DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061200101 101 Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 612 Resolução de Diretoria Colegiada nº 418 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. . 613 Instrução Normativa nº 66 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017. . 614 Resolução de Diretoria Colegiada nº 421 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição. . 615 Instrução Normativa nº 67 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua composição. . 616 Instrução Normativa nº 68 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de dispositivos médicos quando da alteração de sua composição. . 617 Instrução Normativa nº 69 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição. . 618 Instrução Normativa nº 71 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de medicamentos notificados de baixo risco, produtos tradicionais fitoterápicos e produtos de cannabis quando da alteração de sua composição. . 619 Instrução Normativa nº 72 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco. . 620 Instrução Normativa nº 73 de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de agrotóxico e afins quando da alteração de sua composição. . 621 Resolução de Diretoria Colegiada nº 423, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 27, de 21 de junho de 2011, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação. . 622 Instrução Normativa nº 74, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020. . 623 Resolução de Diretoria Colegiada nº 428, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021. . 624 Resolução de Diretoria Colegiada nº 430, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. . 625 Resolução de Diretoria Colegiada nº 431, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o carregamento de instruções de uso no portal eletrônico da Anvisa, vinculado aos processos de regularização de dispositivos médicos e dá outras providências. . 626 Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Define os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização quanto à utilização e ao recolhimento dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat em posse dos agricultores brasileiros, para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021. . 627 Resolução de Diretoria Colegiada nº 432, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. . 628 Resolução de Diretoria Colegiada nº 433, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, e suas atualizações, e dispõe sobre o arquivamento temporário de petições de medicamentos e produtos biológicos, o uso de assinatura digital e a disponibilização de cópias de processos administrativos por meio eletrônico. . 629 Resolução de Diretoria Colegiada nº 436, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021. . 630 Resolução de Diretoria Colegiada nº 437, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 239, de 26 de julho de 2018, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares, para atualizar a lista de aditivos alimentares autorizados para uso em suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças de primeira infância. . 631 Instrução Normativa nº 76, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. . 632 Resolução de Diretoria Colegiada nº 438, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). . 633 Instrução Normativa nº 77, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o procedimento de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas Covid-19. . 634 Resolução de Diretoria Colegiada nº 441, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica. . 635 Resolução de Diretoria Colegiada nº 442, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica. . 636 Resolução de Diretoria Colegiada nº 443, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016. . 637 Resolução de Diretoria Colegiada nº 449, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. . 638 Instrução Normativa nº 79, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019. . 639 Resolução de Diretoria Colegiada nº 450, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma base para gomas de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás. . 640 Resolução de Diretoria Colegiada nº 451, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos. . 641 Resolução de Diretoria Colegiada nº 454, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Revoga normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). . 642 Resolução de Diretoria Colegiada nº 456, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2. . 643 Resolução de Diretoria Colegiada nº 458, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de lágrimas artificiais e lubrificantes oculares e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001. . 644 Resolução de Diretoria Colegiada nº 459, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves. . 645 Resolução de Diretoria Colegiada nº 460, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos sanitários das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. . 646 Instrução Normativa nº 80, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco. . 647 Instrução Normativa nº 81, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia. . 648 Instrução Normativa nº 82, de 2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. . 649 Resolução de Diretoria Colegiada nº 463, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição. . 650 Resolução de Diretoria Colegiada nº 465, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas Covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2). . 651 Resolução de Diretoria Colegiada nº 466, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes na função de solventes de extração e processamento.