DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os "REQUISITOS TÉCNICOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES." . 546 Resolução de Diretoria Colegiada nº 290 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera o art. 8º e o art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 35, de 15 de junho de 2012. . 547 Resolução de Diretoria Colegiada nº 291 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica e o uso de indicadores biológicos em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno. . 548 Resolução de Diretoria Colegiada nº 293 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017. . 549 Resolução de Diretoria Colegiada nº 294 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências. . 550 Resolução de Diretoria Colegiada nº 295 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos, no âmbito da Anvisa, e dá outras providências. . 551 Resolução de Diretoria Colegiada nº 296 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. . 552 Instrução Normativa nº 34 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins. . 553 Resolução de Diretoria Colegiada nº 298 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição. . 554 Instrução Normativa nº 35 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis. . 555 Resolução de Diretoria Colegiada nº 302 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição. . 556 Resolução de Diretoria Colegiada nº 305 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados. . 557 Resolução de Diretoria Colegiada nº 307 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprova os Requisitos Mínimos para Elaborar Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em Pontos de Entrada Designados pelos Estados Partes Segundo o RSI (2005). . 558 Resolução de Diretoria Colegiada nº 310 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012. . 559 Resolução de Diretoria Colegiada nº 311 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 38, de 12 de agosto de 2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo. . 560 Resolução de Diretoria Colegiada nº 312 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. . 561 Resolução de Diretoria Colegiada nº 316 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada. . 562 Resolução de Diretoria Colegiada nº 317 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos, e dá outras providências. . 563 Resolução de Diretoria Colegiada nº 318 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências. . 564 Resolução de Diretoria Colegiada nº 319 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a fase de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. . 565 Resolução de Diretoria Colegiada nº 320 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica. . 566 Resolução de Diretoria Colegiada nº 322 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. . 567 Resolução de Diretoria Colegiada nº 326 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. . 568 Instrução Normativa nº 50 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico. . 569 Resolução de Diretoria Colegiada nº 327 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências. . 570 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados. . 571 Resolução de Diretoria Colegiada nº 328 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. . 572 Resolução de Diretoria Colegiada nº 329 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado. . 573 Resolução de Diretoria Colegiada nº 331 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação. . 574 Instrução Normativa nº 51 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. . 575 Instrução Normativa nº 60 de 2019 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.