DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDC 31/2014, para medicamentos decorrentes de processos de Parceria para Desenvolvimento Produtivo ou de transferências de tecnologia visando a internalização da produção de medicamentos considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde e dá outras providências. . 386 Resolução de Diretoria Colegiada nº 50 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. . 387 Resolução de Diretoria Colegiada nº 45 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 42, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes. . 388 Resolução de Diretoria Colegiada nº 46 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 43, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes. . 389 Resolução de Diretoria Colegiada nº 47 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. . 390 Resolução de Diretoria Colegiada nº 48 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 45, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. . 391 Resolução de Diretoria Colegiada nº 49 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância. . 392 Instrução Normativa nº 8 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios para adesão, participação e permanência dos serviços de saúde na Rede Sentinela. . 393 Resolução de Diretoria Colegiada nº 51 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. . 394 Resolução de Diretoria Colegiada nº 52 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. . 395 Resolução de Diretoria Colegiada nº 53 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista de enzimas, aditivos alimentares e veículos autorizados em preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral. . 396 Resolução de Diretoria Colegiada nº 54 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre enzimas e preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral. . 397 Resolução de Diretoria Colegiada nº 58 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. . 398 Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos. . 399 Resolução de Diretoria Colegiada nº 65 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a notificação prévia de exportação de efedrina, pseudoefedrina e as especialidades farmacêuticas que as contenham. . 400 Instrução Normativa nº 10 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o item 11 da Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado, do Anexo da Instrução Normativa - IN Nº 2, de 13 de maio de 2014, que publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado". . 401 Resolução de Diretoria Colegiada nº 66 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o Anexo IV da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. . 402 Resolução de Diretoria Colegiada nº 67 de 2014 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a suspensão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 10 de outubro de 2014, que trata da vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretaria executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. . 403 Resolução de Diretoria Colegiada nº 4 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a dispensa de notificações de lotes-piloto de medicamentos à Anvisa. . 404 Resolução de Diretoria Colegiada nº 6 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos. . 405 Resolução de Diretoria Colegiada nº 7 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências. . 406 Resolução de Diretoria Colegiada nº 9 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. . 407 Resolução de Diretoria Colegiada nº 12 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre regulamento técnico para o ingrediente ativo Forato em decorrência da reavaliação toxicológica. . 408 Instrução Normativa nº 1 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos, normas e diretrizes do sistema nacional de hemovigilância citados na Resolução de Diretoria Colegiada n° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. . 409 Resolução de Diretoria Colegiada nº 13 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e proíbe a importação, produção, manipulação, aquisição, venda e dispensação de medicamento de uso sistêmico à base da substância BENZIDAMINA. . 410 Resolução de Diretoria Colegiada nº 16 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população. . 411 Resolução de Diretoria Colegiada nº 21 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral. . 412 Resolução de Diretoria Colegiada nº 22 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências. . 413 Resolução de Diretoria Colegiada nº 23 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 6 de julho de 2005, que dispõe sobre o procedimento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da ANVISA e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 206, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas que regulamentam a petição de arquivamento temporário e a guarda temporária e dá outras providências. . 414 Resolução de Diretoria Colegiada nº 25 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos à notificação de gases medicinais estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 68, de 16 de dezembro de 2011. . 415 Instrução Normativa Conjunta nº 11 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Estabelece critérios e procedimentos para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências sanitárias ou ambientais. . 416 Resolução de Diretoria Colegiada nº 26 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. . 417 Resolução de Diretoria Colegiada nº 28 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre documentos e prazos de comprovação do porte da empresa. . 418 Resolução de Diretoria Colegiada nº 34 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos. . 419 Resolução de Diretoria Colegiada nº 35 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea. . 420 Instrução Normativa nº 3 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamenta o inciso I do art. 20 da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências. . 421 Resolução de Diretoria Colegiada nº 36 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências. . 422 Resolução de Diretoria Colegiada nº 37 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos. . 423 Resolução de Diretoria Colegiada nº 40 de 2015 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Define os requisitos de notificação e cadastro de produtos médicos.