DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anvisa, em observância ao que prevê o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 657 Resolução de Diretoria Colegiada nº 473, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. . 658 Resolução de Diretoria Colegiada nº 477, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2. . 659 Resolução de Diretoria Colegiada nº 478, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. . 660 Resolução de Diretoria Colegiada nº 479, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus. . 661 Resolução de Diretoria Colegiada nº 480, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). . 662 Resolução de Diretoria Colegiada nº 481, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais. . 663 Instrução Normativa nº 84, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa. . 664 Instrução Normativa nº 87, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. . 665 Resolução de Diretoria Colegiada nº 486, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 454, de 17 de dezembro de 2020 e torna sem efeito o art. 2º dessa Resolução. . 666 Instrução Normativa nº 88, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. . 667 Resolução de Diretoria Colegiada nº 488, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo. . 668 Instrução Normativa nº 89, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Instrução Normativa - IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. . 669 Resolução de Diretoria Colegiada nº 492, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós-regularização de produtos saneantes. . 670 Resolução de Diretoria Colegiada nº 493, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais. . 671 Resolução de Diretoria Colegiada nº 497, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. . 672 Resolução de Diretoria Colegiada nº 498, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 22 de março de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos. . 673 Resolução de Diretoria Colegiada nº 499, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 432, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. . 674 Resolução de Diretoria Colegiada nº 500, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 283, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II. . 675 Resolução de Diretoria Colegiada nº 502, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. . 676 Resolução de Diretoria Colegiada nº 503, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral. . 677 Resolução de Diretoria Colegiada nº 504, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano. . 678 Resolução de Diretoria Colegiada nº 505, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências. . 679 Resolução de Diretoria Colegiada nº 506, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências. . 680 Resolução de Diretoria Colegiada nº 507, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sob ações das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária. . 681 Resolução de Diretoria Colegiada nº 508, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências. . 682 Resolução de Diretoria Colegiada nº 509, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde. . 683 Resolução de Diretoria Colegiada nº 510, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre oficialização de lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira. . 684 Resolução de Diretoria Colegiada nº 511, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros. . 685 Resolução de Diretoria Colegiada nº 512, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade. . 686 Resolução de Diretoria Colegiada nº 513, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da terceira etapa de consolidação em observância ao que prevê a Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 687 Instrução Normativa nº 90, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências. . 688 Instrução Normativa nº 91, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências. . 689 Instrução Normativa nº 92, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. . 690 Instrução Normativa nº 93, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.