DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDC n.º 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências. . 435 Resolução de Diretoria Colegiada nº 73 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências. . 436 Resolução de Diretoria Colegiada nº 74 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária. . 437 Resolução de Diretoria Colegiada nº 75 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. . 438 Resolução de Diretoria Colegiada nº 76 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos. . 439 Resolução de Diretoria Colegiada nº 84 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências. . 440 Resolução de Diretoria Colegiada nº 85 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999, que dispõe sobre o padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva. . 441 Resolução de Diretoria Colegiada nº 88 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências. . 442 Resolução de Diretoria Colegiada nº 89 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o regulamento técnico sobre materiais celulósicos para cocção e filtração a quente e dá outras providências. . 443 Resolução de Diretoria Colegiada nº 90 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno e dá outras providências. . 444 Resolução de Diretoria Colegiada nº 92 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Lactofem em produtos agrotóxicos, em decorrência de sua reavaliação toxicológica. . 445 Resolução de Diretoria Colegiada nº 96 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências. . 446 Instrução Normativa nº 9 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos. . 447 Resolução de Diretoria Colegiada nº 97 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011. . 448 Resolução de Diretoria Colegiada nº 98 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências. . 449 Resolução de Diretoria Colegiada nº 102 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais. . 450 Resolução de Diretoria Colegiada nº 103 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências. . 451 Resolução de Diretoria Colegiada nº 105 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. . 452 Resolução de Diretoria Colegiada nº 106 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30 de março de 2007. . 453 Resolução de Diretoria Colegiada nº 108 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos mínimos para inspeção em estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a controle especial. . 454 Resolução de Diretoria Colegiada nº 113 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 76, de 02 de maio de 2016 e a Instrução Normativa nº 02, de 30 de março de 2009. . 455 Instrução Normativa nº 10 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências. . 456 Resolução de Diretoria Colegiada nº 118 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016. . 457 Resolução de Diretoria Colegiada nº 123 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos. . 458 Resolução de Diretoria Colegiada nº 124 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. . 459 Resolução de Diretoria Colegiada nº 125 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem. . 460 Resolução de Diretoria Colegiada nº 130 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. . 461 Resolução de Diretoria Colegiada nº 133 de 2016 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. . 462 Resolução de Diretoria Colegiada nº 135 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose. . 463 Resolução de Diretoria Colegiada nº 136 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos. . 464 Resolução de Diretoria Colegiada nº 137 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010. . 465 Resolução de Diretoria Colegiada nº 145 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.