DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências. . 695 Resolução de Diretoria Colegiada nº 515, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). . 696 Resolução de Diretoria Colegiada nº 522, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus -SARS-CoV-2. . 697 Resolução de Diretoria Colegiada nº 525, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021. . 698 Resolução de Diretoria Colegiada nº 528, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 35/20. . 699 Resolução de Diretoria Colegiada nº 529, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20. . 700 Resolução de Diretoria Colegiada nº 530, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20. . 701 Resolução de Diretoria Colegiada nº 532, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 454, de 17 de dezembro de 2020. . 702 Resolução de Diretoria Colegiada nº 533, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2). . 703 Resolução de Diretoria Colegiada nº 534, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe de forma extraordinária e temporária sobre submissão contínua de dossiês de desenvolvimento clínico de vacinas Covid-19 pelas universidades públicas brasileiras ou instituições com financiamento público. . 704 Resolução de Diretoria Colegiada nº 535, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). . 705 Instrução Normativa nº 100, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os medicamentos sujeitos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e os prazos para serialização e para início da comunicação de registros de instâncias de eventos. . 706 Instrução Normativa nº 101, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação. . 707 Resolução de Diretoria Colegiada nº 536, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. . 708 Resolução de Diretoria Colegiada nº 537, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os critérios comuns do MERCOSUL para fatores de conversão para substâncias controladas nacionalmente pelos Estados Partes que não são objetos de controle internacional. . 709 Resolução de Diretoria Colegiada nº 539, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. . 710 Resolução de Diretoria Colegiada nº 540, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais. . 711 Resolução de Diretoria Colegiada nº 541, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único. . 712 Resolução de Diretoria Colegiada nº 542, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Define "grupo de produtos" aos quais se aplica o item 5.3 do Anexo II da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999. . 713 Resolução de Diretoria Colegiada nº 543, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estende a aplicação da notificação de dispositivos médicos aos fios têxteis com propriedades térmicas, indicados para composição de vestimentas com efeitos terapêuticos, de embelezamento ou correção estética. . 714 Resolução de Diretoria Colegiada nº 544, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes. . 715 Resolução de Diretoria Colegiada nº 545, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Notificação ou Registro de Dispositivo Médico) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Notificação ou Registro para Exportação de Dispositivo Médico). . 716 Resolução de Diretoria Colegiada nº 546, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde. . 717 Resolução de Diretoria Colegiada nº 547, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária. . 718 Resolução de Diretoria Colegiada nº 548, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil. . 719 Resolução de Diretoria Colegiada nº 549, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. . 720 Resolução de Diretoria Colegiada nº 550, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). . 721 Resolução de Diretoria Colegiada nº 551, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil. . 722 Resolução de Diretoria Colegiada nº 552, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre registro, fabricação, controle de qualidade, comercialização e uso de Dispositivo Intra-Uterino (DIU) contendo cobre. . 723 Resolução de Diretoria Colegiada nº 553, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pele. . 724 Resolução de Diretoria Colegiada nº 554, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Estabelece os requisitos mínimos a que devem obedecer os Preservativos Masculinos de Látex de Borracha Natural. . 725 Resolução de Diretoria Colegiada nº 555, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o enquadramento do "Reagente Limulus Amebocyte Lysate (LAL)" no Regulamento Técnico sobre produtos médicos - Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001. . 726 Resolução de Diretoria Colegiada nº 556, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis. . 727 Resolução de Diretoria Colegiada nº 557, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . 728 Resolução de Diretoria Colegiada nº 558, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco. . 729 Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 2021 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.