Fornecimento de Medicamento Pós Estudo . . 354 Resolução de Diretoria Colegiada nº 45 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamento técnico para o ingrediente ativo acefato em decorrência de sua reavaliação toxicológica. . 355 Resolução de Diretoria Colegiada nº 47 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências. . 356 Resolução de Diretoria Colegiada nº 48 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências. . 357 Resolução de Diretoria Colegiada nº 49 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. . 358 Resolução de Diretoria Colegiada nº 50 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada nº 25, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. . 359 Resolução de Diretoria Colegiada nº 52 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias. . 360 Resolução de Diretoria Colegiada nº 55 de 2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 11, de 06 de março de 2013, que dispõe sobre a importação de substâncias sujeitas a controle especial e dos medicamentos que as contenham, e dá outras providências. . 361 Resolução de Diretoria Colegiada nº 1 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 63, de 28 de dezembro de 2012. . 362 Resolução de Diretoria Colegiada nº 5 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento. . 363 Resolução de Diretoria Colegiada nº 6 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. . 364 Instrução Normativa nº 1 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional. . 365 Resolução de Diretoria Colegiada nº 8 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio. . 366 Resolução de Diretoria Colegiada nº 11 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências. . 367 Resolução de Diretoria Colegiada nº 12 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre procedimento para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências. . 368 Resolução de Diretoria Colegiada nº 13 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências. . 369 Resolução de Diretoria Colegiada nº 15 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para a Saúde e dá outras providências. . 370 Resolução de Diretoria Colegiada nº 16 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. . 371 Resolução de Diretoria Colegiada nº 18 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências. . 372 Resolução de Diretoria Colegiada nº 21 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). . 373 Resolução de Diretoria Colegiada nº 22 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências. . 374 Portaria Conjunta nº 370 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), SAS/Ministério da Saúde (MS) Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes. . 375 Instrução Normativa nº 2 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado". . 376 Resolução de Diretoria Colegiada nº 26 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. . 377 Resolução de Diretoria Colegiada nº 31 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos e dá outras providências. . 378 Resolução de Diretoria Colegiada nº 34 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. . 379 Resolução de Diretoria Colegiada nº 36 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências. . 380 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido. . 381 Instrução Normativa nº 4 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Determina a publicação do Guia de orientação para registro de Medicamento Fitoterápico e registro e notificação de Produto Tradicional Fitoterápico.