DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061200097 97 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 466 Resolução de Diretoria Colegiada nº 149 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos e dá outras disposições. . 467 Portaria Conjunta nº 1 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Regulamenta os procedimentos para a aplicação do artigo 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescido pela Lei nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. . 468 Instrução Normativa nº 15 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos para avaliação de aditivos aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais, segundo a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes. . 469 Resolução de Diretoria Colegiada nº 153 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. . 470 Resolução de Diretoria Colegiada nº 155 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro. . 471 Resolução de Diretoria Colegiada nº 157 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá outras providências. . 472 Resolução de Diretoria Colegiada nº 160 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências. . 473 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Aprova o Regulamento Técnico que dispõe sobre critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura (Revogação da Resolução GMC Nº 14/95). . 474 Resolução de Diretoria Colegiada nº 166 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providências. . 475 Resolução de Diretoria Colegiada nº 169 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. . 476 Resolução de Diretoria Colegiada nº 170 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Portaria SVS/MS nº 36, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil, para incluir a permissão de uso de outros ingredientes alimentares. . 477 Resolução de Diretoria Colegiada nº 171 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Revisa a aplicabilidade da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, para alterações pós-registro e os prazos desta Resolução para produtos já registrados. . 478 Instrução Normativa nº 19 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre definições básicas de tecnologia para a comunicação entre os membros da cadeia de movimentação de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para a operacionalização da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências. . 479 Resolução de Diretoria Colegiada nº 172 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. . 480 Resolução de Diretoria Colegiada nº 173 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia. . 481 Resolução de Diretoria Colegiada nº 177 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos. . 482 Instrução Normativa nº 21 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação. . 483 Resolução de Diretoria Colegiada nº 182 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais. . 484 Resolução de Diretoria Colegiada nº 184 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o procedimento simplificado para a avaliação toxicológica para o registro e alterações pós-registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências. . 485 Resolução de Diretoria Colegiada nº 185 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbofurano em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de descontinuação de seu uso nas culturas de banana, café e cana-de-açúcar. . 486 Portaria Conjunta nº 2 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Constitui Grupo de Articulação Interinstitucional (GAI), com o objetivo de analisar e sugerir mecanismos, procedimentos e possíveis instrumentos formais para articulação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com vistas ao cumprimento do disposto no art.229- C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescido pela Lei nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. . 487 Resolução de Diretoria Colegiada nº 187 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro de Soros Hiperimunes e dá outras providências. . 488 Resolução de Diretoria Colegiada nº 190 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos. . 489 Resolução de Diretoria Colegiada nº 194 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre registro e alterações pós-registro de Produtos Alergênicos Industrializados, e dá outras providências. . 490 Resolução de Diretoria Colegiada nº 195 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre embalagens e advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco. . 491 Resolução de Diretoria Colegiada nº 203 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. . 492 Resolução de Diretoria Colegiada nº 197 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. . 493 Resolução de Diretoria Colegiada nº 198 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA . . 494 Resolução de Diretoria Colegiada nº 199 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015. . 495 Resolução de Diretoria Colegiada nº 200 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências. . 496 Resolução de Diretoria Colegiada nº 204 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos. . 497 Resolução de Diretoria Colegiada nº 205 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras. . 498 Resolução de Diretoria Colegiada nº 206 de 2017 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o regulamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD) criado pela Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, para parcelamento de débitos não tributários no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. . 499 Resolução de Diretoria Colegiada nº 208 de 2018 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. . 500 Resolução de Diretoria Colegiada nº 211 de 2018 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos. . 501 Resolução de Diretoria Colegiada nº 212 de 2018 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 250, de 20 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à revalidação de registro de produtos e dá outras providências.